Processo ativo
1013605-66.2024.8.26.0127
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Identificação
Nº Processo: 1013605-66.2024.8.26.0127
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 3 *** Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Advogado: Rogério
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013605-66.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013605-66. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2024.8.26.0127; Equivalência salarial; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Carlos Luis Carvalho Lopes; Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Advogado: Rogério
Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014163-34.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1014163-34.2025.8.26.0602; Equivalência salarial; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Mauro Alexandre Rodrigues; Advogado: Alexandre Miranda Moraes (OAB: 263318/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1015527-41.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015527-41.2025.8.26.0602; Equivalência salarial; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: André Luiz da Silva; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada:
Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP); Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1019650-44.2022.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1019650-
44.2022.8.26.0196; Perdas e Danos; Recorrente: Lucimar Nascimento Costa; Advogado: Thiago Garcia Martins (OAB: 286369/
SP); Advogado: Bruno Henrique Alves de Sousa (OAB: 297087/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Franca; Advogado: Gian
Paolo Peliciari Sardini (OAB: 130964/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1028744-86.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1028744-86.2024.8.26.0053; IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rodrigo Ganança Barreto; Advogado: João
Henrique Lara Silveira (OAB: 459267/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1030919-53.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1030919-53.2024.8.26.0053; IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente: Idalina Sufia da Silva; Advogado: Roberto de Faria (OAB: 157051/SP);
Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1032953-46.2023.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1032953-46.2023.8.26.0405; Fornecimento de medicamentos; Recorrente: Mônica Paes Leme
Cerqueira; Advogada: Rafaella Almeida Mendes Garcia (OAB: 495247/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Osasco; Advogada:
Maria Isabel do Amaral de Paula Souza (OAB: 84261/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1037117-08.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1037117-08.2024.8.26.0506; Promoção / Ascensão; Recorrente: Município de Ribeirão
Preto; Advogada: Danyella Ribeiro Monteiro (OAB: 125034/SP); Recorrida: Adriana Maria de Oliveira Desiderio; Advogado: Fábio
Stábile do Couto (OAB: 391212/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1042471-15.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1042471-15.2024.8.26.0053; Repetição de indébito; Recorrente: Município de São
Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP); Recorrida: Beatriz Cotrim; Advogado: Deuany Berg Fontes
(OAB: 350245/SP); Recorrido: Rafael Mofarrej Martinez; Advogado: Deuany Berg Fontes (OAB: 350245/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013605-66.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013605-66. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2024.8.26.0127; Equivalência salarial; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Carlos Luis Carvalho Lopes; Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Advogado: Rogério
Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014163-34.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1014163-34.2025.8.26.0602; Equivalência salarial; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Mauro Alexandre Rodrigues; Advogado: Alexandre Miranda Moraes (OAB: 263318/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1015527-41.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015527-41.2025.8.26.0602; Equivalência salarial; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: André Luiz da Silva; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada:
Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP); Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1019650-44.2022.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1019650-
44.2022.8.26.0196; Perdas e Danos; Recorrente: Lucimar Nascimento Costa; Advogado: Thiago Garcia Martins (OAB: 286369/
SP); Advogado: Bruno Henrique Alves de Sousa (OAB: 297087/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Franca; Advogado: Gian
Paolo Peliciari Sardini (OAB: 130964/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1028744-86.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1028744-86.2024.8.26.0053; IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rodrigo Ganança Barreto; Advogado: João
Henrique Lara Silveira (OAB: 459267/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1030919-53.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1030919-53.2024.8.26.0053; IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente: Idalina Sufia da Silva; Advogado: Roberto de Faria (OAB: 157051/SP);
Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1032953-46.2023.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1032953-46.2023.8.26.0405; Fornecimento de medicamentos; Recorrente: Mônica Paes Leme
Cerqueira; Advogada: Rafaella Almeida Mendes Garcia (OAB: 495247/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Osasco; Advogada:
Maria Isabel do Amaral de Paula Souza (OAB: 84261/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1037117-08.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1037117-08.2024.8.26.0506; Promoção / Ascensão; Recorrente: Município de Ribeirão
Preto; Advogada: Danyella Ribeiro Monteiro (OAB: 125034/SP); Recorrida: Adriana Maria de Oliveira Desiderio; Advogado: Fábio
Stábile do Couto (OAB: 391212/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1042471-15.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1042471-15.2024.8.26.0053; Repetição de indébito; Recorrente: Município de São
Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP); Recorrida: Beatriz Cotrim; Advogado: Deuany Berg Fontes
(OAB: 350245/SP); Recorrido: Rafael Mofarrej Martinez; Advogado: Deuany Berg Fontes (OAB: 350245/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º