Processo ativo
Ruberval dos Santos Franca Júnior; Advogado: Geraldo Martinho (OAB: 51720/SP)
Receptação; Apelante: Ministério
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1502949-07.2020.8.26.0006
Vara: 1ª Vara Criminal;
Assunto: Receptação; Apelante: Ministério
Partes e Advogados
Apelado: Ruberval dos Santos Franca Júnior; Advo *** Ruberval dos Santos Franca Júnior; Advogado: Geraldo Martinho (OAB: 51720/SP)
Advogados e OAB
Advogado: Geraldo Martinho *** Geraldo Martinho (OAB: 51720/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502949-07.2020.8.26.0006; Assunto: Receptação; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Ruberval dos Santos Franca Júnior; Advogado: Geraldo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Martinho (OAB: 51720/SP)
(Defensor Dativo)
1502460-98.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sertãozinho; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502460-98.2024.8.26.0597; Assunto: Crimes cometidos contra
autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisiona; Apelante: Vinícius
Gabriel dos Santos; Advogado: Fernando Almeida Bessa (OAB: 431209/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1507480-13.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507480-13.2024.8.26.0228; Assunto: Falsificação do sinal empregado
no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins; Apelante: Luiz Ferreira Borges; Advogado:
Guilherme Silva Brandão (OAB: 406477/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501749-19.2024.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501749-19.2024.8.26.0363; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Willian
Rafael Cotrim; Advogado: Joao Batista Siqueira Franco Filho (OAB: 139708/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1501392-36.2025.8.26.0385; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501392-36.2025.8.26.0385; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Gilson Alexandre da Cunha Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503360-70.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503360-70.2024.8.26.0536; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Carlos Eduardo Keller Porto; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500580-23.2025.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500580-23.2025.8.26.0537; Assunto: Furto; Apelante:
Yuri Oliveira da Mota; Advogado: Luiz Fernando Munhos (OAB: 189847/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1501797-91.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501797-91.2024.8.26.0099; Assunto: Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: Rafael Feliciano Luciano; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1004640-52.2025.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Petição Criminal; Nº origem: 1004640-52.2025.8.26.0099; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: A. A.; Advogada:
Juliana Gomes da Silva (OAB: 323360/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501561-77.2023.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501561-77.2023.8.26.0616; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Bruno Nunes Arruda; Advogada: Maria Carolina
Ruiz Marques (OAB: 465297/SP); Advogado: José Albino Neto (OAB: 275310/SP)
1500233-27.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500233-27.2024.8.26.0536; Assunto: Furto Privilegiado; Apelante:
Angel Fernandes Falcão e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1503589-12.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503589-12.2024.8.26.0542; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Matheus Messias Rodrigues dos Santos e outro; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1500580-88.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: José Bonifácio; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500580-88.2024.8.26.0559; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: Gabriel
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502949-07.2020.8.26.0006; Assunto: Receptação; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Ruberval dos Santos Franca Júnior; Advogado: Geraldo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Martinho (OAB: 51720/SP)
(Defensor Dativo)
1502460-98.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sertãozinho; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502460-98.2024.8.26.0597; Assunto: Crimes cometidos contra
autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisiona; Apelante: Vinícius
Gabriel dos Santos; Advogado: Fernando Almeida Bessa (OAB: 431209/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1507480-13.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507480-13.2024.8.26.0228; Assunto: Falsificação do sinal empregado
no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins; Apelante: Luiz Ferreira Borges; Advogado:
Guilherme Silva Brandão (OAB: 406477/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501749-19.2024.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501749-19.2024.8.26.0363; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Willian
Rafael Cotrim; Advogado: Joao Batista Siqueira Franco Filho (OAB: 139708/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1501392-36.2025.8.26.0385; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501392-36.2025.8.26.0385; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Gilson Alexandre da Cunha Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503360-70.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503360-70.2024.8.26.0536; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Carlos Eduardo Keller Porto; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500580-23.2025.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500580-23.2025.8.26.0537; Assunto: Furto; Apelante:
Yuri Oliveira da Mota; Advogado: Luiz Fernando Munhos (OAB: 189847/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1501797-91.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501797-91.2024.8.26.0099; Assunto: Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: Rafael Feliciano Luciano; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1004640-52.2025.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Petição Criminal; Nº origem: 1004640-52.2025.8.26.0099; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: A. A.; Advogada:
Juliana Gomes da Silva (OAB: 323360/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501561-77.2023.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501561-77.2023.8.26.0616; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Bruno Nunes Arruda; Advogada: Maria Carolina
Ruiz Marques (OAB: 465297/SP); Advogado: José Albino Neto (OAB: 275310/SP)
1500233-27.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500233-27.2024.8.26.0536; Assunto: Furto Privilegiado; Apelante:
Angel Fernandes Falcão e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1503589-12.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503589-12.2024.8.26.0542; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Matheus Messias Rodrigues dos Santos e outro; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1500580-88.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: José Bonifácio; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500580-88.2024.8.26.0559; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: Gabriel
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º