S AO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS RISEDRONATO

PROCESSO :Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo, Ano XVIII - Edição 4246 299
Júnior - Colégio Recursal - Advs: Benedito Dias da Silva Filho (OAB: 238948/SP) - Luís Fernando Rosalino (OAB: 487128/SP)
- 16º Andar, Sala 1607
Nº 1019062-48.2022.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Rodrigo de Arruda
- Recorrido: Vinicius Helio Roccia - Recurso extrao ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rdinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior -
Colégio Recursal - Advs: Erika Francine Scannapieco Fernandes (OAB: 178469/SP) - Vinicius Helio Roccia (OAB: 361956/SP)
- 16º Andar, Sala 1607
Nº 1027644-46.2024.8.26.0005 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Erica Costa Garcia
- Recorrida: Maria de Lourdes da Conceição - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de
Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Gustavo Ciuffi (OAB: 371932/SP) - Joao Barbato Neto (OAB: 385420/SP) - 16º Andar,
Sala 1607
Nº 1073115-38.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrida: Simone Pereira Dias - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu
Júnior - Colégio Recursal - Advs: Ana Carolina Victalino de Oliveira (OAB: 317024/SP) - 16º Andar, Sala 1607
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0002070-93.2024.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: Municipio de
Americana - Recorrida: Nilza Maria Escanhola Furlan - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Deram
provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. DIREITO À
SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. 1. PRETENSÃO DE COMPELIR O PODER PÚBLICO AO FORNECIMENTO
DOS MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO PARA TRATAMENTO DOS SINTOMAS DE DEMÊNCIA E ALZHEIMER. 2.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENANDO OS RÉUS AO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS RISEDRONATO
SÓDICO E PROLOPA. 3. RISEDRONATO. MEDICAMENTO COM DISTRIBUIÇÃO PELO CEAF, DE RESPONSABILIDADE DO
ESTADO. 4. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 5. RECURSO DO MUNICÍPIO DE AMERICANA PROVIDO QUANTO
AO FORNECIMENTO DO RISEDRONATO, MANTENDO-SE A CONDENAÇÃO EM FACE DO ESTADO DE SÃO PAULO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Patrícia Helena Botteon da Silva (OAB: 170613/SP) - José Pedro Furlan - 16º Andar, Sala 1607
Nº 0008401-56.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Prefeitura Municipal
de Piracicaba - Recorrido: Maria Augusta Correa Hernandes - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A)
MUNICIPAL PIRACICABA PRÊMIO-ASSIDUIDADE. 1. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO PRÊMIO-ASSIDUIDADE NA BASE DE
CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, DAS FÉRIAS ACRESCIDAS DE UM TERÇO, DAS FÉRIAS-PRÊMIO, DOS FERIADOS/FOLGAS
REMUNERADAS, DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. 2. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 3. APLICAÇÃO
POR ANALOGIA DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA C. TURMA ESPECIAL NO JULGAMENTO DO IRDR Nº 0025690-
41.2017.8.26.0000 (TEMA 12). 4. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875
do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniele Geleilete Camolesi (OAB: 137818/SP) -
Rafael Tuckmantel Masiviero (OAB: 452301/SP) - Lucas Andreotta Pereira (OAB: 418531/SP) - Roberto da Silva Ferreira (OAB:
286335/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Nº 1000109-91.2025.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrido: Leandro Domingos Nunes - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL. ADICIONAL
LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE). 1. POLICIAL MILITAR. 2. INCORPORAÇÃO DE 100% DO ALE AO SALÁRIO BASE. DIREITO
RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. 3. EFEITOS PECUNIÁRIOS PRETÉRITOS LIMITADOS AO
PERÍODO DE VIGÊNCIA DA LCE Nº 1.197/2013 E A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. 4. SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 5. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Renato Luiz Costa de Campos (OAB: 456611/SP) - 16º
Andar, Sala 1607
Nº 1000191-80.2025.8.26.0445 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pindamonhangaba - Recorrente: Estado
de São Paulo - Recorrido: Gilberto Aparecido dos Santos - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A)
ESTADUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI). 1.
PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA VANTAGEM PECUNIÁRIA
GDPI. 2. APLICABILIDADE DO PUIL Nº 0000620-52.2024.8.26.9061, NO SENTIDO DE QUE VEDADO O DESCONTO DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º