Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Sandra Regina Ribeiro
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1059896-21.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: Sandra Regina Ribeiro
Autor(es): Sandra Regina Ribeiro, Everaldo dos Anjos Amaral, Marisol Santana Gonsalez Machado, Lourenco Agostinho Lobo, Paulo Eduardo de Ca *** Sandra Regina Ribeiro, Everaldo dos Anjos Amaral, Marisol Santana Gonsalez Machado, Lourenco Agostinho Lobo, Paulo Eduardo de Camillo Toniolo Ferreira, Ana Maria Cafundó, Bruno Lima de Carvalho, Bruno Maciel de Oliveira, Valeria Aparecida Carnevalli Sabino
Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAUL *** DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Advogado(s): 176823, SP, Christiane Torturello, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 237006, Wellington Negri da Silva, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues, 335035, Douglas *** 176823, SP, Christiane Torturello, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 237006, Wellington Negri da Silva, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues, 335035, Douglas Ricardo de Camargo Sallum Junior, 235545, Flavia Gama Jurno, 8667, CE, Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa, 32497, Manuela Brito Camara de Moraes
Advogados e OAB
Advogado: 176823/SP - Chris *** 176823/SP - Christiane Torturello
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Sandra Regina Ribeiro
ADVOGADO : 176823/SP - Christiane Torturello
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059896-21.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Everaldo dos Anjos Amaral
ADVOGADO : 392160 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /SP - Rodrigo Garcia Satiro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1059895-36.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Marisol Santana Gonsalez Machado
ADVOGADO : 176823/SP - Christiane Torturello
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1041842-22.2016.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Lourenco Agostinho Lobo
ADVOGADO : 237006/SP - Wellington Negri da Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL -
UPEFAZ
PROCESSO :1059894-51.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Paulo Eduardo de Camillo Toniolo Ferreira
ADVOGADO : 386282/SP - Felipe Gavilanes Rodrigues
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1059893-66.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Ana Maria Cafundó
ADVOGADO : 176823/SP - Christiane Torturello
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059892-81.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Antonio Carmo de Souza
ADVOGADO : 335035/SP - Douglas Ricardo de Camargo Sallum Junior
EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1058697-32.2023.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Bruno Lima de Carvalho
ADVOGADO : 235545/SP - Flavia Gama Jurno
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1059891-96.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Sociedade Beneficente São Camilo
ADVOGADO : 8667/CE - Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa
IMPTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059890-14.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Bruno Maciel de Oliveira
ADVOGADO : 32497/CE - Manuela Brito Camara de Moraes
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059889-29.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Valeria Aparecida Carnevalli Sabino
ADVOGADO : 176823/SP - Christiane Torturello
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Sandra Regina Ribeiro
ADVOGADO : 176823/SP - Christiane Torturello
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059896-21.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Everaldo dos Anjos Amaral
ADVOGADO : 392160 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /SP - Rodrigo Garcia Satiro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1059895-36.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Marisol Santana Gonsalez Machado
ADVOGADO : 176823/SP - Christiane Torturello
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1041842-22.2016.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Lourenco Agostinho Lobo
ADVOGADO : 237006/SP - Wellington Negri da Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL -
UPEFAZ
PROCESSO :1059894-51.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Paulo Eduardo de Camillo Toniolo Ferreira
ADVOGADO : 386282/SP - Felipe Gavilanes Rodrigues
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1059893-66.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Ana Maria Cafundó
ADVOGADO : 176823/SP - Christiane Torturello
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059892-81.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Antonio Carmo de Souza
ADVOGADO : 335035/SP - Douglas Ricardo de Camargo Sallum Junior
EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1058697-32.2023.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Bruno Lima de Carvalho
ADVOGADO : 235545/SP - Flavia Gama Jurno
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1059891-96.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Sociedade Beneficente São Camilo
ADVOGADO : 8667/CE - Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa
IMPTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059890-14.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Bruno Maciel de Oliveira
ADVOGADO : 32497/CE - Manuela Brito Camara de Moraes
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059889-29.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Valeria Aparecida Carnevalli Sabino
ADVOGADO : 176823/SP - Christiane Torturello
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º