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S. A. B. (Justiça Gratuita); Advogado: Edilson Ferreira da Silva (OAB: 438326/
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Identificação
Nº Processo: 1006478-10.2024.8.26.0408
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível;
Partes e Advogados
Apelado: S. A. B. (Justiça Gratuita); Advogado: *** S. A. B. (Justiça Gratuita); Advogado: Edilson Ferreira da Silva (OAB: 438326/
Apdo: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Ap *** Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Fernando de
Apte: Dalva de Oliveira Souza; Advogado *** Dalva de Oliveira Souza; Advogado: Alexandre Santos Malheiro (OAB:
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Afonso Galleti *** Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1006478-10.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
V (Direito Privado 1); INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO; Foro de Ourinhos; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cív ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. el;
1006478-10.2024.8.26.0408; Associação; Apelante: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical
- Sindnap-fs; Advogada: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB: 177889/SP); Advogado: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/
SP); Apelada: Charly Vicente Dias; Advogada: Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR); Advogado: Carlos Henrique Rodrigues
Pinto (OAB: 473285/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1006592-34.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III
(Direito Privado 1); PAULO TOLEDO; Foro de Andradina; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1006592-34.2024.8.26.0024;
Associação; Apte/Apdo: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Fernando de
Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP); Apda/Apte: Dalva de Oliveira Souza; Advogado: Alexandre Santos Malheiro (OAB:
306690/SP); Advogado: Reginaldo da Silva Lima Marino (OAB: 301724/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006643-45.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma III (Direito Privado 1); MARA TRIPPO KIMURA; Foro de Andradina; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1006643-
45.2024.8.26.0024; Associação; Apte/Apdo: Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional; Advogado: Thalles
Cardoso de Oliveira (OAB: 54379/CE); Apdo/Apte: Selma Antonia Marcelino; Advogado: Alexandre Santos Malheiro (OAB:
306690/SP); Advogado: Reginaldo da Silva Lima Marino (OAB: 301724/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006734-96.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I
(Direito Privado 1); M.A. BARBOSA DE FREITAS; Foro de Araraquara; 6ª Vara Civel; Procedimento Comum Cível; 1006734-
96.2024.8.26.0037; Associação; Apte/Apdo: Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da União Geral dos
Trabalhadores ( Sindiapi); Soc. Advogados: Mapurunga Pontes Advogados (OAB: 2324/CE); Apdo/Apte: Adimir José da Cruz;
Advogada: Marcella Carvalho de Andrade Pesse (OAB: 511033/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006797-21.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III
(Direito Privado 1); PAULO TOLEDO; Foro de Araras; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006797-21.2024.8.26.0038;
Associação; Apelante: A. dos A. M. P. B. C. - A.; Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 182951/SP); Advogada: Karina de
Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP); Apelado: S. A. B. (Justiça Gratuita); Advogado: Edilson Ferreira da Silva (OAB: 438326/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1006866-27.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
V (Direito Privado 1); MARCOS DE LIMA PORTA; Foro Central Cível; 32ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006866-
27.2025.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo
(OAB: 23495/CE); Apelado: Silva Paes Apoio Administrativo Ltda; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP);
Apelada: Lucelena da Silva Paes; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006901-02.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II
(Direito Privado 1); JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO; Foro de Itapecerica da Serra; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível;
1006901-02.2024.8.26.0268; Associação; Apelante: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos
- Ambec; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Apelado: Raymundo Figueiredo de Santana;
Advogada: Lucelia Souza Duarte (OAB: 328064/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007123-23.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma V (Direito Privado 1); MARCOS DE LIMA PORTA; Foro de Andradina; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1007123-
23.2024.8.26.0024; Associação; Apte/Apdo: Aasap - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista; Advogada:
Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Apda/Apte: Isabel Bezerra de Araujo Frazilio; Advogada: Natalia Cristina de
Oliveira (OAB: 386015/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1006478-10.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
V (Direito Privado 1); INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO; Foro de Ourinhos; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cív ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. el;
1006478-10.2024.8.26.0408; Associação; Apelante: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical
- Sindnap-fs; Advogada: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB: 177889/SP); Advogado: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/
SP); Apelada: Charly Vicente Dias; Advogada: Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR); Advogado: Carlos Henrique Rodrigues
Pinto (OAB: 473285/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1006592-34.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III
(Direito Privado 1); PAULO TOLEDO; Foro de Andradina; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1006592-34.2024.8.26.0024;
Associação; Apte/Apdo: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Fernando de
Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP); Apda/Apte: Dalva de Oliveira Souza; Advogado: Alexandre Santos Malheiro (OAB:
306690/SP); Advogado: Reginaldo da Silva Lima Marino (OAB: 301724/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006643-45.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma III (Direito Privado 1); MARA TRIPPO KIMURA; Foro de Andradina; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1006643-
45.2024.8.26.0024; Associação; Apte/Apdo: Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional; Advogado: Thalles
Cardoso de Oliveira (OAB: 54379/CE); Apdo/Apte: Selma Antonia Marcelino; Advogado: Alexandre Santos Malheiro (OAB:
306690/SP); Advogado: Reginaldo da Silva Lima Marino (OAB: 301724/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006734-96.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I
(Direito Privado 1); M.A. BARBOSA DE FREITAS; Foro de Araraquara; 6ª Vara Civel; Procedimento Comum Cível; 1006734-
96.2024.8.26.0037; Associação; Apte/Apdo: Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da União Geral dos
Trabalhadores ( Sindiapi); Soc. Advogados: Mapurunga Pontes Advogados (OAB: 2324/CE); Apdo/Apte: Adimir José da Cruz;
Advogada: Marcella Carvalho de Andrade Pesse (OAB: 511033/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006797-21.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III
(Direito Privado 1); PAULO TOLEDO; Foro de Araras; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006797-21.2024.8.26.0038;
Associação; Apelante: A. dos A. M. P. B. C. - A.; Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 182951/SP); Advogada: Karina de
Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP); Apelado: S. A. B. (Justiça Gratuita); Advogado: Edilson Ferreira da Silva (OAB: 438326/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1006866-27.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
V (Direito Privado 1); MARCOS DE LIMA PORTA; Foro Central Cível; 32ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006866-
27.2025.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo
(OAB: 23495/CE); Apelado: Silva Paes Apoio Administrativo Ltda; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP);
Apelada: Lucelena da Silva Paes; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006901-02.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II
(Direito Privado 1); JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO; Foro de Itapecerica da Serra; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível;
1006901-02.2024.8.26.0268; Associação; Apelante: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos
- Ambec; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Apelado: Raymundo Figueiredo de Santana;
Advogada: Lucelia Souza Duarte (OAB: 328064/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007123-23.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma V (Direito Privado 1); MARCOS DE LIMA PORTA; Foro de Andradina; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1007123-
23.2024.8.26.0024; Associação; Apte/Apdo: Aasap - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista; Advogada:
Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Apda/Apte: Isabel Bezerra de Araujo Frazilio; Advogada: Natalia Cristina de
Oliveira (OAB: 386015/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º