Processo ativo
2023577-02.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2023577-02.2025.8.26.0000
Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0008759-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Sandro Luís De *** Sandro Luís Delazari Júnior
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2023577-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MÔNICA
SERRANO; Foro de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 00 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 08759-
62.2024.8.26.0114; Multas e demais Sanções; Agravante: Gabriela Gonçalves Manzatto; Advogado: Sandro Luís Delazari Júnior
(OAB: 427124/SP); Advogado: Gabriel Nolasco Berni (OAB: 424943/SP); Advogado: Antonio Jose Iatarola (OAB: 149975/SP);
Advogada: Marcela Maria Bigati Silverio dos Santos (OAB: 512997/SP); Agravado: Município de Campinas; Advogada: Maíra
Neurauter (OAB: 439990/SP); Agravado: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - Emdec; Advogada: Flavia
Ortiz (OAB: 172987/SP); Interessado: Renato Costa Couto Eireli Me; Advogada: Gabriela Gonçalves Manzatto (OAB: 377640/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2023585-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; MAURÍCIO
FIORITO; Foro de São José do Rio Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1011541-36.2020.8.26.0576;
Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras); Agravante: Olival Tavares de Souza
Filho; Advogado: Marcos José Pagani de Oliveira (OAB: 274681/SP); Agravado: Semae - Serviço Municipal de Água e Esgoto
de São José do Rio Preto; Advogado: Herbert Jullis Marques (OAB: 290263/SP); Agravado: Pacaembu Empreendimentos e
Construções Ltda; Advogado: Daniani Ribeiro Pinto (OAB: 191126/SP); Agravado: Municipio de Sao Jose do Rio Preto;
Advogado: Tiago Nascimento Lúcio (OAB: 438205/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023587-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL
COGAN; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0024271-11.2023.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Alessandro de Oliveira Lima; Advogado: Victor
Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Alexandre Medina Santos; Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Amanda Larissa Donato Morais;
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Amarildo da Costa
Ribeiro; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Antonia
Chaves dos Santos; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante:
Ariovaldo de Carvalho Saul; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Agravante: Bruno Caçula Leijoto; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/
SP); Agravante: Cláudio Roberto Pedro; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Agravante: Cleando Aparecido de Souza; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del
Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Cleberson Alves Felicioni; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro
Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023589-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; RUBENS RIHL;
Foro de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1026471-89.2024.8.26.0068; ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Induspol Indústria de Polímeros Limitada; Advogada: Abadia Beatriz da Silva Figueiredo
(OAB: 102400/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Guilherme Leguth Neto (OAB: 119024/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023590-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO
MUSCARI; Foro de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1503108-84.2022.8.26.0068; Taxa de Licenciamento
de Estabelecimento; Agravante: Mw Comércio Importação e Exportação de Artigos de Iluminação Ltda.; Advogado: Gustavo
Manssur Santarosa (OAB: 378119/SP); Agravado: Município de Barueri; Advogada: Gorete Ferreira de Oliveira Feldman (OAB:
210403/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2023594-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; OSWALDO
LUIZ PALU; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ; Precatório; 00057980720058260053/02; Aposentadoria; Agravante: Carlos Alberto Augusto;
Advogada: Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB: 133551/SP); Agravante: Luis Roberto Augusto; Advogada: Luciana
Chadalakian de Carvalho (OAB: 133551/SP); Agravante: Joaquim Augusto; Advogada: Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB:
133551/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Suzana Soo Sun Lee (OAB: 227865/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023598-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI; Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; 1535463-
13.2024.8.26.0090; ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Felipe Dourado Hungria (OAB:
49043/GO); Agravado: Buritirama Mineração S/A (Massa Falida); Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro, (OAB: 98628/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2023577-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MÔNICA
SERRANO; Foro de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 00 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 08759-
62.2024.8.26.0114; Multas e demais Sanções; Agravante: Gabriela Gonçalves Manzatto; Advogado: Sandro Luís Delazari Júnior
(OAB: 427124/SP); Advogado: Gabriel Nolasco Berni (OAB: 424943/SP); Advogado: Antonio Jose Iatarola (OAB: 149975/SP);
Advogada: Marcela Maria Bigati Silverio dos Santos (OAB: 512997/SP); Agravado: Município de Campinas; Advogada: Maíra
Neurauter (OAB: 439990/SP); Agravado: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - Emdec; Advogada: Flavia
Ortiz (OAB: 172987/SP); Interessado: Renato Costa Couto Eireli Me; Advogada: Gabriela Gonçalves Manzatto (OAB: 377640/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2023585-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; MAURÍCIO
FIORITO; Foro de São José do Rio Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1011541-36.2020.8.26.0576;
Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras); Agravante: Olival Tavares de Souza
Filho; Advogado: Marcos José Pagani de Oliveira (OAB: 274681/SP); Agravado: Semae - Serviço Municipal de Água e Esgoto
de São José do Rio Preto; Advogado: Herbert Jullis Marques (OAB: 290263/SP); Agravado: Pacaembu Empreendimentos e
Construções Ltda; Advogado: Daniani Ribeiro Pinto (OAB: 191126/SP); Agravado: Municipio de Sao Jose do Rio Preto;
Advogado: Tiago Nascimento Lúcio (OAB: 438205/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023587-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL
COGAN; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0024271-11.2023.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Alessandro de Oliveira Lima; Advogado: Victor
Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Alexandre Medina Santos; Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Amanda Larissa Donato Morais;
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Amarildo da Costa
Ribeiro; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Antonia
Chaves dos Santos; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante:
Ariovaldo de Carvalho Saul; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Agravante: Bruno Caçula Leijoto; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/
SP); Agravante: Cláudio Roberto Pedro; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Agravante: Cleando Aparecido de Souza; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del
Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Cleberson Alves Felicioni; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro
Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023589-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; RUBENS RIHL;
Foro de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1026471-89.2024.8.26.0068; ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Induspol Indústria de Polímeros Limitada; Advogada: Abadia Beatriz da Silva Figueiredo
(OAB: 102400/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Guilherme Leguth Neto (OAB: 119024/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023590-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO
MUSCARI; Foro de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1503108-84.2022.8.26.0068; Taxa de Licenciamento
de Estabelecimento; Agravante: Mw Comércio Importação e Exportação de Artigos de Iluminação Ltda.; Advogado: Gustavo
Manssur Santarosa (OAB: 378119/SP); Agravado: Município de Barueri; Advogada: Gorete Ferreira de Oliveira Feldman (OAB:
210403/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2023594-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; OSWALDO
LUIZ PALU; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ; Precatório; 00057980720058260053/02; Aposentadoria; Agravante: Carlos Alberto Augusto;
Advogada: Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB: 133551/SP); Agravante: Luis Roberto Augusto; Advogada: Luciana
Chadalakian de Carvalho (OAB: 133551/SP); Agravante: Joaquim Augusto; Advogada: Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB:
133551/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Suzana Soo Sun Lee (OAB: 227865/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023598-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI; Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; 1535463-
13.2024.8.26.0090; ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Felipe Dourado Hungria (OAB:
49043/GO); Agravado: Buritirama Mineração S/A (Massa Falida); Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro, (OAB: 98628/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º