Processo ativo
S. M. F. LTDA.; Advogado: Renato José
Telefonia; Apelante: Noemi Viturino (Justiça
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Identificação
Nº Processo: 1005335-75.2024.8.26.0152
Vara: 3ª Vara Civel; Ação:
Assunto: Telefonia; Apelante: Noemi Viturino (Justiça
Partes e Advogados
Apelado: S. M. F. LTDA.; Adv *** S. M. F. LTDA.; Advogado: Renato José
Apdo: Imobiliária Satélite Ltda - Me; Advogado: Jefferson Barbos *** Imobiliária Satélite Ltda - Me; Advogado: Jefferson Barbosa Hunch (OAB: 409141/SP); Advogado: Pedro Marcelo Spadaro
Apte: Manoel da Cruz Silva (Justiça Gratuita); Adv *** Manoel da Cruz Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Marco Aurelio Cosentino (OAB: 261090/
Advogados e OAB
Advogado: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB: 408389/SP); *** Max Canaverde dos Santos Soares (OAB: 408389/SP); Apelada: Telefônica Brasil S.a; Advogado: Lucas
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser design ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1005335-75.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 3ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005335-75.2024.8.26.0152; Assunto: Telefonia; Apelante: Noemi Viturino (Justiça
Gratuita); Advogado: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB: 408389/SP); Apelada: Telefônica Brasil S.a; Advogado: Lucas
de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011261-67.2023.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Suzano; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011261-67.2023.8.26.0606; Assunto: Evicção ou Vicio Redibitório; Apelante: J. A.
dos S. R. (Menor); Advogado: Edson Tadeu Fonseca (OAB: 206841/MG); Apelado: S. M. F. LTDA.; Advogado: Renato José
Cury (OAB: 154351/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004622-92.2021.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004622-92.2021.8.26.0609; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Ailton Gomes
Rocha; Advogado: Ailton Gomes Rocha (OAB: 444346/SP) (Causa própria); Apelante: Josiane Xavier Vieira Rocha; Advogada:
Josiane Xavier Vieira Rocha (OAB: 264944/SP) (Causa própria); Apelado: Rodrigo Bueno da Silva e outro; Advogada: Mariana
Ferreira Camargo (OAB: 345085/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000409-80.2022.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000409-80.2022.8.26.0068; Assunto: Locação de Móvel; Apelante: Eudes Stanley
Ribeiro de Oliveira (Assistência Judiciária); Advogada: Roseli Ramos Gasparelo (OAB: 140681/SP) (Convênio A.J/OAB);
Apelada: Localiza Rent A Car S/A; Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP); Advogado: Carlos Eduardo Coimbra
Donegatti (OAB: 290089/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010591-14.2022.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010591-14.2022.8.26.0008; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Grupo Casas Bahia
S.a.; Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP); Apelada: Valeria Aparecida Fermino (Justiça Gratuita); Advogada:
Ana Carolina Florencio Pereira (OAB: 328507/SP); Interessado: Casa Bahia Comercial Ltda; Advogado: Sem Advogado
(OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011271-65.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011271-65.2023.8.26.0007; Assunto: Indenização por Dano Material; Apte/
Apdo: Imobiliária Satélite Ltda - Me; Advogado: Jefferson Barbosa Hunch (OAB: 409141/SP); Advogado: Pedro Marcelo Spadaro
(OAB: 188164/SP); Apdo/Apte: Manoel da Cruz Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Marco Aurelio Cosentino (OAB: 261090/
SP); Apelada: Bianca Aparecida Vieira; Advogada: Vanessa Alves Gera (OAB: 395606/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000683-46.2023.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Busca
e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1000683-46.2023.8.26.0347; Assunto: Alienação Fiduciária; Apelante: Frank
Marcel Silva; Advogado: Leandro Luiz Nogueira (OAB: 275175/SP); Apelado: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento;
Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1026917-95.2017.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser design ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1005335-75.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 3ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005335-75.2024.8.26.0152; Assunto: Telefonia; Apelante: Noemi Viturino (Justiça
Gratuita); Advogado: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB: 408389/SP); Apelada: Telefônica Brasil S.a; Advogado: Lucas
de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011261-67.2023.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Suzano; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011261-67.2023.8.26.0606; Assunto: Evicção ou Vicio Redibitório; Apelante: J. A.
dos S. R. (Menor); Advogado: Edson Tadeu Fonseca (OAB: 206841/MG); Apelado: S. M. F. LTDA.; Advogado: Renato José
Cury (OAB: 154351/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004622-92.2021.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004622-92.2021.8.26.0609; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Ailton Gomes
Rocha; Advogado: Ailton Gomes Rocha (OAB: 444346/SP) (Causa própria); Apelante: Josiane Xavier Vieira Rocha; Advogada:
Josiane Xavier Vieira Rocha (OAB: 264944/SP) (Causa própria); Apelado: Rodrigo Bueno da Silva e outro; Advogada: Mariana
Ferreira Camargo (OAB: 345085/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000409-80.2022.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000409-80.2022.8.26.0068; Assunto: Locação de Móvel; Apelante: Eudes Stanley
Ribeiro de Oliveira (Assistência Judiciária); Advogada: Roseli Ramos Gasparelo (OAB: 140681/SP) (Convênio A.J/OAB);
Apelada: Localiza Rent A Car S/A; Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP); Advogado: Carlos Eduardo Coimbra
Donegatti (OAB: 290089/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010591-14.2022.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010591-14.2022.8.26.0008; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Grupo Casas Bahia
S.a.; Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP); Apelada: Valeria Aparecida Fermino (Justiça Gratuita); Advogada:
Ana Carolina Florencio Pereira (OAB: 328507/SP); Interessado: Casa Bahia Comercial Ltda; Advogado: Sem Advogado
(OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011271-65.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011271-65.2023.8.26.0007; Assunto: Indenização por Dano Material; Apte/
Apdo: Imobiliária Satélite Ltda - Me; Advogado: Jefferson Barbosa Hunch (OAB: 409141/SP); Advogado: Pedro Marcelo Spadaro
(OAB: 188164/SP); Apdo/Apte: Manoel da Cruz Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Marco Aurelio Cosentino (OAB: 261090/
SP); Apelada: Bianca Aparecida Vieira; Advogada: Vanessa Alves Gera (OAB: 395606/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000683-46.2023.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Busca
e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1000683-46.2023.8.26.0347; Assunto: Alienação Fiduciária; Apelante: Frank
Marcel Silva; Advogado: Leandro Luiz Nogueira (OAB: 275175/SP); Apelado: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento;
Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1026917-95.2017.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º