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R.A.T.
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Identificação
Nº Processo: 1063158-76.2025.8.26.0053
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Partes e Advogados
Reqte: R.A.T.
Reqdo: S.P.P.S.
Reqda: F.P.E.S.P.
Advogados e OAB
Advogado: 283015/SP - Diego Leon *** 283015/SP - Diego Leonardo Milani Guarnieri
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1063158-76.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : R.A.T.
ADVOGADO : 283015/SP - Diego Leonardo Milani Guarnieri
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1063159-61.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
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ADVOGADO : 195458/SP - Rodrigo Serpejante de Oliveira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063160-46.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : C.A.A.
ADVOGADO : 384502/SP - Patricia Aparecida Piovam
REQDO : S.P.P.S.
VARA :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063161-31.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : C.J.L.S.
ADVOGADO : 384502/SP - Patricia Aparecida Piovam
REQDO : S.P.P.S.
VARA :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063162-16.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
REQTE : Mara Aparecida Rocha
ADVOGADO : 398379/SP - Ana Lucia Maciel Paulino Barbosa da Silva
REQDO : Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063157-91.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Quality In Tabacos Ind. e Com. Ltda
ADVOGADO : 222420/SP - Bruno Soares de Alvarenga
IMPTDO : Auditor Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo
VARA :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063156-09.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Silmara Dias Olla Mota
ADVOGADO : 271666/SP - Samuel Junqueira de Oliveira
IMPTDO : Fazenda do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063155-24.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Diverti Tickets Comercialização de Ingressos Ltda
ADVOGADO : 191933/SP - Wagner Wellington Ripper
IMPTDO : Diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança do Município de São Paulo
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063154-39.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Romario Antonio de Braga
ADVOGADO : 16330-BPA - Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063153-54.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Valdir Cândido Ribeiro
ADVOGADO : 283015/SP - Diego Leonardo Milani Guarnieri
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063152-69.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : ALL - América Latina Logística Malha Norte S/A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1063158-76.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : R.A.T.
ADVOGADO : 283015/SP - Diego Leonardo Milani Guarnieri
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1063159-61.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
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ADVOGADO : 195458/SP - Rodrigo Serpejante de Oliveira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063160-46.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : C.A.A.
ADVOGADO : 384502/SP - Patricia Aparecida Piovam
REQDO : S.P.P.S.
VARA :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063161-31.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : C.J.L.S.
ADVOGADO : 384502/SP - Patricia Aparecida Piovam
REQDO : S.P.P.S.
VARA :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063162-16.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
REQTE : Mara Aparecida Rocha
ADVOGADO : 398379/SP - Ana Lucia Maciel Paulino Barbosa da Silva
REQDO : Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063157-91.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Quality In Tabacos Ind. e Com. Ltda
ADVOGADO : 222420/SP - Bruno Soares de Alvarenga
IMPTDO : Auditor Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo
VARA :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063156-09.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Silmara Dias Olla Mota
ADVOGADO : 271666/SP - Samuel Junqueira de Oliveira
IMPTDO : Fazenda do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063155-24.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Diverti Tickets Comercialização de Ingressos Ltda
ADVOGADO : 191933/SP - Wagner Wellington Ripper
IMPTDO : Diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança do Município de São Paulo
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063154-39.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Romario Antonio de Braga
ADVOGADO : 16330-BPA - Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063153-54.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Valdir Cândido Ribeiro
ADVOGADO : 283015/SP - Diego Leonardo Milani Guarnieri
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063152-69.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : ALL - América Latina Logística Malha Norte S/A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º