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S. L. Domingues de Suza Eireli -
ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Socorro;
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Identificação
Nº Processo: 1500484-49.2021.8.26.0601
Vara: 3ª Vara
Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Socorro;
Partes e Advogados
Apelado: S. L. Domingues *** S. L. Domingues de Suza Eireli -
Advogados e OAB
Advogado: Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/ *** Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP) (Procurador); Apelada: Esequiel de Lima
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Fiscal; Nº origem: 1500484-49.2021.8.26.0601; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Socorro;
Advogado: Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP) (Procurador); Apelada: Esequiel de Lima
1003988-20.2024.8.26.0568; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrôn ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São João da Boa Vista; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003988-20.2024.8.26.0568; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Roberto Pereira Perez (OAB: 464088/SP) (Procurador); Apelada: Jacquelini Fracari
Mariano; Advogado: Renan Concentine Lacerda (OAB: 402427/SP); Advogada: Raphaela Fracari Mariano (OAB: 462301/SP)
1501198-72.2022.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Socorro; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1501198-72.2022.8.26.0601; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Socorro; Advogado:
Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP); Apelada: Andre Luis de Godoi Carvalho Me
1500946-74.2019.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Socorro; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1500946-74.2019.8.26.0601; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de
Socorro; Advogado: Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP) (Procurador); Apelado: S. L. Domingues de Suza Eireli -
Me; Apelada: Suelen Lislaine Domingues de Souza
1007303-23.2021.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Lins; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007303-23.2021.8.26.0322; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Recorrido: Silvio Ronchi; Advogada: Carina Teixeira de Paula (OAB: 318250/SP); Interessado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Advogado: André Augusto Lopes Ramires (OAB: 253782/SP) (Procurador)
1017603-89.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017603-89.2024.8.26.0564; Assunto: Auxílio-Acidente (Art.
86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Ednaldo José da Silva; Advogada: Gloria Mary D´agostino Sacchi (OAB: 79620/
SP); Advogada: Amanda Roberta Sacchi (OAB: 221553/SP); Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado:
Rodolfo Aparecido Lopes (OAB: 337035/SP) (Procurador)
1022311-77.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1022311-77.2024.8.26.0114; Assunto: ITBI - Imposto
de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Cs Prestadora de Serviços
de Sonorização Ltda; Advogado: Gustavo Froner Minatel (OAB: 210198/SP); Interessado: Município de Campinas; Advogada:
Paula Lins Pereira de Almeida Altemani (OAB: 334853/SP) (Procurador)
1500964-95.2019.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Socorro; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1500964-95.2019.8.26.0601; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de
Socorro; Advogado: Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP) (Procurador); Apelada: Caroline Cardoso dos Reis
Bueno Me
1002690-20.2018.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002690-20.2018.8.26.0627; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Leonardo Kokichi Ota (OAB: 226835/SP) (Procurador); Apelado: Jair Adão;
Advogado: Elias Sales Pereira (OAB: 304234/SP)
1006033-36.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Mogi das Cruzes;
Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1006033-36.2024.8.26.0361; Assunto: ITBI -
Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de Mogi das Cruzes; Advogado: Artur Rafael
Carvalho (OAB: 223653/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Kaique Otavio de Paula Nicolau; Advogada:
Mariana Tiemi Kamiyama (OAB: 439210/SP)
1500387-15.2022.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Socorro; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1500387-15.2022.8.26.0601; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de
Socorro; Advogado: Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP) (Procurador); Apelado: Adriano Cesar Pedroso dos
Santos MEI
1026183-66.2021.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 10ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026183-66.2021.8.26.0224; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: João
Valentim Cândido; Advogado: Samuel Solomca Junior (OAB: 70756/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogada: Leila Karina Arakaki (OAB: 268718/SP) (Procurador)
1005617-90.2022.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005617-90.2022.8.26.0344; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Valeria
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Fiscal; Nº origem: 1500484-49.2021.8.26.0601; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Socorro;
Advogado: Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP) (Procurador); Apelada: Esequiel de Lima
1003988-20.2024.8.26.0568; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrôn ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São João da Boa Vista; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003988-20.2024.8.26.0568; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Roberto Pereira Perez (OAB: 464088/SP) (Procurador); Apelada: Jacquelini Fracari
Mariano; Advogado: Renan Concentine Lacerda (OAB: 402427/SP); Advogada: Raphaela Fracari Mariano (OAB: 462301/SP)
1501198-72.2022.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Socorro; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1501198-72.2022.8.26.0601; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Socorro; Advogado:
Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP); Apelada: Andre Luis de Godoi Carvalho Me
1500946-74.2019.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Socorro; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1500946-74.2019.8.26.0601; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de
Socorro; Advogado: Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP) (Procurador); Apelado: S. L. Domingues de Suza Eireli -
Me; Apelada: Suelen Lislaine Domingues de Souza
1007303-23.2021.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Lins; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007303-23.2021.8.26.0322; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Recorrido: Silvio Ronchi; Advogada: Carina Teixeira de Paula (OAB: 318250/SP); Interessado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Advogado: André Augusto Lopes Ramires (OAB: 253782/SP) (Procurador)
1017603-89.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017603-89.2024.8.26.0564; Assunto: Auxílio-Acidente (Art.
86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Ednaldo José da Silva; Advogada: Gloria Mary D´agostino Sacchi (OAB: 79620/
SP); Advogada: Amanda Roberta Sacchi (OAB: 221553/SP); Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado:
Rodolfo Aparecido Lopes (OAB: 337035/SP) (Procurador)
1022311-77.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1022311-77.2024.8.26.0114; Assunto: ITBI - Imposto
de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Cs Prestadora de Serviços
de Sonorização Ltda; Advogado: Gustavo Froner Minatel (OAB: 210198/SP); Interessado: Município de Campinas; Advogada:
Paula Lins Pereira de Almeida Altemani (OAB: 334853/SP) (Procurador)
1500964-95.2019.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Socorro; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1500964-95.2019.8.26.0601; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de
Socorro; Advogado: Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP) (Procurador); Apelada: Caroline Cardoso dos Reis
Bueno Me
1002690-20.2018.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002690-20.2018.8.26.0627; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Leonardo Kokichi Ota (OAB: 226835/SP) (Procurador); Apelado: Jair Adão;
Advogado: Elias Sales Pereira (OAB: 304234/SP)
1006033-36.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Mogi das Cruzes;
Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1006033-36.2024.8.26.0361; Assunto: ITBI -
Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de Mogi das Cruzes; Advogado: Artur Rafael
Carvalho (OAB: 223653/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Kaique Otavio de Paula Nicolau; Advogada:
Mariana Tiemi Kamiyama (OAB: 439210/SP)
1500387-15.2022.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Socorro; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1500387-15.2022.8.26.0601; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de
Socorro; Advogado: Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP) (Procurador); Apelado: Adriano Cesar Pedroso dos
Santos MEI
1026183-66.2021.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 10ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026183-66.2021.8.26.0224; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: João
Valentim Cândido; Advogado: Samuel Solomca Junior (OAB: 70756/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogada: Leila Karina Arakaki (OAB: 268718/SP) (Procurador)
1005617-90.2022.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005617-90.2022.8.26.0344; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Valeria
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º