0011111-07.2024.5.03.0074

4257/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 165
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Julho de 2025
AGRAVANTE EMPRESA BRASILEIRA DE Complemento Processo Eletrônico - PJE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Relator JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
AGRAVADO CARLOS ROBERTO DA SILVA
Revisor JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
ADVOGADO SANDRO ALVES TAVARES(OAB:
RECORRENTE JOAO BATISTA DE SOUZA
96706/MG)
ADVOGADO KLEBER DANTAS JUNIOR(OAB:
ADVOGADO THOMAZ FERNANDES
55818/MG)
BARBOSA(OAB: 159554/MG)
ADVOGADO LARISSA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. BALSAMAO AMORIM(OAB:
144432/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO ADAYSA FERNANDES(OAB:
- CARLOS ROBERTO DA SILVA 105974/MG)
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO KENIA CRISTINA DA COSTA(OAB:
203275/MG)
RECORRENTE VENETUR TURISMO LTDA
Processo Nº RORSum-0011111-07.2024.5.03.0074
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO DEBORA GONCALVES DOS
SANTOS(OAB: 237770/MG)
Relator JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
RECORRIDO JOAO BATISTA DE SOUZA
Revisor JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
ADVOGADO KLEBER DANTAS JUNIOR(OAB:
RECORRENTE HEVANDRO MARCIO FERREIRA 55818/MG)
ADVOGADO MARCELO MAFRA AMORA ADVOGADO LARISSA BALSAMAO AMORIM(OAB:
JUNIOR(OAB: 162571/MG) 144432/MG)
RECORRENTE MINERACAO ESTRELA DALVA LTDA ADVOGADO ADAYSA FERNANDES(OAB:
ADVOGADO DANIELA SILVA LIMA(OAB: 105974/MG)
151470/MG) ADVOGADO KENIA CRISTINA DA COSTA(OAB:
RECORRIDO HEVANDRO MARCIO FERREIRA 203275/MG)
ADVOGADO MARCELO MAFRA AMORA RECORRIDO LUIZ CARLOS VENEZIANI FILHO
JUNIOR(OAB: 162571/MG) EIRELI - EPP
RECORRIDO MINERACAO ESTRELA DALVA LTDA ADVOGADO DEBORA GONCALVES DOS
SANTOS(OAB: 237770/MG)
ADVOGADO DANIELA SILVA LIMA(OAB:
151470/MG) RECORRIDO VENETUR TURISMO LTDA
PERITO MARCO ANTONIO MONTEIRO ADVOGADO DEBORA GONCALVES DOS
SANTOS(OAB: 237770/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- HEVANDRO MARCIO FERREIRA
- JOAO BATISTA DE SOUZA
- MARCO ANTONIO MONTEIRO
- LUIZ CARLOS VENEZIANI FILHO EIRELI - EPP
- MINERACAO ESTRELA DALVA LTDA
- VENETUR TURISMO LTDA
Processo Nº ROT-0011167-26.2024.5.03.0014
Processo Nº ROT-0011208-74.2024.5.03.0084
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
Relator JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
Revisor JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
Revisor JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
RECORRENTE MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
RECORRENTE EDINELSON PEREIRA MOTA
RECORRENTE VALTERCLAY MOLINARI DA SILVA
ADVOGADO LEONARDO JAMEL SALIBA DE
ADVOGADO Alessandra Coimbra de Castro(OAB: SOUZA(OAB: 115946/MG)
84577/MG)
RECORRENTE TRANSGRAOS LTDA
ADVOGADO LUCIANA CHAMONE GARCIA(OAB:
116770/MG) ADVOGADO WILIAN ARAUJO SANTOS(OAB:
111466/MG)
ADVOGADO JOSE MAURICIO DE CASTRO(OAB:
75231/MG) ADVOGADO JOAO VICTOR FRAIHA ANTUNES
GUIMARAES(OAB: 219984/MG)
ADVOGADO LEILA ROBERTA DA SILVA(OAB:
154593/MG) ADVOGADO MERCIA FRAIHA GUIMARAES(OAB:
59746/MG)
RECORRIDO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
RECORRIDO EDINELSON PEREIRA MOTA
RECORRIDO VALTERCLAY MOLINARI DA SILVA
ADVOGADO LEONARDO JAMEL SALIBA DE
ADVOGADO Alessandra Coimbra de Castro(OAB: SOUZA(OAB: 115946/MG)
84577/MG)
RECORRIDO TRANSGRAOS LTDA
ADVOGADO LUCIANA CHAMONE GARCIA(OAB:
116770/MG) ADVOGADO WILIAN ARAUJO SANTOS(OAB:
111466/MG)
ADVOGADO JOSE MAURICIO DE CASTRO(OAB:
75231/MG) ADVOGADO JOAO VICTOR FRAIHA ANTUNES
GUIMARAES(OAB: 219984/MG)
ADVOGADO LEILA ROBERTA DA SILVA(OAB:
154593/MG) ADVOGADO MERCIA FRAIHA GUIMARAES(OAB:
59746/MG)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s): - EDINELSON PEREIRA MOTA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - TRANSGRAOS LTDA
- MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
- VALTERCLAY MOLINARI DA SILVA Processo Nº ROT-0011370-16.2024.5.03.0134
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
Processo Nº ROT-0011175-46.2024.5.03.0129
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229124