Processo ativo
1006316-50.2024.8.26.0073
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Identificação
Nº Processo: 1006316-50.2024.8.26.0073
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: San *** Sandro
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1006316-50.2024.8.26.0073; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Avaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1006316-50.2024.8.26.0073; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrida: Marcia Isaura Nogueira Reis; Advogada: Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB: 351682/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1006581-24.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1006581-24.2025.8.26.0071; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Edilene dos Santos; Advogado: Sandro
Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006616-51.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006616-
51.2025.8.26.0566; Contribuição sobre a folha de salários; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Natália Murro Ribeiro; Advogado: Jair Coelho Lemos (OAB: 91533/MG); Advogado: Marcos Yoshiki Suguimoto (OAB:
206977/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1006779-10.2024.8.26.0358; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mirassol; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1006779-10.2024.8.26.0358; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Municipio de Mirassol; Advogada:
Rosana Perpetua Gonçalves (OAB: 107264/SP); Recorrida: Débora Cristina Neves Vizzicato; Advogado: João Luis Montini Filho (OAB:
279998/SP); Advogada: Tainara Luizi Aparecida de Oliveira (OAB: 335819/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006864-67.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006864-
67.2025.8.26.0032; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Edilson Pereira Carvalho; Advogado:
Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120/SP); Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Recorrida: Vanessa Cristina
Costa de Souza; Advogado: Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120/SP); Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/
SP); Recorrida: Glaucia Requena Teixeira; Advogado: Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120/SP); Advogada: Cassia Martucci Melillo
Bertozo (OAB: 211735/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006924-40.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006924-
40.2025.8.26.0032; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Luzia Oliveira da Silva Ferreira; Advogado:
João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Advogado: Roberto Luis Ariki (OAB: 194444/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006945-24.2024.8.26.0073; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Avaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1006945-24.2024.8.26.0073; Obrigações; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Nelson José
Colela; Advogada: Camila Milito Zanella Leão (OAB: 360533/SP); Advogada: Gabriela Constancio Silvano (OAB: 354536/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006965-49.2025.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006965-
49.2025.8.26.0309; Equivalência salarial; Recorrente: IPREJUN - INSTITUTO DE PREV. DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; Advogada:
Samara Luna Santos (OAB: 310759/SP); Recorrido: José Ivo Amarante; Advogado: Walter Luiz de Oliveira (OAB: 141525/SP); Advogada:
Silvia Regina Cappuccelli (OAB: 116658/SP); Soc. Advogados: Cappuccelli & Oliveira Advocacia (OAB: 33309/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1006316-50.2024.8.26.0073; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Avaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1006316-50.2024.8.26.0073; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrida: Marcia Isaura Nogueira Reis; Advogada: Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB: 351682/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1006581-24.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1006581-24.2025.8.26.0071; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Edilene dos Santos; Advogado: Sandro
Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006616-51.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006616-
51.2025.8.26.0566; Contribuição sobre a folha de salários; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Natália Murro Ribeiro; Advogado: Jair Coelho Lemos (OAB: 91533/MG); Advogado: Marcos Yoshiki Suguimoto (OAB:
206977/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1006779-10.2024.8.26.0358; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mirassol; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1006779-10.2024.8.26.0358; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Municipio de Mirassol; Advogada:
Rosana Perpetua Gonçalves (OAB: 107264/SP); Recorrida: Débora Cristina Neves Vizzicato; Advogado: João Luis Montini Filho (OAB:
279998/SP); Advogada: Tainara Luizi Aparecida de Oliveira (OAB: 335819/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006864-67.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006864-
67.2025.8.26.0032; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Edilson Pereira Carvalho; Advogado:
Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120/SP); Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Recorrida: Vanessa Cristina
Costa de Souza; Advogado: Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120/SP); Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/
SP); Recorrida: Glaucia Requena Teixeira; Advogado: Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120/SP); Advogada: Cassia Martucci Melillo
Bertozo (OAB: 211735/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006924-40.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006924-
40.2025.8.26.0032; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Luzia Oliveira da Silva Ferreira; Advogado:
João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Advogado: Roberto Luis Ariki (OAB: 194444/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006945-24.2024.8.26.0073; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Avaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1006945-24.2024.8.26.0073; Obrigações; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Nelson José
Colela; Advogada: Camila Milito Zanella Leão (OAB: 360533/SP); Advogada: Gabriela Constancio Silvano (OAB: 354536/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006965-49.2025.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006965-
49.2025.8.26.0309; Equivalência salarial; Recorrente: IPREJUN - INSTITUTO DE PREV. DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; Advogada:
Samara Luna Santos (OAB: 310759/SP); Recorrido: José Ivo Amarante; Advogado: Walter Luiz de Oliveira (OAB: 141525/SP); Advogada:
Silvia Regina Cappuccelli (OAB: 116658/SP); Soc. Advogados: Cappuccelli & Oliveira Advocacia (OAB: 33309/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º