Processo ativo
1004270-46.2024.8.26.0281
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1004270-46.2024.8.26.0281
Ação: de Bens Proprios
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: (s) que subscreve (m) a inicial, em que se constata, em *** (s) que subscreve (m) a inicial, em que se constata, em muitos casos, a solicitação de concessão do benefício da
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
DA SILVA MONTEIRO (OAB 327084/SP), GISLAIO RIAN DOS SANTOS (OAB 490032/SP), IRÍS ISABEL DA SILVA MONTEIRO
(OAB 327084/SP)
Processo 1004270-46.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alcides de Souza Freire - Banco
Votorantim S.A. - I) Desde que passei a atuar nesta Comarca de Itatiba tenho observado a distribuição de inúmeras pe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tições
iniciais idênticas ou muito semelhantes, versando sobre as mesmas questões de direito ajuizadas contra os mesmos réus,
distribuídas muitas vezes pelo mesmo causídico. Tenho notado, ainda, que na maioria das vezes, a mesma parte propõe diversas
ações iguais contra um mesmo réu, fragmentando pedidos relacionados ao mesmo contexto e que poderiam ser discutidas na
mesma demanda. Não se pode ignorar a realidade que nos cerca. Esses são claros indícios de utilização predatória do Poder
Judiciário por meio da indevida mercantilização dos serviços de advocacia que, dada a sua natureza pública, não podem
ser mercantilizados. CONSIDERANDO que este juízo verificou a atipicidade das distribuições de demandas por parte do (s)
advogado (s) que subscreve (m) a inicial, em que se constata, em muitos casos, a solicitação de concessão do benefício da
gratuidade de justiça, a falta de interesse na realização de audiência de conciliação, a confecção de minuta de petição padrão,
sem distinção de causa de pedir ou pedido, variando apenas o número do (s) contrato (s), a causar estranheza, CONSIDERANDO
que em pesquisa no sistema do TJSP constatei que o (s) Representante (s) da parte autora possui (em) ações similares em
várias comarcas da região, totalizando, por ora, 855 processos, e CONSIDERANDO que o (s) Representante (s) da parte autora
não possui (em) escritório nesta Comarca, diante de indícios de litigância predatória amparada pelo disposto nos Comunicados
CG n. 02/2027 e 424/2024 e, ainda, com lastro no poder geral de cautela, determina-se a INTIMAÇÃO de parte autora, pela
imprensa, através de seu procurador constituído, para que compareça pessoalmente ao Cartório desta unidade jurisdicional, no
prazo de cinco dias, procuração com reconhecimento de firma e para que declare, de próprio punho: a vontade de ajuizamento
desta ação; a forma de contratação dos serviços de advocacia (se pessoalmente, pela internet, por propaganda na TV, mediante
recebimento de alguma comunicação etc); de que foi cientificada quanto às implicações de eventual insucesso da demanda,
com possibilidade de condenação em sucumbência; o desígnio de continuidade do processo. Aguarde-se o prazo ora concedido
(cinco dias) e, no silêncio, ou não sendo atendida a determinação, tornem conclusos para extinção (artigo 485, inciso I do
Código de Processo Civil). II) Anoto que a referida determinação encontra guarida em recentes enunciados sobre litigância
predatória deste E. Tribunal (Comunicado CG n. 424/2024 - DJe 19/06/2024, p. 08/09): “ENUNCIADO 4- Identificados indícios
da prática de abuso de direito processual, em cenário de distribuição atípica de demandas, é recomendável a adoção das
boas práticas divulgadas pelo NUMOPEDE, notadamente providências relacionadas à confirmação da outorga de procuração
e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome, inclusive mediante
convocação da parte para comparecimento em juízo. ENUNCIADO 5- Constatados indícios de litigância predatória, justifica-
se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a
determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a
expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/
ou designação de audiência para interrogatório/ depoimento pessoal.” III) Intime-se. Itatiba, data da assinatura digital, à margem
direita. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB
396680/SP)
Processo 1004306-88.2024.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.D.N. - V.M.N. - Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 318/319), para que produza seus regulares efeitos jurídicos.
Em consequência, RESOLVE-SE o processo, com apreciação de mérito, o que faço com fulcro no disposto no artigo 487, inciso
III, letra “b”, c.c. artigo 354, ambos do Código de Processo Civil. Consigno que o trânsito em julgado desta decisão ocorrerá
nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido. Nada mais sendo requerido, proceda-se à extinção do feito junto ao
sistema informatizado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: SORAIA PADILHA MANZATO (OAB
262163/SP), LUCAS BARBOSA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 392599/SP), RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA (OAB
392728/SP), SORAIA PADILHA MANZATO (OAB 262163/SP)
Processo 1004390-89.2024.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento em
Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Vistos. I) Considerando a composição celebrada entre as partes (fls. 290/299),
que ora se homologa, SUSPENDO o curso do processo de execução até o fim do prazo previsto para que o devedor cumpra
voluntariamente a obrigação, nos termos do disposto no artigo 922 do Código de Processo Civil. II) Intimem-se. - ADV: RODRIGO
FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 1004395-14.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A - Nota de
cartório: Vista ao requerente acerca dos Ars devolvidos. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG)
Processo 1004583-41.2023.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jofege Concreto Ltda. - Dona Daia
Morungaba Empreendimentos Imob. Spe Ltda - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - - Mineração Amazonas Comércio de Pedra
Ltda - Me - - Nallin Imóveis e Engenharia Ltda - - Baptistella Itatiba Imóveis Ltda - - Img Administracao de Bens Proprios
Ltda - - Anderson Soares Martins - - Aline Massa Bezerra da Silva - Vistos. I) Fls. 668/753 e 800/2551. Providencie a z.
serventia o cadastramento dos terceiros interessados no sistema informatizado, em partes e representantes, viabilizando-
se o acompanhamento dos atos processuais supervenientes pelos patronos constituídos. II) Fls. 754/766, 767/783, 784/799.
Anote-se e observe-se. III) Fls. 2552/2562. Diante da manifestação e documentos apresentados pela credora hipotecária CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL às fls. 493/617, esclareça a parte executada, objetivamente, em 48 (quarenta e oito) horas, quais das
Unidades Autônomas indicadas na relação de fls. 616/617 ainda não foram alienadas a terceiros. Após, com a manifestação e
exibição de eventuais documentos pela executada, e sopesadas as pretensões dos demais interessados que ingressaram nos
autos, além do valor do débito (fl. 2555), dê-se vista à exequente, oportunidade em que deverá ser esclarecido se há interesse
na redução da constrição. Então, conclusos com urgência. IV) Fls. 2562/2563. Ciência ao senhor perito. V) Intimem-se. - ADV:
ENEIAS RODRIGUES MACHADO (OAB 266348/SP), JOSÉ ROBERTO REIS SAID (OAB 500802/SP), GIOVANNA RODRIGUES
GENTIL (OAB 464492/SP), GABRIEL BAZZEGGIO DA FONSECA (OAB 258142/SP), MARCOS NAPOLEAO REINALDI (OAB
80230/SP), MARCOS NAPOLEAO REINALDI (OAB 80230/SP), MARCOS NAPOLEAO REINALDI (OAB 80230/SP), GLEISSE
MARA VIGATO (OAB 303733/SP), ANA LUIZA ZANINI MACIEL DE CAMPOS (OAB 206542/SP), ANDRE CAZELLI SOARES
(OAB 347435/SP)
Processo 1004848-09.2024.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - A C Marins Estruturas -
Vistos. I) Fls. 142 e 144/147. Anote-se e observe-se. II) Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito,
sob pena de arquivamento. Após, tornem conclusos. III) Intimem-se. - ADV: HERCIDIO SALVADOR SANTIL (OAB 61108/SP)
Processo 1004853-31.2024.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO
HOLDING S.A. - Vistos. I) Fls. 178/181 e 182/184. Considerando a decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça, aguarde-se
a comunicação sobre o desfecho, em definitivo, do recurso de agravo interposto pela parte autora (agravo de instrumento nº
2105515-19.2025.8.26.0000). II) Intimem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
DA SILVA MONTEIRO (OAB 327084/SP), GISLAIO RIAN DOS SANTOS (OAB 490032/SP), IRÍS ISABEL DA SILVA MONTEIRO
(OAB 327084/SP)
Processo 1004270-46.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alcides de Souza Freire - Banco
Votorantim S.A. - I) Desde que passei a atuar nesta Comarca de Itatiba tenho observado a distribuição de inúmeras pe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tições
iniciais idênticas ou muito semelhantes, versando sobre as mesmas questões de direito ajuizadas contra os mesmos réus,
distribuídas muitas vezes pelo mesmo causídico. Tenho notado, ainda, que na maioria das vezes, a mesma parte propõe diversas
ações iguais contra um mesmo réu, fragmentando pedidos relacionados ao mesmo contexto e que poderiam ser discutidas na
mesma demanda. Não se pode ignorar a realidade que nos cerca. Esses são claros indícios de utilização predatória do Poder
Judiciário por meio da indevida mercantilização dos serviços de advocacia que, dada a sua natureza pública, não podem
ser mercantilizados. CONSIDERANDO que este juízo verificou a atipicidade das distribuições de demandas por parte do (s)
advogado (s) que subscreve (m) a inicial, em que se constata, em muitos casos, a solicitação de concessão do benefício da
gratuidade de justiça, a falta de interesse na realização de audiência de conciliação, a confecção de minuta de petição padrão,
sem distinção de causa de pedir ou pedido, variando apenas o número do (s) contrato (s), a causar estranheza, CONSIDERANDO
que em pesquisa no sistema do TJSP constatei que o (s) Representante (s) da parte autora possui (em) ações similares em
várias comarcas da região, totalizando, por ora, 855 processos, e CONSIDERANDO que o (s) Representante (s) da parte autora
não possui (em) escritório nesta Comarca, diante de indícios de litigância predatória amparada pelo disposto nos Comunicados
CG n. 02/2027 e 424/2024 e, ainda, com lastro no poder geral de cautela, determina-se a INTIMAÇÃO de parte autora, pela
imprensa, através de seu procurador constituído, para que compareça pessoalmente ao Cartório desta unidade jurisdicional, no
prazo de cinco dias, procuração com reconhecimento de firma e para que declare, de próprio punho: a vontade de ajuizamento
desta ação; a forma de contratação dos serviços de advocacia (se pessoalmente, pela internet, por propaganda na TV, mediante
recebimento de alguma comunicação etc); de que foi cientificada quanto às implicações de eventual insucesso da demanda,
com possibilidade de condenação em sucumbência; o desígnio de continuidade do processo. Aguarde-se o prazo ora concedido
(cinco dias) e, no silêncio, ou não sendo atendida a determinação, tornem conclusos para extinção (artigo 485, inciso I do
Código de Processo Civil). II) Anoto que a referida determinação encontra guarida em recentes enunciados sobre litigância
predatória deste E. Tribunal (Comunicado CG n. 424/2024 - DJe 19/06/2024, p. 08/09): “ENUNCIADO 4- Identificados indícios
da prática de abuso de direito processual, em cenário de distribuição atípica de demandas, é recomendável a adoção das
boas práticas divulgadas pelo NUMOPEDE, notadamente providências relacionadas à confirmação da outorga de procuração
e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome, inclusive mediante
convocação da parte para comparecimento em juízo. ENUNCIADO 5- Constatados indícios de litigância predatória, justifica-
se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a
determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a
expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/
ou designação de audiência para interrogatório/ depoimento pessoal.” III) Intime-se. Itatiba, data da assinatura digital, à margem
direita. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB
396680/SP)
Processo 1004306-88.2024.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.D.N. - V.M.N. - Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 318/319), para que produza seus regulares efeitos jurídicos.
Em consequência, RESOLVE-SE o processo, com apreciação de mérito, o que faço com fulcro no disposto no artigo 487, inciso
III, letra “b”, c.c. artigo 354, ambos do Código de Processo Civil. Consigno que o trânsito em julgado desta decisão ocorrerá
nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido. Nada mais sendo requerido, proceda-se à extinção do feito junto ao
sistema informatizado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: SORAIA PADILHA MANZATO (OAB
262163/SP), LUCAS BARBOSA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 392599/SP), RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA (OAB
392728/SP), SORAIA PADILHA MANZATO (OAB 262163/SP)
Processo 1004390-89.2024.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento em
Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Vistos. I) Considerando a composição celebrada entre as partes (fls. 290/299),
que ora se homologa, SUSPENDO o curso do processo de execução até o fim do prazo previsto para que o devedor cumpra
voluntariamente a obrigação, nos termos do disposto no artigo 922 do Código de Processo Civil. II) Intimem-se. - ADV: RODRIGO
FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 1004395-14.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A - Nota de
cartório: Vista ao requerente acerca dos Ars devolvidos. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG)
Processo 1004583-41.2023.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jofege Concreto Ltda. - Dona Daia
Morungaba Empreendimentos Imob. Spe Ltda - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - - Mineração Amazonas Comércio de Pedra
Ltda - Me - - Nallin Imóveis e Engenharia Ltda - - Baptistella Itatiba Imóveis Ltda - - Img Administracao de Bens Proprios
Ltda - - Anderson Soares Martins - - Aline Massa Bezerra da Silva - Vistos. I) Fls. 668/753 e 800/2551. Providencie a z.
serventia o cadastramento dos terceiros interessados no sistema informatizado, em partes e representantes, viabilizando-
se o acompanhamento dos atos processuais supervenientes pelos patronos constituídos. II) Fls. 754/766, 767/783, 784/799.
Anote-se e observe-se. III) Fls. 2552/2562. Diante da manifestação e documentos apresentados pela credora hipotecária CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL às fls. 493/617, esclareça a parte executada, objetivamente, em 48 (quarenta e oito) horas, quais das
Unidades Autônomas indicadas na relação de fls. 616/617 ainda não foram alienadas a terceiros. Após, com a manifestação e
exibição de eventuais documentos pela executada, e sopesadas as pretensões dos demais interessados que ingressaram nos
autos, além do valor do débito (fl. 2555), dê-se vista à exequente, oportunidade em que deverá ser esclarecido se há interesse
na redução da constrição. Então, conclusos com urgência. IV) Fls. 2562/2563. Ciência ao senhor perito. V) Intimem-se. - ADV:
ENEIAS RODRIGUES MACHADO (OAB 266348/SP), JOSÉ ROBERTO REIS SAID (OAB 500802/SP), GIOVANNA RODRIGUES
GENTIL (OAB 464492/SP), GABRIEL BAZZEGGIO DA FONSECA (OAB 258142/SP), MARCOS NAPOLEAO REINALDI (OAB
80230/SP), MARCOS NAPOLEAO REINALDI (OAB 80230/SP), MARCOS NAPOLEAO REINALDI (OAB 80230/SP), GLEISSE
MARA VIGATO (OAB 303733/SP), ANA LUIZA ZANINI MACIEL DE CAMPOS (OAB 206542/SP), ANDRE CAZELLI SOARES
(OAB 347435/SP)
Processo 1004848-09.2024.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - A C Marins Estruturas -
Vistos. I) Fls. 142 e 144/147. Anote-se e observe-se. II) Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito,
sob pena de arquivamento. Após, tornem conclusos. III) Intimem-se. - ADV: HERCIDIO SALVADOR SANTIL (OAB 61108/SP)
Processo 1004853-31.2024.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO
HOLDING S.A. - Vistos. I) Fls. 178/181 e 182/184. Considerando a decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça, aguarde-se
a comunicação sobre o desfecho, em definitivo, do recurso de agravo interposto pela parte autora (agravo de instrumento nº
2105515-19.2025.8.26.0000). II) Intimem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º