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1009643-74.2024.8.26.0405
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Identificação
Nº Processo: 1009643-74.2024.8.26.0405
Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
Ação: Francisco; Advogado: Wendrill Fabiano
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: SAMARA MAGALHÃES KHOURY (OAB: 2023 *** SAMARA MAGALHÃES KHOURY (OAB: 202399/RJ); Recorrido: Priscila Luana
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1009643-74.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIA REZENDE BARBOSA DE
OLIVEIRA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1009643-74.2024.8.26.0405; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a.; Advogado:
Gustavo José Mizrahi (OAB: 178823/RJ); Advogado: SAMARA MAGALHÃES KHOURY (OAB: 202399/RJ); Recorrido: Priscila Luana
Becker (Bolo de Pote); Advogado: Bruno Henrique Vaz Carvalho (OAB: 19341/CE); Advogado: Maycon Fernando de Lima Andreata
(OAB: 106569/PR); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010891-34.2023.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JEFFERSON BARBIN TORELLI -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tatuí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1010891-
34.2023.8.26.0624; Indenização por Dano Material; Recorrente: Bepay Instituição de Pagamentos S.a; Advogado: Gustavo Henrique
dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP); Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Recorrida: Liliane Bueno de Campos; Advogado:
Clayton Roger Galhardo (OAB: 272843/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010944-59.2024.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIA REZENDE BARBOSA DE
OLIVEIRA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Central Juizado Especial Cível; 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1010944-59.2024.8.26.0016; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Xp Investimentos Corretora de
Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A; Advogada: Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/SP); Recorrido: William de Oliveira
Souza; Advogado: Rubens Pereira Feichas Netto (OAB: 166302/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014296-96.2024.8.26.0348; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JEFFERSON BARBIN TORELLI -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mauá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1014296-
96.2024.8.26.0348; Defeito, nulidade ou anulação; Recte/Recdo: Banco do Brasil S.a; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
(OAB: 128341/SP); Rcrda/Rcrte: Ana Ramos Silva; Advogado: Francisco Fleury Uchôa Santos Neto (OAB: 498564/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015156-81.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO CARDINALE
OPDEBEECK; Fórum de Guarulhos; 3ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1015156-
81.2024.8.26.0224; Obrigações; Recorrente: Walter Pinheiro de Carvalho Junior; Advogado: Adão de Souza Dias (OAB: 401080/SP);
Recorrido: Lucas Medeiros Leite; Advogado: Adriano Ferreira de Castro (OAB: 441750/SP); Advogado: Wilson de Paiva Rossi (OAB:
395616/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1017664-39.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JEFFERSON BARBIN TORELLI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1017664-
39.2024.8.26.0405; Obrigações; Recorrente: Rodolfo Augusto Duarte Pinheiro Villa; Advogada: Edilene Santana Vieira (OAB: 243433/
SP); Advogada: Gloria Cristina Gomes de Jesus (OAB: 503148/SP); Recorrido: Goshme Soluções para A Internet Ltda Me (jusbrasil);
Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB: 267258/SP); Recorrido: Potelo Sistemas de Informação Ltda – Me (escavador);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1019092-74.2024.8.26.0011; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIA REZENDE BARBOSA
DE OLIVEIRA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Regional de Pinheiros; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1019092-74.2024.8.26.0011; Obrigações; Recorrente: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP;
Advogada: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Recorrida: Christiane de
Andrade; Advogada: Patrícia Machado Fernandes (OAB: 156509/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1020314-86.2024.8.26.0008; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO CARDINALE
OPDEBEECK; Fórum Regional de Tatuapé; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1020314-
86.2024.8.26.0008; Transporte de Pessoas; Recorrente: Wellington Mateus da Exaltacao Francisco; Advogado: Wendrill Fabiano
Cassol (OAB: 17908B/RN); Recorrido: 99 Tecnologia Ltda; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1020369-37.2024.8.26.0008; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO CARDINALE
OPDEBEECK; Fórum Regional de Tatuapé; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1020369-
37.2024.8.26.0008; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Deutsche Lufthansa AG; Advogado: Hélvio Santos
Santana (OAB: 353041/SP); Recorrida: Adrielly Salgado do Nascimento; Advogado: Everton Gandolfi Jardim (OAB: 26943/SC);
Recorrida: Lucia Regina Salgado do Nascimento; Advogado: Everton Gandolfi Jardim (OAB: 26943/SC); Recorrido: Jose Luiz Prieto do
Nascimento; Advogado: Everton Gandolfi Jardim (OAB: 432910/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1009643-74.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIA REZENDE BARBOSA DE
OLIVEIRA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1009643-74.2024.8.26.0405; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a.; Advogado:
Gustavo José Mizrahi (OAB: 178823/RJ); Advogado: SAMARA MAGALHÃES KHOURY (OAB: 202399/RJ); Recorrido: Priscila Luana
Becker (Bolo de Pote); Advogado: Bruno Henrique Vaz Carvalho (OAB: 19341/CE); Advogado: Maycon Fernando de Lima Andreata
(OAB: 106569/PR); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010891-34.2023.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JEFFERSON BARBIN TORELLI -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tatuí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1010891-
34.2023.8.26.0624; Indenização por Dano Material; Recorrente: Bepay Instituição de Pagamentos S.a; Advogado: Gustavo Henrique
dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP); Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Recorrida: Liliane Bueno de Campos; Advogado:
Clayton Roger Galhardo (OAB: 272843/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010944-59.2024.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIA REZENDE BARBOSA DE
OLIVEIRA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Central Juizado Especial Cível; 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1010944-59.2024.8.26.0016; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Xp Investimentos Corretora de
Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A; Advogada: Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/SP); Recorrido: William de Oliveira
Souza; Advogado: Rubens Pereira Feichas Netto (OAB: 166302/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014296-96.2024.8.26.0348; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JEFFERSON BARBIN TORELLI -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mauá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1014296-
96.2024.8.26.0348; Defeito, nulidade ou anulação; Recte/Recdo: Banco do Brasil S.a; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
(OAB: 128341/SP); Rcrda/Rcrte: Ana Ramos Silva; Advogado: Francisco Fleury Uchôa Santos Neto (OAB: 498564/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015156-81.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO CARDINALE
OPDEBEECK; Fórum de Guarulhos; 3ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1015156-
81.2024.8.26.0224; Obrigações; Recorrente: Walter Pinheiro de Carvalho Junior; Advogado: Adão de Souza Dias (OAB: 401080/SP);
Recorrido: Lucas Medeiros Leite; Advogado: Adriano Ferreira de Castro (OAB: 441750/SP); Advogado: Wilson de Paiva Rossi (OAB:
395616/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1017664-39.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JEFFERSON BARBIN TORELLI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1017664-
39.2024.8.26.0405; Obrigações; Recorrente: Rodolfo Augusto Duarte Pinheiro Villa; Advogada: Edilene Santana Vieira (OAB: 243433/
SP); Advogada: Gloria Cristina Gomes de Jesus (OAB: 503148/SP); Recorrido: Goshme Soluções para A Internet Ltda Me (jusbrasil);
Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB: 267258/SP); Recorrido: Potelo Sistemas de Informação Ltda – Me (escavador);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1019092-74.2024.8.26.0011; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIA REZENDE BARBOSA
DE OLIVEIRA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Regional de Pinheiros; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1019092-74.2024.8.26.0011; Obrigações; Recorrente: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP;
Advogada: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Recorrida: Christiane de
Andrade; Advogada: Patrícia Machado Fernandes (OAB: 156509/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1020314-86.2024.8.26.0008; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO CARDINALE
OPDEBEECK; Fórum Regional de Tatuapé; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1020314-
86.2024.8.26.0008; Transporte de Pessoas; Recorrente: Wellington Mateus da Exaltacao Francisco; Advogado: Wendrill Fabiano
Cassol (OAB: 17908B/RN); Recorrido: 99 Tecnologia Ltda; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1020369-37.2024.8.26.0008; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO CARDINALE
OPDEBEECK; Fórum Regional de Tatuapé; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1020369-
37.2024.8.26.0008; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Deutsche Lufthansa AG; Advogado: Hélvio Santos
Santana (OAB: 353041/SP); Recorrida: Adrielly Salgado do Nascimento; Advogado: Everton Gandolfi Jardim (OAB: 26943/SC);
Recorrida: Lucia Regina Salgado do Nascimento; Advogado: Everton Gandolfi Jardim (OAB: 26943/SC); Recorrido: Jose Luiz Prieto do
Nascimento; Advogado: Everton Gandolfi Jardim (OAB: 432910/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º