Processo ativo
2161233-98.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2161233-98.2025.8.26.0000
Vara: de Fazenda Pública; Requisição de Pequeno Valor;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rubens R *** Rubens Rodrigues
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Kappke (OAB: 198561/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2161233-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apres ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. entadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ
GAVIÃO DE ALMEIDA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Requisição de Pequeno Valor;
0029529-02.2023.8.26.0053/06; Gratificações e Adicionais; Agravante: Cibele Carvalho Braga; Advogado: Rubens Rodrigues
Francisco (OAB: 347767/SP); Advogada: Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Interessado:
Modesto & Almeida Sociedade de Advogados; Advogado: Carlos Alberto Modesto Junior (OAB: 442905/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161248-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI; Foro de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0004266-83.2002.8.26.0091; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Maria Benedita de Souza Alexandre; Advogado: Osíris Gandolla Monteiro (OAB:
402203/SP); Agravante: Eliane Aparecida Alexandre; Advogado: Osíris Gandolla Monteiro (OAB: 402203/SP); Agravante: Elaine
Isabel Alexandre; Advogado: Osíris Gandolla Monteiro (OAB: 402203/SP); Agravante: Osvaldo Thomaz Alexandre; Advogado:
Osíris Gandolla Monteiro (OAB: 402203/SP); Agravante: Rodolfo Moisés Alexandre; Advogado: Osíris Gandolla Monteiro (OAB:
402203/SP); Agravado: Município de Mogi das Cruzes; Advogada: Maria Cristina Goncalves (OAB: 110590/SP) (Procurador);
Advogada: Lauren Soares Melo (OAB: 345511/SP); Interessado: Industria de Pianos Schwartzmann S/A; Advogado: Joaquim
Carlos Paixao (OAB: 27706/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2161252-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ FELIPE
NOGUEIRA; Foro de Limeira; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0005335-44.2022.8.26.0320; Aposentadoria por Invalidez
Acidentária; Agravante: Neusa Inácio Pereira do Prado; Advogado: José Carlos Pereira (OAB: 261656/SP); Agravado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Diego Antequera Fernandes (OAB: 285611/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161254-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; MARCELO
BERTHE; Foro de Santana do Parnaíba; 3ª Vara Cível; Ação Civil Pública Cível; 1000661-53.2025.8.26.0529; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Roberto Luchini Olivi; Advogada: Cristina Balagué Montalá Olivi (OAB: 182393/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2161272-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
CARLOS VILLEN; Foro de Atibaia; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008892-91.2024.8.26.0048; Serviços de Saúde;
Agravante: Gilberto Nogueira de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Thales Luis Patrizzi Moura (OAB: 459058/SP); Agravado:
Associaçao Lar Sao Francisco de Assis Na Providencia de Deus; Advogado: André Aparecido de Oliveira (OAB: 323305/SP);
Advogada: Karen de Moura Trindade (OAB: 465998/SP); Agravado: Irmandade de Misericordia de Atibaia; Advogada: Jussara
Cristina da Silva Ottoni (OAB: 330473/SP); Advogado: Henrique Habitzreuter Silveira (OAB: 256720/SP); Agravado: Município de
Atibaia; Advogado: Mauro Sanches Cherfem (OAB: 90534/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161278-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; OSVALDO DE
OLIVEIRA; Foro de Ibiúna; 1ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 1002681-32.2016.8.26.0238; Dano ao Erário; Agravante: Aparício
Soares de Carvalho; Advogado: Ronaldo Alves Vitale Perrucci (OAB: 188606/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Interessado: Otto Steiner Junior; Advogado: Otto Steiner Junior (OAB: 45316/SP); Advogada: Maria Angélica Vieira
Steiner Pecorari (OAB: 208424/SP); Interessado: Oswaldo D Elia Filho (Espólio); Advogado: Silvio Pereira da Silva (OAB:
155972/SP); Interessado: Eduardo Coppini; Advogado: Lucio Henrique Furtado de Souza (OAB: 302713/SP); Advogado: Marcio
Kiyoshi Raimundo Pereira (OAB: 341871/SP); Interessado: Yukio Kawasaki (Espólio) (Espólio); Advogado: Walmir Rodrigues de
Oliveira (OAB: 228804/SP); Invtante: Jorge Aparecido Toshio Kawasaki; Interessado: Walfredo Celso Tassi; Advogado: Iuquim
Elias Filho (OAB: 70435/SP); Advogado: Ronaldo Alves Vitale Perrucci (OAB: 188606/SP); Interessado: Jose Renato Souza
Elias; Advogado: Iuquim Elias Filho (OAB: 70435/SP); Advogado: Ronaldo Alves Vitale Perrucci (OAB: 188606/SP); Interessado:
Ruben Camargo Rocha; Advogado: Renato Rogerio Farias Estrada (OAB: 296195/SP); Advogado: Renato Yoshimura Saito
(OAB: 168436/SP); Interessada: Viviane Rodrigues de Oliveira; Advogada: Marisa Andrea Gonzalez (OAB: 328065/SP);
Advogada: Franciele Fernanda Goes (OAB: 364713/SP); Interessado: Valter Barbosa de Moraes; Advogado: Antonio Carlos de
Moraes (OAB: 77814/SP); Interessado: Carlos Roberto Marques; Advogado: Iuquim Elias Filho (OAB: 70435/SP); Advogado:
Ronaldo Alves Vitale Perrucci (OAB: 188606/SP); Interessado: Pedro Antonio Ribeiro Junior; Advogado: Cornelio Gabriel Vieira
(OAB: 110695/SP); Interessado: João Francisco Abibi; Advogado: Iuquim Elias Filho (OAB: 70435/SP); Advogado: Ronaldo Alves
Vitale Perrucci (OAB: 188606/SP); Interessado: Cesar Ossamu Anno; Advogado: Alexandre Aluizio Marchi (OAB: 218554/SP);
Interessado: Daniloy José Figueiredo; Advogado: Antonio Carlos de Moraes (OAB: 77814/SP); Interessado: Nivaldo dos Santos
Jr; Advogado: Mauricio Silva de Goes (OAB: 312881/SP); Interessado: Marcos Antonio Nunes Coelho; Advogada: Helaine Mari
Ballini Miani (OAB: 66507/SP); Advogado: Renato Ramos (OAB: 59220/SP); Interessada: Rosa Benedita Ramos dos Santos;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Kappke (OAB: 198561/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2161233-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apres ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. entadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ
GAVIÃO DE ALMEIDA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Requisição de Pequeno Valor;
0029529-02.2023.8.26.0053/06; Gratificações e Adicionais; Agravante: Cibele Carvalho Braga; Advogado: Rubens Rodrigues
Francisco (OAB: 347767/SP); Advogada: Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Interessado:
Modesto & Almeida Sociedade de Advogados; Advogado: Carlos Alberto Modesto Junior (OAB: 442905/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161248-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI; Foro de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0004266-83.2002.8.26.0091; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Maria Benedita de Souza Alexandre; Advogado: Osíris Gandolla Monteiro (OAB:
402203/SP); Agravante: Eliane Aparecida Alexandre; Advogado: Osíris Gandolla Monteiro (OAB: 402203/SP); Agravante: Elaine
Isabel Alexandre; Advogado: Osíris Gandolla Monteiro (OAB: 402203/SP); Agravante: Osvaldo Thomaz Alexandre; Advogado:
Osíris Gandolla Monteiro (OAB: 402203/SP); Agravante: Rodolfo Moisés Alexandre; Advogado: Osíris Gandolla Monteiro (OAB:
402203/SP); Agravado: Município de Mogi das Cruzes; Advogada: Maria Cristina Goncalves (OAB: 110590/SP) (Procurador);
Advogada: Lauren Soares Melo (OAB: 345511/SP); Interessado: Industria de Pianos Schwartzmann S/A; Advogado: Joaquim
Carlos Paixao (OAB: 27706/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2161252-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ FELIPE
NOGUEIRA; Foro de Limeira; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0005335-44.2022.8.26.0320; Aposentadoria por Invalidez
Acidentária; Agravante: Neusa Inácio Pereira do Prado; Advogado: José Carlos Pereira (OAB: 261656/SP); Agravado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Diego Antequera Fernandes (OAB: 285611/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161254-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; MARCELO
BERTHE; Foro de Santana do Parnaíba; 3ª Vara Cível; Ação Civil Pública Cível; 1000661-53.2025.8.26.0529; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Roberto Luchini Olivi; Advogada: Cristina Balagué Montalá Olivi (OAB: 182393/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2161272-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
CARLOS VILLEN; Foro de Atibaia; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008892-91.2024.8.26.0048; Serviços de Saúde;
Agravante: Gilberto Nogueira de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Thales Luis Patrizzi Moura (OAB: 459058/SP); Agravado:
Associaçao Lar Sao Francisco de Assis Na Providencia de Deus; Advogado: André Aparecido de Oliveira (OAB: 323305/SP);
Advogada: Karen de Moura Trindade (OAB: 465998/SP); Agravado: Irmandade de Misericordia de Atibaia; Advogada: Jussara
Cristina da Silva Ottoni (OAB: 330473/SP); Advogado: Henrique Habitzreuter Silveira (OAB: 256720/SP); Agravado: Município de
Atibaia; Advogado: Mauro Sanches Cherfem (OAB: 90534/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161278-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; OSVALDO DE
OLIVEIRA; Foro de Ibiúna; 1ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 1002681-32.2016.8.26.0238; Dano ao Erário; Agravante: Aparício
Soares de Carvalho; Advogado: Ronaldo Alves Vitale Perrucci (OAB: 188606/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Interessado: Otto Steiner Junior; Advogado: Otto Steiner Junior (OAB: 45316/SP); Advogada: Maria Angélica Vieira
Steiner Pecorari (OAB: 208424/SP); Interessado: Oswaldo D Elia Filho (Espólio); Advogado: Silvio Pereira da Silva (OAB:
155972/SP); Interessado: Eduardo Coppini; Advogado: Lucio Henrique Furtado de Souza (OAB: 302713/SP); Advogado: Marcio
Kiyoshi Raimundo Pereira (OAB: 341871/SP); Interessado: Yukio Kawasaki (Espólio) (Espólio); Advogado: Walmir Rodrigues de
Oliveira (OAB: 228804/SP); Invtante: Jorge Aparecido Toshio Kawasaki; Interessado: Walfredo Celso Tassi; Advogado: Iuquim
Elias Filho (OAB: 70435/SP); Advogado: Ronaldo Alves Vitale Perrucci (OAB: 188606/SP); Interessado: Jose Renato Souza
Elias; Advogado: Iuquim Elias Filho (OAB: 70435/SP); Advogado: Ronaldo Alves Vitale Perrucci (OAB: 188606/SP); Interessado:
Ruben Camargo Rocha; Advogado: Renato Rogerio Farias Estrada (OAB: 296195/SP); Advogado: Renato Yoshimura Saito
(OAB: 168436/SP); Interessada: Viviane Rodrigues de Oliveira; Advogada: Marisa Andrea Gonzalez (OAB: 328065/SP);
Advogada: Franciele Fernanda Goes (OAB: 364713/SP); Interessado: Valter Barbosa de Moraes; Advogado: Antonio Carlos de
Moraes (OAB: 77814/SP); Interessado: Carlos Roberto Marques; Advogado: Iuquim Elias Filho (OAB: 70435/SP); Advogado:
Ronaldo Alves Vitale Perrucci (OAB: 188606/SP); Interessado: Pedro Antonio Ribeiro Junior; Advogado: Cornelio Gabriel Vieira
(OAB: 110695/SP); Interessado: João Francisco Abibi; Advogado: Iuquim Elias Filho (OAB: 70435/SP); Advogado: Ronaldo Alves
Vitale Perrucci (OAB: 188606/SP); Interessado: Cesar Ossamu Anno; Advogado: Alexandre Aluizio Marchi (OAB: 218554/SP);
Interessado: Daniloy José Figueiredo; Advogado: Antonio Carlos de Moraes (OAB: 77814/SP); Interessado: Nivaldo dos Santos
Jr; Advogado: Mauricio Silva de Goes (OAB: 312881/SP); Interessado: Marcos Antonio Nunes Coelho; Advogada: Helaine Mari
Ballini Miani (OAB: 66507/SP); Advogado: Renato Ramos (OAB: 59220/SP); Interessada: Rosa Benedita Ramos dos Santos;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º