Processo ativo
S. B. dos S.
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Identificação
Nº Processo: 1503311-05.2022.8.26.0405
Partes e Advogados
Apelado: S. B. dos S. - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Deram prov *** S. B. dos S. - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Deram provimento ao apelo interposto pela Justiça Pública a fim de
Réu(s): S. B. dos S., Magistrado(a) Geraldo Wohlers, Deram provi *** S. B. dos S., Magistrado(a) Geraldo Wohlers, Deram provimento ao apelo interposto pela Justiça Pública a fim de
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1503311-05.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Osasco - Apelante: M. P. do E. de S. P. -
Apelado: S. B. dos S. - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Deram provimento ao apelo interposto pela Justiça Pública a fim de
condenar Samuel Braz dos Santos: I) à retribuição reclusiva de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses, no regime aberto, como incurso
no artigo 129, § ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1º, inciso I, e § 10º, do Código Penal; II) à pena de 1 (um) mês e 5 (cinco) dias de detenção, no regime aberto,
dando-o como incurso no artigo 147, caput, c/c o artigo 61, inciso II, alínea f, do código substantivo. De acordo com os artigos 77
e 78, § 1º, do Código Penal, determinaram a suspensão da execução das penas pelo biênio. V.U. - - Advs: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Thiago Monteiro Pereira (OAB: 246545/SP) (Defensor Público) - 7ºAndar-Tel 2838-
4878/2838-4877-sj5.3@tjsp.jus.br
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Osasco - Apelante: M. P. do E. de S. P. -
Apelado: S. B. dos S. - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Deram provimento ao apelo interposto pela Justiça Pública a fim de
condenar Samuel Braz dos Santos: I) à retribuição reclusiva de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses, no regime aberto, como incurso
no artigo 129, § ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1º, inciso I, e § 10º, do Código Penal; II) à pena de 1 (um) mês e 5 (cinco) dias de detenção, no regime aberto,
dando-o como incurso no artigo 147, caput, c/c o artigo 61, inciso II, alínea f, do código substantivo. De acordo com os artigos 77
e 78, § 1º, do Código Penal, determinaram a suspensão da execução das penas pelo biênio. V.U. - - Advs: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Thiago Monteiro Pereira (OAB: 246545/SP) (Defensor Público) - 7ºAndar-Tel 2838-
4878/2838-4877-sj5.3@tjsp.jus.br