Processo ativo
1000070-12.2025.8.26.0620
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Identificação
Nº Processo: 1000070-12.2025.8.26.0620
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Samuel de Jesus Oliveira Gomes (OAB: *** Samuel de Jesus Oliveira Gomes (OAB: 485009/SP); Advogado: Lucelio Pereira
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taquarituba; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000070-12.2025.8.26.0620; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Jorge Leite de Oliveira; Advogado: Samuel de Jesus Oliveira Gomes (OAB: 485009/SP); Advogado: Lucelio Pereira
(OAB: 5 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 23276/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000162-45.2025.8.26.0634; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tremembé; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000162-45.2025.8.26.0634; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Adriana Lucia Cruz; Advogado: Lucas de Lima Biagioni (OAB: 492465/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000189-68.2024.8.26.0244; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Iguape; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000189-68.2024.8.26.0244; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUAPE; Advogado: Lúcio Teixeira Ribeiro (OAB: 184416/SP); Recorrido: Rosalino Correa de Ramos; Advogado: Miguel Mário
Ribeiro Neto (OAB: 211426/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000334-68.2025.8.26.0219; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guararema; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000334-68.2025.8.26.0219; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Wellington Fabiano de Mello; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000381-74.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000381-74.2025.8.26.0079; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Thais Priscila Belver Sanches; Advogada: Helena Rodrigues Losi (OAB: 351882/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000952-06.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000952-06.2025.8.26.0577; Gratificações e Adicionais; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Helder Sousa Lopes; Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: 391370/SP);
Advogado: Bruno Roberto Rocha Gonçalves Leite (OAB: 267613/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001100-68.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001100-68.2025.8.26.0269; Reajuste de Prestações; Recorrente: Ester de Lima Eugênio;
Advogado: Ivan Luiz Rodrigues (OAB: 433387/SP); Advogado: Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238/SP); Advogado:
Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga; Advogado: Fernando Araujo Scheide
de Castro (OAB: 284151/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001317-26.2025.8.26.0168; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Dracena; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1001317-26.2025.8.26.0168; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Mirella Carla Vendramim de Arruda Frazão; Advogado: Rubens Biazini (OAB: 435906/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001318-45.2022.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001318-45.2022.8.26.0417; Competência Tributária; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido:
Celso Lupercino Mafra; Advogado: Vinícius Bedusqui de Goes (OAB: 356058/SP); Advogada: Beatriz Yera Bedusque (OAB:
440675/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001543-67.2024.8.26.0620; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taquarituba; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001543-67.2024.8.26.0620; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taquarituba; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000070-12.2025.8.26.0620; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Jorge Leite de Oliveira; Advogado: Samuel de Jesus Oliveira Gomes (OAB: 485009/SP); Advogado: Lucelio Pereira
(OAB: 5 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 23276/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000162-45.2025.8.26.0634; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tremembé; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000162-45.2025.8.26.0634; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Adriana Lucia Cruz; Advogado: Lucas de Lima Biagioni (OAB: 492465/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000189-68.2024.8.26.0244; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Iguape; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000189-68.2024.8.26.0244; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUAPE; Advogado: Lúcio Teixeira Ribeiro (OAB: 184416/SP); Recorrido: Rosalino Correa de Ramos; Advogado: Miguel Mário
Ribeiro Neto (OAB: 211426/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000334-68.2025.8.26.0219; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guararema; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000334-68.2025.8.26.0219; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Wellington Fabiano de Mello; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000381-74.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000381-74.2025.8.26.0079; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Thais Priscila Belver Sanches; Advogada: Helena Rodrigues Losi (OAB: 351882/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000952-06.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000952-06.2025.8.26.0577; Gratificações e Adicionais; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Helder Sousa Lopes; Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: 391370/SP);
Advogado: Bruno Roberto Rocha Gonçalves Leite (OAB: 267613/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001100-68.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001100-68.2025.8.26.0269; Reajuste de Prestações; Recorrente: Ester de Lima Eugênio;
Advogado: Ivan Luiz Rodrigues (OAB: 433387/SP); Advogado: Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238/SP); Advogado:
Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga; Advogado: Fernando Araujo Scheide
de Castro (OAB: 284151/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001317-26.2025.8.26.0168; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Dracena; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1001317-26.2025.8.26.0168; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Mirella Carla Vendramim de Arruda Frazão; Advogado: Rubens Biazini (OAB: 435906/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001318-45.2022.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001318-45.2022.8.26.0417; Competência Tributária; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido:
Celso Lupercino Mafra; Advogado: Vinícius Bedusqui de Goes (OAB: 356058/SP); Advogada: Beatriz Yera Bedusque (OAB:
440675/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001543-67.2024.8.26.0620; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taquarituba; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001543-67.2024.8.26.0620; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º