Processo ativo
S. B. da S. (Menor); Advogado: Bruno Cesar Castro Cunha (OAB: 322721/SP); RepreLeg: Julia Vitoria da Silva
EDUCAÇÃO
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Identificação
Nº Processo: 1024355-31.2022.8.26.0602
Vara: Vara
Assunto: EDUCAÇÃO
Partes e Advogados
Apelado: S. B. da S. (Menor); Advogado: Bruno Cesar Castro Cun *** S. B. da S. (Menor); Advogado: Bruno Cesar Castro Cunha (OAB: 322721/SP); RepreLeg: Julia Vitoria da Silva
Advogados e OAB
Advogado: Marcelo Silva Bonani (OAB: *** Marcelo Silva Bonani (OAB: 270457/SP) (Procurador);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de R. P.; Advogado: Marcelo Silva Bonani (OAB: 270457/SP) (Procurador);
Apelado: S. B. da S. (Menor); Advogado: Bruno Cesar Castro Cunha (OAB: 322721/SP); RepreLeg: Julia Vitoria da Silva
1024355-31.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente po ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. r
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1024355-31.2022.8.26.0602; Assunto:
Consulta; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: B. M. G. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); RepreLeg: Solange Moreira dos Santos; Recorrido: M. de S.; Advogado: João Ricardo Melo Avelar (OAB: 415935/
SP) (Procurador); Advogada: Juliana Rodrigues de Carvalho (OAB: 482691/SP) (Procurador); Recorrido: E. de S. P.; Advogado:
Paulo Henrique Silva Godoy (OAB: 115691/SP) (Procurador)
1033887-55.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância
e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1033887-55.2024.8.26.0506; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de R. P.; Advogado: Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB: 121827/SP)
(Procurador); Apelado: M. V. P. F. (Menor); Advogada: Flávia de Souza Lélé Leonanjo (OAB: 391399/SP); RepreLeg: Luana
Victória de Souza Lelé Leonanjo
1017999-46.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância
e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1017999-46.2024.8.26.0506; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de R. P.; Advogado: Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB: 121827/SP)
(Procurador); Apelado: K. M. N. (Menor); Advogada: Flávia de Souza Lélé Leonanjo (OAB: 391399/SP); RepreLeg: Laura Castias
Mendes
1011869-77.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1011869-77.2023.8.26.0602; Assunto: EDUCAÇÃO
FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS FINAIS; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Nilton Carlos de Almeida Coutinho (OAB: 245236/
SP) (Procurador); Apelada: L. C. da S. (Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: Ires Meira
Silva
1005378-54.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1005378-54.2023.8.26.0602; Assunto: EDUCAÇÃO
FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS FINAIS; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Nilton Carlos de Almeida Coutinho (OAB: 245236/
SP) (Procurador); Apelado: E. A. N. (Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: Mariana
Andreoli
1018062-74.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1018062-74.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: L. C. S. (Menor); Advogada: Márcia Massami Tanaka (OAB: 157195/SP); RepreLeg:
N. M. C.; Apelante: J. E. O.; Apelado: M. de S.; Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP) (Procurador)
1501400-81.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./Inf.
Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1501400-81.2024.8.26.0309; Assunto: PRIORIDADE DE
MATRÍCULA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA; Apelante: R. V. S. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); RepreLeg: R. T. S.; Apelado: E. de S. P.; Advogada: Josiane Cristina Cremonizi Gonçales
(OAB: 249113/SP) (Procurador); Apelado: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador)
1508968-86.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Especial da
Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1508968-86.2023.8.26.0050; Assunto: Estupro;
Apelante: R. A. P. dos S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1504129-78.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do Júri,
Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Processo de Apuração de
Ato Infracional; Nº origem: 1504129-78.2024.8.26.0536; Assunto: Roubo (art. 157); Apelante: C. P. L. (Menor); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1049813-49.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância e
da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1049813-49.2024.8.26.0224;
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Arthur da Motta Trigueiros
Neto (OAB: 237457/SP) (Procurador); Apelada: E. R. de O. M. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); RepreLeg: Eliete Rosa de Oliveirs Marinho
1501036-64.2023.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501036-64.2023.8.26.0594; Assunto: Tráfico de Drogas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de R. P.; Advogado: Marcelo Silva Bonani (OAB: 270457/SP) (Procurador);
Apelado: S. B. da S. (Menor); Advogado: Bruno Cesar Castro Cunha (OAB: 322721/SP); RepreLeg: Julia Vitoria da Silva
1024355-31.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente po ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. r
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1024355-31.2022.8.26.0602; Assunto:
Consulta; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: B. M. G. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); RepreLeg: Solange Moreira dos Santos; Recorrido: M. de S.; Advogado: João Ricardo Melo Avelar (OAB: 415935/
SP) (Procurador); Advogada: Juliana Rodrigues de Carvalho (OAB: 482691/SP) (Procurador); Recorrido: E. de S. P.; Advogado:
Paulo Henrique Silva Godoy (OAB: 115691/SP) (Procurador)
1033887-55.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância
e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1033887-55.2024.8.26.0506; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de R. P.; Advogado: Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB: 121827/SP)
(Procurador); Apelado: M. V. P. F. (Menor); Advogada: Flávia de Souza Lélé Leonanjo (OAB: 391399/SP); RepreLeg: Luana
Victória de Souza Lelé Leonanjo
1017999-46.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância
e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1017999-46.2024.8.26.0506; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de R. P.; Advogado: Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB: 121827/SP)
(Procurador); Apelado: K. M. N. (Menor); Advogada: Flávia de Souza Lélé Leonanjo (OAB: 391399/SP); RepreLeg: Laura Castias
Mendes
1011869-77.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1011869-77.2023.8.26.0602; Assunto: EDUCAÇÃO
FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS FINAIS; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Nilton Carlos de Almeida Coutinho (OAB: 245236/
SP) (Procurador); Apelada: L. C. da S. (Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: Ires Meira
Silva
1005378-54.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1005378-54.2023.8.26.0602; Assunto: EDUCAÇÃO
FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS FINAIS; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Nilton Carlos de Almeida Coutinho (OAB: 245236/
SP) (Procurador); Apelado: E. A. N. (Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: Mariana
Andreoli
1018062-74.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1018062-74.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: L. C. S. (Menor); Advogada: Márcia Massami Tanaka (OAB: 157195/SP); RepreLeg:
N. M. C.; Apelante: J. E. O.; Apelado: M. de S.; Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP) (Procurador)
1501400-81.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./Inf.
Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1501400-81.2024.8.26.0309; Assunto: PRIORIDADE DE
MATRÍCULA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA; Apelante: R. V. S. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); RepreLeg: R. T. S.; Apelado: E. de S. P.; Advogada: Josiane Cristina Cremonizi Gonçales
(OAB: 249113/SP) (Procurador); Apelado: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador)
1508968-86.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Especial da
Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1508968-86.2023.8.26.0050; Assunto: Estupro;
Apelante: R. A. P. dos S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1504129-78.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do Júri,
Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Processo de Apuração de
Ato Infracional; Nº origem: 1504129-78.2024.8.26.0536; Assunto: Roubo (art. 157); Apelante: C. P. L. (Menor); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1049813-49.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância e
da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1049813-49.2024.8.26.0224;
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Arthur da Motta Trigueiros
Neto (OAB: 237457/SP) (Procurador); Apelada: E. R. de O. M. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); RepreLeg: Eliete Rosa de Oliveirs Marinho
1501036-64.2023.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501036-64.2023.8.26.0594; Assunto: Tráfico de Drogas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º