0000566-71.2024.5.12.0058

4213/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 76
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Maio de 2025
Relator MARIA APARECIDA FERREIRA ADVOGADO SANDRO LUIS VIEIRA(OAB:
JERONIMO 13931/SC)
Revisor MARIA APARECIDA FERREIRA PERITO ADRIANO GRANDI ALVES
JERONIMO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
RECORRENTE ESTADO DE SANTA CATARINA TRABALHO
RECORRENTE INECES- INSTITUTO NACIONAL DE
ERRADICACAO DA CARENCIA Intimado(s)/Citado(s):
ESCOLAR E SOCIAL
ADVOGADO ERIKA PEREIRA VENTORIM DE - ADRIAN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O GRANDI ALVES
OLIVEIRA(OAB: 24487/ES) - CELESC DISTRIBUICAO S.A
RECORRIDO ADELCIO MAZOTI - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO FABIO JOCELI CARARA(OAB: - SIND DOS TRAB NA IND DE ENER ELET DO SUL DO EST DE
41053/SC) SC
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO - TALLES MUNARI DAMIANI
TRABALHO
Processo Nº ROT-0000566-71.2024.5.12.0058
Intimado(s)/Citado(s): Complemento Processo Eletrônico - PJE
- ADELCIO MAZOTI Relator MARIA APARECIDA FERREIRA
- ESTADO DE SANTA CATARINA JERONIMO
- INECES- INSTITUTO NACIONAL DE ERRADICACAO DA Revisor MARIA APARECIDA FERREIRA
CARENCIA ESCOLAR E SOCIAL JERONIMO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRENTE RAQUEL EUDORINA ESTAVA RIVAS
ADVOGADO VANESSA ALVES DO
NASCIMENTO(OAB: 42286/SC)
Processo Nº AP-0000548-59.2024.5.12.0055
RECORRIDO TOZZO ALIMENTOS LTDA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO ARIEL FRANCISCO DA SILVA(OAB:
Relator MARIA APARECIDA FERREIRA
20739/SC)
JERONIMO
ADVOGADO DEISE FERRARI SILVESTRI(OAB:
Revisor MARIA APARECIDA FERREIRA
62841/SC)
JERONIMO
AGRAVANTE CELESC DISTRIBUICAO S.A
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO LUCILEY MARIA LAUXEN(OAB:
13161/SC) - RAQUEL EUDORINA ESTAVA RIVAS
ADVOGADO FREDERICO CAMARGO - TOZZO ALIMENTOS LTDA
SIEBERT(OAB: 40447/SC)
ADVOGADO BRUNO ANDRADE GARCIA(OAB:
Processo Nº AP-0000586-74.2022.5.12.0012
26214/SC)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO ARIANE THIVES KRUGER(OAB:
35444/SC) Relator MARIA APARECIDA FERREIRA
JERONIMO
ADVOGADO SHEILA APARECIDA SCHEIDT(OAB:
17984/SC) Revisor MARIA APARECIDA FERREIRA
JERONIMO
ADVOGADO ROSELLE BERTHIER(OAB:
17347/SC) AGRAVANTE I.G. TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO
DE ENERGIA S/A
AGRAVANTE SIND DOS TRAB NA IND DE ENER
ELET DO SUL DO EST DE SC ADVOGADO ARLI PINTO DA SILVA(OAB:
46862/SC)
ADVOGADO BRUNA AMORIM(OAB: 49738/SC)
AGRAVADO JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA SILVA
ADVOGADO SANDRO LUIS VIEIRA(OAB:
13931/SC) ADVOGADO LINDOMAR JOSE PEREIRA(OAB:
46939/SC)
AGRAVANTE TALLES MUNARI DAMIANI
PERITO ADEMIR CARLOS NICOLINI JUNIOR
ADVOGADO BRUNA AMORIM(OAB: 49738/SC)
PERITO EMERSON RICARDO CESA
ADVOGADO SANDRO LUIS VIEIRA(OAB:
13931/SC)
AGRAVADO CELESC DISTRIBUICAO S.A Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO LUCILEY MARIA LAUXEN(OAB: - ADEMIR CARLOS NICOLINI JUNIOR
13161/SC) - EMERSON RICARDO CESA
ADVOGADO FREDERICO CAMARGO - I.G. TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A
SIEBERT(OAB: 40447/SC)
- JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA SILVA
ADVOGADO BRUNO ANDRADE GARCIA(OAB:
26214/SC)
ADVOGADO ARIANE THIVES KRUGER(OAB: Processo Nº ROT-0000591-78.2024.5.12.0060
35444/SC) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO SHEILA APARECIDA SCHEIDT(OAB: Relator MARIA APARECIDA FERREIRA
17984/SC) JERONIMO
ADVOGADO ROSELLE BERTHIER(OAB: Revisor MARIA APARECIDA FERREIRA
17347/SC) JERONIMO
AGRAVADO SIND DOS TRAB NA IND DE ENER RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ELET DO SUL DO EST DE SC
ADVOGADO PAULO ROBERTO VIGNA(OAB:
ADVOGADO BRUNA AMORIM(OAB: 49738/SC) 173477/SP)
ADVOGADO SANDRO LUIS VIEIRA(OAB: RECORRENTE FLEX GESTAO DE
13931/SC) RELACIONAMENTOS S.A.
AGRAVADO TALLES MUNARI DAMIANI ADVOGADO ANDRE SOUZA TORREAO DA
COSTA(OAB: 136745/RJ)
ADVOGADO BRUNA AMORIM(OAB: 49738/SC)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227356