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S. da S. J.; Advogado: Rodrigo Grandi (OAB: 331134/SP) (Defensor Dativo); Apdo/
Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Lucas Caldeira de Lima; Def. Público:
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Identificação
Nº Processo: 0011819-79.2025.8.26.0996
Vara: 3ª Vara
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Lucas Caldeira de Lima; Def. Público:
Partes e Advogados
Apdo: S. da S. J.; Advogado: Rodrigo Grandi (O *** S. da S. J.; Advogado: Rodrigo Grandi (OAB: 331134/SP) (Defensor Dativo); Apdo/
Apte: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Renato Antonio Pappotti (OAB: 145657/SP); Adv *** Renato Antonio Pappotti (OAB: 145657/SP); Advogada: Suelen Alves Medeiros (OAB: 519771/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0011819-79.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011819-79.2025 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Lucas Caldeira de Lima; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0011839-70.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011839-70.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Helio Araujo Silva; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0012020-71.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012020-71.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Gabriel Julio Olivio;
Advogado: Renato Antonio Pappotti (OAB: 145657/SP); Advogada: Suelen Alves Medeiros (OAB: 519771/SP)
1501092-63.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: 3ª Vara
Cumulativa; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501092-63.2024.8.26.0594; Assunto: Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apte/Apdo: S. da S. J.; Advogado: Rodrigo Grandi (OAB: 331134/SP) (Defensor Dativo); Apdo/
Apte: M. P. do E. de S. P.
0011750-47.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011750-47.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Lucas Devanir de Lima Santana; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006113-18.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006113-18.2025.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: José Lucas dos Santos Sousa; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB:
239066/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011919-34.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011919-34.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Matheus Munhoz Gutierres; Advogado: Felipe Monteiro Carnellós (OAB: 369702/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0005672-37.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005672-37.2025.8.26.0026;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Marcos Aurelio Carneiro; Advogada: Mariana Olga Nose (OAB: 313349/SP); Advogada:
Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB: 372645/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012066-60.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012066-60.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Sandoval Alexandre de
Farias; Advogado: Sergio Alessandro Pereira (OAB: 234560/SP)
0005765-97.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005765-97.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: A. R. de A. M.; Advogado: Jesué Hipólito Fernandes (OAB: 154733/RJ); Agravado:
M. P. do E. de S. P.
0012027-63.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012027-63.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Alex Cruz Ferreira; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0011463-84.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011463-84.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Julio Cesar Alves de Souza; Advogada: Diana Vitorelli Dantas (OAB: 439643/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011525-27.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0011819-79.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011819-79.2025 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Lucas Caldeira de Lima; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0011839-70.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011839-70.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Helio Araujo Silva; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0012020-71.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012020-71.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Gabriel Julio Olivio;
Advogado: Renato Antonio Pappotti (OAB: 145657/SP); Advogada: Suelen Alves Medeiros (OAB: 519771/SP)
1501092-63.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: 3ª Vara
Cumulativa; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501092-63.2024.8.26.0594; Assunto: Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apte/Apdo: S. da S. J.; Advogado: Rodrigo Grandi (OAB: 331134/SP) (Defensor Dativo); Apdo/
Apte: M. P. do E. de S. P.
0011750-47.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011750-47.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Lucas Devanir de Lima Santana; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006113-18.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006113-18.2025.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: José Lucas dos Santos Sousa; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB:
239066/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011919-34.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011919-34.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Matheus Munhoz Gutierres; Advogado: Felipe Monteiro Carnellós (OAB: 369702/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0005672-37.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005672-37.2025.8.26.0026;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Marcos Aurelio Carneiro; Advogada: Mariana Olga Nose (OAB: 313349/SP); Advogada:
Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB: 372645/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012066-60.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012066-60.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Sandoval Alexandre de
Farias; Advogado: Sergio Alessandro Pereira (OAB: 234560/SP)
0005765-97.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005765-97.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: A. R. de A. M.; Advogado: Jesué Hipólito Fernandes (OAB: 154733/RJ); Agravado:
M. P. do E. de S. P.
0012027-63.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012027-63.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Alex Cruz Ferreira; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0011463-84.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011463-84.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Julio Cesar Alves de Souza; Advogada: Diana Vitorelli Dantas (OAB: 439643/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011525-27.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º