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2196107-12.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2196107-12.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1063966-37.2025.8.26.0100; Bancários; Agravante: Célio Damião Alves Santarém;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Samir Tomazi (OAB: 117862/RS); Agravado: Pagseguro Intern *** Samir Tomazi (OAB: 117862/RS); Agravado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A; Agravado: Banco Bradesco
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2196107-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 23ª Câmara de Direito Privado; JORGE TOSTA; Foro Central
Cível; 41ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1063966-37.2025.8.26.0100; Bancários; Agra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vante: Célio Damião Alves Santarém;
Advogado: Samir Tomazi (OAB: 117862/RS); Agravado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A; Agravado: Banco Bradesco
S/A; Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A; Agravado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento; Agravado: Assas Gestão
Financeira S/A; Agravado: Stark Bank S.A.; Agravado: Neon Pagamentos S/A; Agravado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2196109-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 37ª Câmara de Direito Privado; AFONSO CELSO DA
SILVA; Foro Regional da Lapa; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008937-96.2025.8.26.0004; Indenização por Dano Moral;
Agravante: Maria das Neves de Melo de Paula; Advogada: Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB: 314432/SP); Agravado: Banco Bmg
S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2196111-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 20ª Câmara de Direito Privado; MARIA SALETE
CORRÊA DIAS; Foro de Dois Córregos; 1ª Vara; Execução de Título Extrajudicial; 1000472-37.2024.8.26.0165; Cédula de Crédito
Bancário; Agravante: Suely Maria Magro Camilli; Advogada: Caroline Toniato Mangerona Passos (OAB: 189486/SP); Agravado: Banco
do Brasil S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2196116-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 22ª Câmara de Direito Privado; NUNCIO THEOPHILO NETO; Foro
Central Cível; 29ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1062593-68.2025.8.26.0100; Empréstimo consignado; Agravante: Sandra
de Fátima Inocêncio; Advogada: Jaqueline Marques Toro (OAB: 37312/DF); Agravado: Itaú Unibanco S/A; Agravado: Banco Santander
S.a; Agravado: Paraná Banco S/A; Agravado: Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.a; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2196119-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; FERNÃO BORBA
FRANCO; Foro de Praia Grande; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004605-25.2025.8.26.0477; Empréstimo consignado;
Agravante: Debora de Souza Bida; Advogado: Paulo Giovanny Rebelo Maciel (OAB: 19018/AM); Advogado: João Ricardo Gomes da
Silva (OAB: 14002/AM); Agravado: Pkl One Participações S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2196120-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 20ª Câmara de Direito Privado; REBELLO PINHO; Foro de Mogi
Guaçu; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009241-25.2024.8.26.0362; Interpretação / Revisão de Contrato; Agravante: Nilva
Graciano Pinheiro; Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Agravado: Banco Pan S/A; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2196128-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ MARCELO TOSSI SILVA;
Foro de Araraquara; 4ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0001891-38.2006.8.26.0037; Cheque; Agravante: Arafor Veículos
e Peças Ltda.; Advogado: Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB: 196459/SP); Agravado: João Roberto Thomaz; Advogado: Gismar
Manoel Mendes (OAB: 101241/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2196134-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Privado; COUTINHO DE
ARRUDA; Foro de Araras; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0002447-70.2025.8.26.0038; Bancários; Agravante: Maria Alice
Alves Cabrini; Advogado: Amiel Dias de Luiz (OAB: 78403/RS); Agravado: Banco Bmg S/A; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas
Barbosa (OAB: 6835/MS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2196138-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Privado; MARCO FÁBIO MORSELLO; Foro
Central Cível; 3ª Vara Cível; Tutela Antecipada Antecedente; 1076476-82.2025.8.26.0100; Prestação de Serviços; Agravante: Marcos
Vinicius Fernandes; Advogado: Kelvin de Matos Milioni (OAB: 212495/MG); Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2196140-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 21ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL PETRONI
NETO; Foro Regional da Lapa; 4ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0100312-02.2005.8.26.0004; Confi ssão/Composição
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2196107-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 23ª Câmara de Direito Privado; JORGE TOSTA; Foro Central
Cível; 41ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1063966-37.2025.8.26.0100; Bancários; Agra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vante: Célio Damião Alves Santarém;
Advogado: Samir Tomazi (OAB: 117862/RS); Agravado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A; Agravado: Banco Bradesco
S/A; Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A; Agravado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento; Agravado: Assas Gestão
Financeira S/A; Agravado: Stark Bank S.A.; Agravado: Neon Pagamentos S/A; Agravado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2196109-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 37ª Câmara de Direito Privado; AFONSO CELSO DA
SILVA; Foro Regional da Lapa; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008937-96.2025.8.26.0004; Indenização por Dano Moral;
Agravante: Maria das Neves de Melo de Paula; Advogada: Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB: 314432/SP); Agravado: Banco Bmg
S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2196111-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 20ª Câmara de Direito Privado; MARIA SALETE
CORRÊA DIAS; Foro de Dois Córregos; 1ª Vara; Execução de Título Extrajudicial; 1000472-37.2024.8.26.0165; Cédula de Crédito
Bancário; Agravante: Suely Maria Magro Camilli; Advogada: Caroline Toniato Mangerona Passos (OAB: 189486/SP); Agravado: Banco
do Brasil S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2196116-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 22ª Câmara de Direito Privado; NUNCIO THEOPHILO NETO; Foro
Central Cível; 29ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1062593-68.2025.8.26.0100; Empréstimo consignado; Agravante: Sandra
de Fátima Inocêncio; Advogada: Jaqueline Marques Toro (OAB: 37312/DF); Agravado: Itaú Unibanco S/A; Agravado: Banco Santander
S.a; Agravado: Paraná Banco S/A; Agravado: Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.a; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2196119-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; FERNÃO BORBA
FRANCO; Foro de Praia Grande; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004605-25.2025.8.26.0477; Empréstimo consignado;
Agravante: Debora de Souza Bida; Advogado: Paulo Giovanny Rebelo Maciel (OAB: 19018/AM); Advogado: João Ricardo Gomes da
Silva (OAB: 14002/AM); Agravado: Pkl One Participações S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2196120-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 20ª Câmara de Direito Privado; REBELLO PINHO; Foro de Mogi
Guaçu; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009241-25.2024.8.26.0362; Interpretação / Revisão de Contrato; Agravante: Nilva
Graciano Pinheiro; Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Agravado: Banco Pan S/A; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2196128-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ MARCELO TOSSI SILVA;
Foro de Araraquara; 4ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0001891-38.2006.8.26.0037; Cheque; Agravante: Arafor Veículos
e Peças Ltda.; Advogado: Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB: 196459/SP); Agravado: João Roberto Thomaz; Advogado: Gismar
Manoel Mendes (OAB: 101241/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2196134-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Privado; COUTINHO DE
ARRUDA; Foro de Araras; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0002447-70.2025.8.26.0038; Bancários; Agravante: Maria Alice
Alves Cabrini; Advogado: Amiel Dias de Luiz (OAB: 78403/RS); Agravado: Banco Bmg S/A; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas
Barbosa (OAB: 6835/MS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2196138-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Privado; MARCO FÁBIO MORSELLO; Foro
Central Cível; 3ª Vara Cível; Tutela Antecipada Antecedente; 1076476-82.2025.8.26.0100; Prestação de Serviços; Agravante: Marcos
Vinicius Fernandes; Advogado: Kelvin de Matos Milioni (OAB: 212495/MG); Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2196140-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 21ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL PETRONI
NETO; Foro Regional da Lapa; 4ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0100312-02.2005.8.26.0004; Confi ssão/Composição
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º