Processo ativo
S. F. P.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Alexandre Ferrari Vidotti
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Identificação
Nº Processo: 1043815-03.2024.8.26.0224
Vara: Vara da Infância e
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Alexandre Ferrari Vidotti
Partes e Advogados
Apelado: S. F. P.; Def. Público: Defensoria P *** S. F. P.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
Advogados e OAB
Advogado: Alexandre Fer *** Alexandre Ferrari Vidotti
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1043815-03.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância e
da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1043815-03.2024 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .8.26.0224;
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Alexandre Ferrari Vidotti
(OAB: 149762/SP) (Procurador); Apelada: A. M. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); RepreLeg: Adiselma Mota Santana
1045807-96.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância e
da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1045807-96.2024.8.26.0224;
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Josiane Cristina Cremonizi
Gonçales (OAB: 249113/SP) (Procurador); Apelado: S. F. P.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); RepreLeg: Patricia Eliane Favero Ribeiro
1052224-65.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância e
da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1052224-65.2024.8.26.0224;
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos
(OAB: 329024/SP) (Procurador); Apelado: J. V. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
RepreLeg: Tamires Vilela Figueredo
PROCESSOS ENTRADOS EM 04/02/2025
1500994-33.2023.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jales; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500994-33.2023.8.26.0297; Assunto: Desacato (art. 331); Apelante: M. P.
do E. de S. P.; Apelado: D. da S. S.; Advogada: Sara Suzana Aparecida Castardo Dacia (OAB: 152464/SP)
1007182-53.2024.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da Infância e da
Juventude; Ação: Destituição do Poder Familiar; Nº origem: 1007182-53.2024.8.26.0010; Assunto: Extinção do Poder Familiar;
Apelante: T. L. C. e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
1501914-69.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Bauru; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1501914-69.2024.8.26.0071; Assunto:
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Nilton Carlos de Almeida Coutinho
(OAB: 245236/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apelado: H. P. R. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP); RepreLeg: Isabella Pazzetto Roli
1016373-98.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1016373-98.2024.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelado: F. A. S. R.
(Menor); Advogada: Jaqueline Garcia Severino (OAB: 411389/SP); Advogada: Karina Costa Cavalcante Batista (OAB: 372064/
SP); RepreLeg: S. M. S. da S.
1017110-04.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1017110-04.2024.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelada: M. V. de O.
R. (Menor); Advogada: Daniella de Oliveira Damasceno (OAB: 281494/SP); RepreLeg: M. V. N. R.
1006184-71.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Assis; Vara: 3ª Vara Criminal
e da Infância e Juventude de Assis; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1006184-71.2024.8.26.0047;
Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: F. de O. B. (Menor); Advogado: Vitor da Silva Garcia
(OAB: 359097/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg: Vitoria de Oliveira Moraes; Recorrido: M. de A.; Advogado: Diego Rafael
Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador); Recorrido: E. de S. P.; Advogada: Izabella Sanna Taylor (OAB: 329164/
SP) (Procurador)
1020197-65.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1020197-65.2024.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelado: M. V. M. B.
(Menor); Advogado: Marcio da Silva (OAB: 377396/SP); RepreLeg: M. M. S.
1020318-93.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1020318-93.2024.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelado: R. R. S. da
S.; Advogado: Marcio da Silva (OAB: 377396/SP); RepreLeg: A. C. S. da S.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1043815-03.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância e
da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1043815-03.2024 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .8.26.0224;
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Alexandre Ferrari Vidotti
(OAB: 149762/SP) (Procurador); Apelada: A. M. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); RepreLeg: Adiselma Mota Santana
1045807-96.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância e
da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1045807-96.2024.8.26.0224;
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Josiane Cristina Cremonizi
Gonçales (OAB: 249113/SP) (Procurador); Apelado: S. F. P.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); RepreLeg: Patricia Eliane Favero Ribeiro
1052224-65.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância e
da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1052224-65.2024.8.26.0224;
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos
(OAB: 329024/SP) (Procurador); Apelado: J. V. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
RepreLeg: Tamires Vilela Figueredo
PROCESSOS ENTRADOS EM 04/02/2025
1500994-33.2023.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jales; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500994-33.2023.8.26.0297; Assunto: Desacato (art. 331); Apelante: M. P.
do E. de S. P.; Apelado: D. da S. S.; Advogada: Sara Suzana Aparecida Castardo Dacia (OAB: 152464/SP)
1007182-53.2024.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da Infância e da
Juventude; Ação: Destituição do Poder Familiar; Nº origem: 1007182-53.2024.8.26.0010; Assunto: Extinção do Poder Familiar;
Apelante: T. L. C. e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
1501914-69.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Bauru; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1501914-69.2024.8.26.0071; Assunto:
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Nilton Carlos de Almeida Coutinho
(OAB: 245236/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apelado: H. P. R. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP); RepreLeg: Isabella Pazzetto Roli
1016373-98.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1016373-98.2024.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelado: F. A. S. R.
(Menor); Advogada: Jaqueline Garcia Severino (OAB: 411389/SP); Advogada: Karina Costa Cavalcante Batista (OAB: 372064/
SP); RepreLeg: S. M. S. da S.
1017110-04.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1017110-04.2024.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelada: M. V. de O.
R. (Menor); Advogada: Daniella de Oliveira Damasceno (OAB: 281494/SP); RepreLeg: M. V. N. R.
1006184-71.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Assis; Vara: 3ª Vara Criminal
e da Infância e Juventude de Assis; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1006184-71.2024.8.26.0047;
Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: F. de O. B. (Menor); Advogado: Vitor da Silva Garcia
(OAB: 359097/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg: Vitoria de Oliveira Moraes; Recorrido: M. de A.; Advogado: Diego Rafael
Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador); Recorrido: E. de S. P.; Advogada: Izabella Sanna Taylor (OAB: 329164/
SP) (Procurador)
1020197-65.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1020197-65.2024.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelado: M. V. M. B.
(Menor); Advogado: Marcio da Silva (OAB: 377396/SP); RepreLeg: M. M. S.
1020318-93.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1020318-93.2024.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelado: R. R. S. da
S.; Advogado: Marcio da Silva (OAB: 377396/SP); RepreLeg: A. C. S. da S.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º