Sábado ao Processo Seletivo, instituída por meio da Portaria n. 30/2023-CJA

Sábado ao Processo Seletivo, instituída por meio da Portaria n. 30/2023-CJA,
Eviner Valério composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
Comarca de Primavera do Leste - MT o Dr. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca
Regina Helena Guaracho de Jaciara;
66-99283-2894 o Cátia Cirlene Bihain servidora;
José Ferreira da Silva o Audyrlene Rocha Almeida servidora;
66-8409-3859 o Simone Aparecida da Silva servidora.
66-9200-3115 DAS FASES DO PROCESSO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SELETIVO:
27 2.1. O Processo Seletivo será composto pelas seguintes fases:
Domingo a) divulgação do edital de abertura, com publicação no Diário da Justiça
Eviner Valério Eletrônico-MT;
Comarca de Primavera do Leste - MT b) inscrição dos (as) interessados (as), que deverá ocorrer somente no
Regina Helena Guaracho período previsto para inscrição constante em edital, com a inserção dos
66-99283-2894 documentos obrigatórios, necessários para habilitação, exigidos no item 5 e
José Ferreira da Silva documentos de entrega facultativa, e comprovação de contagem de pontos,
66-8409-3859 em conformidade com o item 6;
66-9200-3115 c) análise da documentação apresentada pelo candidato (a);
28 d) divulgação dos (as) candidatos (as) habilitadados (as), por meio de edital,
Segunda-Feira com publicação no Diário da Justiça Eletrônico MT.
Feriado DA FORMA E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Eviner Valério 3.1. A inscrição deverá ser realizada no período de 23 de setembro a 11 de
Comarca de Primavera do Leste - MT outubro de 2024, exclusivamente por meio eletrônico no endereço:
Regina Helena Guaracho processoseletivo.tjmt.jus.br, incluindo-se sábados, domingos e feriados, nos
66-99283-2894 termos do artigo 4.º do Provimento TJMT/CM n. 17/2023, considerando-se
Robison Coutinho Alexandrino como extemporânea e sem validade qualquer inscrição feita fora desse
Cel: 66-99994-1391 período.
66-99694-2275 3.1.1. Não serão aceitas outras formas de inscrições.
29 3.1.2. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
Terça-Feira 3.1.3. Será admitida somente uma inscrição por candidato (a).
Laura Dorilêo Cândido 3.1.4. Será analisada pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo somente
1ª Vara de Jaciara/MT o primeiro requerimento de inscrição apresentado, não sendo consideradas
66-99629-2304- 99925-9592 outras inscrições ou documentos apresentados posteriormente.
Regina Helena Guaracho 3.2. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira
66-99283-2894 responsabilidade do (a) candidato (a), dispondo a Comissão de Apoio ao
Abílio Américo Processo Seletivo, o direito de excluí-lo (a) do processo seletivo por
66-3461-2273/66-9986-7356-3859 preenchimento incorreto (RG, CPF, data de nascimento), bem como em
30 virtude da ausência de veracidade dos dados informados, sem prejuízo de
Quarta-Feira eventual responsabilidade penal.
Laura Dorilêo Cândido 3.3. É de inteira responsabilidade do (a) candidato (a), acompanhar a
1ª Vara de Jaciara/MT publicação de todos os atos, editais, comunicados, convocações e/ou
66-99629-2304- 99925-9592 qualquer divulgação referente a este processo seletivo, no Diário de Justiça
Regina Helena Guaracho Eletrônico-MT.
66-99283-2894 DOS REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO
José Audeniro Feitosa 4.1. São requisitos para o credenciamento de profissionais na área de
Tel. 3461-1495/66-9616-8363 Fisioterapia, de que trata o Provimento TJMT/CM n. 17/2023.
31 I. Ter sido selecionado no Processo Seletivo;
Quinta-Feira II. Ser maior de vinte e um (21) anos;
Laura Dorilêo Cândido III. Não possuir antecedentes criminais;
1ª Vara de Jaciara/MT IV. Não exercer cargo público inacumulável;
66-99629-2304- 99925-9592 4.1.2. Dos requisitos específicos para o credenciamento:
Regina Helena Guaracho I. Ser bacharel em Fisioterapia, reconhecido pelo Ministério da Educação e
66-99283-2894 com registro no respectivo Conselho Regional, devendo apresentar certificado
Nilton Paulo de Souza Menezes de curso especídifico/formação (RPG, Pilates, Shiatsu, Reflexologia), caso a
Cel: 3461-2671/66-9994-1398 vaga para a área de Fisioterapia exija.
Publique-se. Cumpra-se. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
Jaciara, 19 de setembro de 2024 5.1. A inscrição, a ser protocolada virtualmente, conforme disposto no item 3
Pedro Flory Diniz Nogueira deste edital, deverá estar instruída com documentação em formato PDF, de
Juiz de Direito Diretor do Foro alta resolução e versão colorida, relacionada a seguir:
a) requerimento de inscrição - Anexo I;
Diretoria do Fórum b) ficha cadastral - Anexo II;
c) declaração de conhecimento e concordância com as regras estabelecidas
neste edital e no Provimento TJMT/CM n. 17/2023, sob as penas da lei Anexo
Edital III;
d) declaração de relação de parentesco Anexo IV;
e) documento de identificação com foto (RG, Pssaporte ou CNH);
EDITAL N. 07/2024/DF
f) cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
O Excelentíssimo Senhor Doutor PEDRO FLORY DINIZ NOGUEIRA, Juiz de
g) cópia da Carteira de Inscrição no Conselho de Classe;
Direito e Diretor do Foro da Comarca de Jaciara/MT e Presidente da
h) certidão negativa criminal expedida pela Justiça Estadual de 1.º Grau de
Comissão de Apoio ao Processo Seletivo destinado ao Credenciamento de
Jurisdição;
Pessoa (s) Física (s) na área de Fisioterapia, no uso de suas atribuições
i) certidão negativa criminal expedida pela Justiça Estadual de 2.º Grau de
legais, considerando o disposto no Provimento n. TJMT/CM n. 17, de 14 de
Jurisdição;
junho de 2023, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico MT n. 11483, de
j) certidão negativa criminal expedida pela Justiça Federal de 1.º Grau de
16/06/2023, que revogou o Provimento n. 08/2020/CM, disponibilizado no
Jurisdição;
Diário da Justiça Eletrônico MT n. 10.681, de 19/02/2020, e o Provimento
k) certidão negativa criminal expedida pela Justiça Federal de 2.º Grau de
n. 03/2021/CM, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico MT, n. 10.947,
Jurisdição;
de 26/03/2021, e a decisão proferida nos autos Cia n. 0717702-
l) certidão negativa expedida pelo Conselho Regional correspondente à
02.2023.8.11.0010, TORNA PÚBLICO, para ciência dos (as) interessados
profissão do (a) candidato (a);
(as), abertura do prazo para inscrição no processo seletivo com a finalidade
m) cópia do diploma de curso superior em Fisioterapia;
de credenciar Pessoa Física na área de Fisioterapia, cujo procedimento
n) documento de comprovação de 02 (dois) anos de experiência profissional
obedecerá às regras estabelecidas neste edital.
após a graduação;
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
o) atestado de sanidade física e mental;
1.1. Constitui objeto do presente certame, o credenciamento de profissional
p) declaração acerca da existência de outras ocupações (empregos, cargos,
para atuar na área de Fisioterapia, na Comarca de Jaciara, na forma de
públicos etc), e carga horária do respectivo vínculo;
cadastro de reserva e/ou em conformidade com o quadro do Anexo V.
q) declaração de autenticidade do documentos apresentados;
1.2. O processo seletivo será regido por este edital e seus anexos, sob a
r) 01 fotografia 3 x 4 recente;
coordenação, operacionalização e acompanhamento da Comissão de Apoio
Disponibilizado 20/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11792 19