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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ryan da Silva Povoas
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Identificação
Nº Processo: 1500616-80.2024.8.26.0608
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500616-80.2024.8.26.0608; Roubo; Apelante: Rogério
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de Sã *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
Autor(es): Ryan da Silva Povoas, Advogada: Bruna Rigo Le *** Ryan da Silva Povoas, Advogada: Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes (OAB: 224531, SP), Def.
Advogados e OAB
Advogado: Sergio Alberto Pereira Rios (OAB: 325938/SP) ( *** Sergio Alberto Pereira Rios (OAB: 325938/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500616-80.2024.8.26.0608; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO MARANZANO;
Foro de Franca; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500616-80.2024.8.26.0608; Roubo; A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pelante: Rogério
Euripedes Balduino; Advogada: Amanda Moniz de Abreu (OAB: 345926/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500630-71.2024.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO;
Foro de Matão; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500630-71.2024.8.26.0347; Furto; Apelante: Luiz Henrique
Bonfim dos Santos; Advogada: Geciane Silva Ferreira (OAB: 477561/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500631-87.2023.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY LOURENÇO
RUIZ COSTA; Foro de Osasco; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500631-87.2023.8.26.0542; Furto;
Apelante: Ryan da Silva Povoas; Advogada: Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes (OAB: 224531/SP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500637-20.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ALEX ZILENOVSKI;
Foro de Araras; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500637-20.2024.8.26.0038; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: JUAN PABLO PEREIRA; Advogada: Cleidiane Cristina Segal (OAB: 433248/SP); Apelante: Alan
Rodrigues Aguiar; Advogado: Sergio Alberto Pereira Rios (OAB: 325938/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500638-96.2023.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA MONASSI;
Foro de Guará; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500638-96.2023.8.26.0213; Vias de fato; Apelante: Lara Fábia
Batista Silva; Advogado: Jose Bruno Mendonça de Sousa (OAB: 361709/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500644-15.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; TOLOZA NETO;
Foro de Taquaritinga; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500644-15.2024.8.26.0619; Furto Qualificado; Apelante:
T. W. M. L. S.; Advogada: Fernanda Nunes Vicente (OAB: 382741/SP) (Defensor Dativo); Apelante: M. R. M. J.; Advogado:
Guilherme Gibertoni Anselmo (OAB: 239075/SP); Apelante: P. R. B. S.; Advogada: Aline Vanessa Delvaz Silveira Bueno (OAB:
378953/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500645-33.2024.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO
MARANZANO; Foro de Capão Bonito; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500645-33.2024.8.26.0123; Contra a
Mulher; Apelante: ISMAEL FIRMINO ROSA; Advogado: Anderson Sebastião Cunha de Souza (OAB: 421545/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500649-38.2023.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO;
Foro de Sumaré; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500649-38.2023.8.26.0630; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: CLEBER FERNANDO DA SILVA TEMPORIM; Advogada: Lais Carvalho (OAB: 318677/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500657-84.2024.8.26.0531; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA VILAS
BOAS CRUZ; Foro de Santa Adélia; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500657-84.2024.8.26.0531; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Adonias Mateus Felippe; Advogado: Renato Luiz Sapia de Campos (OAB: 249875/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500616-80.2024.8.26.0608; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO MARANZANO;
Foro de Franca; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500616-80.2024.8.26.0608; Roubo; A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pelante: Rogério
Euripedes Balduino; Advogada: Amanda Moniz de Abreu (OAB: 345926/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500630-71.2024.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO;
Foro de Matão; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500630-71.2024.8.26.0347; Furto; Apelante: Luiz Henrique
Bonfim dos Santos; Advogada: Geciane Silva Ferreira (OAB: 477561/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500631-87.2023.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY LOURENÇO
RUIZ COSTA; Foro de Osasco; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500631-87.2023.8.26.0542; Furto;
Apelante: Ryan da Silva Povoas; Advogada: Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes (OAB: 224531/SP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500637-20.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ALEX ZILENOVSKI;
Foro de Araras; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500637-20.2024.8.26.0038; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: JUAN PABLO PEREIRA; Advogada: Cleidiane Cristina Segal (OAB: 433248/SP); Apelante: Alan
Rodrigues Aguiar; Advogado: Sergio Alberto Pereira Rios (OAB: 325938/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500638-96.2023.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA MONASSI;
Foro de Guará; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500638-96.2023.8.26.0213; Vias de fato; Apelante: Lara Fábia
Batista Silva; Advogado: Jose Bruno Mendonça de Sousa (OAB: 361709/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500644-15.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; TOLOZA NETO;
Foro de Taquaritinga; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500644-15.2024.8.26.0619; Furto Qualificado; Apelante:
T. W. M. L. S.; Advogada: Fernanda Nunes Vicente (OAB: 382741/SP) (Defensor Dativo); Apelante: M. R. M. J.; Advogado:
Guilherme Gibertoni Anselmo (OAB: 239075/SP); Apelante: P. R. B. S.; Advogada: Aline Vanessa Delvaz Silveira Bueno (OAB:
378953/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500645-33.2024.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO
MARANZANO; Foro de Capão Bonito; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500645-33.2024.8.26.0123; Contra a
Mulher; Apelante: ISMAEL FIRMINO ROSA; Advogado: Anderson Sebastião Cunha de Souza (OAB: 421545/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500649-38.2023.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO;
Foro de Sumaré; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500649-38.2023.8.26.0630; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: CLEBER FERNANDO DA SILVA TEMPORIM; Advogada: Lais Carvalho (OAB: 318677/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500657-84.2024.8.26.0531; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA VILAS
BOAS CRUZ; Foro de Santa Adélia; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500657-84.2024.8.26.0531; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Adonias Mateus Felippe; Advogado: Renato Luiz Sapia de Campos (OAB: 249875/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º