0100998-59.2023.5.01.0052

4253/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Junho de 2025
- UNIÃO FEDERAL (PGF)
Processo Nº ROT-0100998-59.2023.5.01.0052
Processo Nº ROT-0100881-91.2022.5.01.0282 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator JOSE MATEUS ALEXANDRE
ROMANO
Relator ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
Revisor JOSE MATEUS ALEXANDRE
Revisor ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
ROMANO
RECORRENTE IFOOD.COM AGENCIA DE
RECORRENTE CONSORCIO INT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ERNORTE DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
TRANSPORTES
ADVOGADO SAMUEL DOS SANTOS
ADVOGADO BRUNO BERNARDO PLAZA(OAB:
GOBBO(OAB: 35092/ES)
100516/RJ)
ADVOGADO TATIANA GUIMARAES FERRAZ
ADVOGADO WESLEY CASSEMIRO VIEIRA
ANDRADE(OAB: 242236/SP)
SILVA(OAB: 188891/RJ)
RECORRENTE RONALDO GOMES REBEL NETO
RECORRENTE ELIAS BAZET DOS SANTOS
ADVOGADO GABRIEL SOUSA MACHADO
ADVOGADO André de Souza Costa(OAB: 108878-
LINS(OAB: 34845/ES)
D/RJ)
ADVOGADO THIAGO ALVES EVANGELISTA(OAB:
RECORRENTE TRANSPORTES PARANAPUAN S A
31891/ES)
ADVOGADO PABLO MONTEIRO BARBOSA
ADVOGADO SAMUEL DOS SANTOS
MOREIRA(OAB: 127558/RJ)
GOBBO(OAB: 35092/ES)
ADVOGADO JOAO CANDIDO MARTINS
RECORRIDO IFOOD.COM AGENCIA DE
FERREIRA LEAO(OAB: 143142/RJ)
RESTAURANTES ONLINE S.A.
RECORRIDO CONSORCIO INTERNORTE DE
ADVOGADO TATIANA GUIMARAES FERRAZ
TRANSPORTES
ANDRADE(OAB: 242236/SP)
ADVOGADO BRUNO BERNARDO PLAZA(OAB:
ADVOGADO SAMUEL DOS SANTOS
100516/RJ)
GOBBO(OAB: 35092/ES)
ADVOGADO WESLEY CASSEMIRO VIEIRA
RECORRIDO RONALDO GOMES REBEL NETO
SILVA(OAB: 188891/RJ)
ADVOGADO SAMUEL DOS SANTOS
RECORRIDO ELIAS BAZET DOS SANTOS
GOBBO(OAB: 35092/ES)
ADVOGADO André de Souza Costa(OAB: 108878-
ADVOGADO THIAGO ALVES EVANGELISTA(OAB:
D/RJ)
31891/ES)
RECORRIDO TRANSPORTES PARANAPUAN S A
ADVOGADO GABRIEL SOUSA MACHADO
LINS(OAB: 34845/ES) ADVOGADO PABLO MONTEIRO BARBOSA
MOREIRA(OAB: 127558/RJ)
RECORRIDO SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS
SERVICOS - EIRELI - ME ADVOGADO JOAO CANDIDO MARTINS
FERREIRA LEAO(OAB: 143142/RJ)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s): - CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - ELIAS BAZET DOS SANTOS
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - TRANSPORTES PARANAPUAN S A
- RONALDO GOMES REBEL NETO
- SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME Processo Nº ROT-0101169-20.2023.5.01.0471
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº ROT-0100997-72.2024.5.01.0203 Relator JOSE MATEUS ALEXANDRE
ROMANO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor JOSE MATEUS ALEXANDRE
Relator JOSE MATEUS ALEXANDRE
ROMANO
ROMANO
RECORRENTE EMPRESA DE ASSIST TECNICA E
Revisor JOSE MATEUS ALEXANDRE
EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
ROMANO
ADVOGADO SAMANTHA PEREIRA
RECORRENTE MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
BARROSO(OAB: 126684/RJ)
RECORRIDO DE SA CONSTRUCOES E SERVICOS
RECORRIDO MARCILON BALDEZ ROBERTO
LTDA
ADVOGADO MURILO DA SILVA SOUZA(OAB:
ADVOGADO VITORIA MARIA FERREIRA
138488/RJ)
COELHO(OAB: 240449/RJ)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO JONATHAN LUCAS DE ALMEIDA
TRABALHO
DAMASCO(OAB: 245339/RJ)
RECORRIDO KEICILENE OLIVEIRA DA COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO KATIA DUARTE PINHEIRO(OAB:
76769/RJ) - EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO
ADVOGADO URSULE PAULE JARDIM DE ESTADO RJ
OLIVEIRA(OAB: 128056/RJ) - MARCILON BALDEZ ROBERTO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
TRABALHO
Processo Nº RemNecRO-0101210-21.2023.5.01.0201
Intimado(s)/Citado(s): Complemento Processo Eletrônico - PJE
- DE SA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Relator JOSE MATEUS ALEXANDRE
- KEICILENE OLIVEIRA DA COSTA ROMANO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Revisor JOSE MATEUS ALEXANDRE
ROMANO
- MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
JUÍZO RECORRENTE MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228957