Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Samara dos Santos Camargo
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Identificação
Nº Processo: 1013058-31.2025.8.26.0405
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: Samara dos Santos Camargo
Autor(es): Samara dos Santos Camargo, Rafael Pereira de Lima, Ministério *** Samara dos Santos Camargo, Rafael Pereira de Lima, Ministério Público do Estado de São Paulo, Elisabete Aparecida de Almeida
Réu(s): PREFEITURA MUNICIP *** PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Advogado(s): 283467, SP, Vlamir Bernardes da Silva, 38445, GO, Helen Rodrigues Silva, 320254, Carolina Leal Mantovani dos Santos, 459605, Samara dos Santos Camargo, 219066, Anet *** 283467, SP, Vlamir Bernardes da Silva, 38445, GO, Helen Rodrigues Silva, 320254, Carolina Leal Mantovani dos Santos, 459605, Samara dos Santos Camargo, 219066, Anete Moreno, 96122, Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa, 368759, Tayenne Trento Dias, 97365, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, 513708, Danilo Alves Medeiros
Advogados e OAB
Advogado: 283467/SP - Vlamir *** 283467/SP - Vlamir Bernardes da Silva
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
ADVOGADO : 283467/SP - Vlamir Bernardes da Silva
IMPTDO : Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1013058-31.2025.8.26.0405
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
EXEQTE : Sandra de Souza Alcantara Torres
ADVOGADO : 38445/GO - Helen Rodrigues Silva
EXECTDO : DEPARTAM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1027431-15.2025.8.26.0002
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Juarez Souza Bonfim
ADVOGADO : 320254/SP - Carolina Leal Mantovani dos Santos
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1007608-28.2025.8.26.0011
CLASSE :PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA
REQTE : Samara dos Santos Camargo
ADVOGADO : 459605/SP - Samara dos Santos Camargo
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1011486-78.2025.8.26.0554
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rafael Pereira de Lima
ADVOGADO : 219066/SP - Anete Moreno
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1013346-84.2025.8.26.0564
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Marcio Idalino da Silva
ADVOGADO : 96122/SP - Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa
IMPTDO : Diretor de Habilitação e Condutores do Detran/sp
VARA :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1013598-87.2025.8.26.0564
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Silas Pereira do Nascimento
ADVOGADO : 96122/SP - Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa
IMPTDO : Diretor de Habilitação e Condutores do Detran/sp
VARA :4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1006092-16.2025.8.26.0320
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Pedro Henrique Oliveira Pereira
ADVOGADO : 368759/SP - Tayenne Trento Dias
IMPTDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1500421-18.2025.8.26.0008
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Ministério Público do Estado de São Paulo
REQDA : Maria Quaresma de Souza
VARA :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1014840-24.2025.8.26.0001
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Elisabete Aparecida de Almeida
ADVOGADO : 97365/SP - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1011746-58.2025.8.26.0554
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Leci Duarte Figueiredo
ADVOGADO : 513708/SP - Danilo Alves Medeiros
IMPTDO : Diretor do Departamento de Arrecadação da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São
Paulo
VARA :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1020965-18.2025.8.26.0224
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ADVOGADO : 283467/SP - Vlamir Bernardes da Silva
IMPTDO : Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1013058-31.2025.8.26.0405
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
EXEQTE : Sandra de Souza Alcantara Torres
ADVOGADO : 38445/GO - Helen Rodrigues Silva
EXECTDO : DEPARTAM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1027431-15.2025.8.26.0002
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Juarez Souza Bonfim
ADVOGADO : 320254/SP - Carolina Leal Mantovani dos Santos
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1007608-28.2025.8.26.0011
CLASSE :PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA
REQTE : Samara dos Santos Camargo
ADVOGADO : 459605/SP - Samara dos Santos Camargo
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1011486-78.2025.8.26.0554
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rafael Pereira de Lima
ADVOGADO : 219066/SP - Anete Moreno
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1013346-84.2025.8.26.0564
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Marcio Idalino da Silva
ADVOGADO : 96122/SP - Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa
IMPTDO : Diretor de Habilitação e Condutores do Detran/sp
VARA :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1013598-87.2025.8.26.0564
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Silas Pereira do Nascimento
ADVOGADO : 96122/SP - Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa
IMPTDO : Diretor de Habilitação e Condutores do Detran/sp
VARA :4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1006092-16.2025.8.26.0320
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Pedro Henrique Oliveira Pereira
ADVOGADO : 368759/SP - Tayenne Trento Dias
IMPTDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1500421-18.2025.8.26.0008
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Ministério Público do Estado de São Paulo
REQDA : Maria Quaresma de Souza
VARA :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1014840-24.2025.8.26.0001
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Elisabete Aparecida de Almeida
ADVOGADO : 97365/SP - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1011746-58.2025.8.26.0554
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Leci Duarte Figueiredo
ADVOGADO : 513708/SP - Danilo Alves Medeiros
IMPTDO : Diretor do Departamento de Arrecadação da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São
Paulo
VARA :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1020965-18.2025.8.26.0224
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º