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3001285-06.2025.8.26.0000
ISS/ Imposto sobre
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Identificação
Nº Processo: 3001285-06.2025.8.26.0000
Vara: Vara das Execuções
Assunto: ISS/ Imposto sobre
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Sandro Marcelo Paris Franzoi ( *** Sandro Marcelo Paris Franzoi (OAB: 227753/SP) (Procurador);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
289436/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Sandro Marcelo Paris Franzoi (OAB: 227753/SP) (Procurador);
Interessada: Anna Takahashi e outros; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP)
3001285-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos te ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rmos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0000034-30.2023.8.26.0014; Assunto:
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Costa Sanchez (OAB:
158161/SP); Agravada: Giselle Aparecida Gennari Palumbo; Advogada: Giselle Aparecida Gennari Palumbo (OAB: 216190/SP);
Interessado: Smk Comercio de Confecções Ltda; Advogada: Giselle Aparecida Gennari Palumbo (OAB: 216190/SP)
2024031-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1542981-35.2016.8.26.0090; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Parkone Serviços de Operação e Administração de Estacionamentos Ltda.; Advogada: Asmahan Alessandra
Jarouche (OAB: 202782/SP); Advogado: Wanderson de Oliveira Fonseca (OAB: 303650/SP); Agravado: Município de São Paulo;
Advogado: Murilo Galeote (OAB: 257954/SP)
2024053-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapetininga; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Carta Precatória Cível; Nº origem: 0006750-50.2024.8.26.0269; Assunto: Pensão; Agravante: Evanice Alves Freitas;
Advogado: Reinaldo Cabral Pereira (OAB: 61723/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2024074-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Adamantina; Vara: Juizado
Especial Cível e Criminal; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002235-51.2024.8.26.0081; Assunto: Auxílio-transporte;
Agravante: Joana Darc Borro; Advogado: Flavio Burgos Balbino (OAB: 299452/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado:
Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP)
2024088-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; Comarca: São
Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0023444-
63.2024.8.26.0053; Assunto: Adicional de Serviço Noturno; Requerente: Karen Yukari Hayashida Esau; Advogada: Cristina
Matos Lourenço (OAB: 229530/SP); Requerido: Município de São Paulo; Advogado: Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB:
289892/SP) (Procurador)
2024104-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1563131-52.2018.8.26.0224;
Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Agravante: Andre Romariz Silverio Me; Advogado: Lucas Romariz Silverio
(OAB: 420141/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogado: Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/SP)
2024113-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001968-66.2024.8.26.0053; Assunto: Pensão; Agravante:
Quintino Ribeiro do Prado Filho; Advogado: Eder Teixeira Santos (OAB: 342763/SP); Curador: Mary Ribeiro do Prado; Agravado:
São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Alberto Barbour Junior (OAB: 68924/SP)
3001292-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1076713-97.2024.8.26.0053; Assunto: Pensão; Agravante: São
Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP); Agravado: Arthur Albino Nascimento; RepreLeg:
Eliete Albino Nascimento; Advogado: Jucelino Alves da Silva (OAB: 52472/CE)
2024137-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo; Vara:
2ª Vara Cível; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0006237-20.2002.8.26.0539; Assunto: Federais; Agravante: Ulysses Pinheiro
Guimaraes; Advogado: Paulo Mazzante de Paula (OAB: 85639/SP); Agravado: União Federal - Prfn; Advogado: Marco Aurélio
Ceccato (OAB: 314464/SP); Interessado: Café e Cereais R&g Ltda; Advogado: Paulo Mazzante de Paula (OAB: 85639/SP);
Advogado: Carlos Antonio Stramandinoli Mazante (OAB: 153813/SP); Interessado: Jose Antonio Ramos Neto; Advogado: Carlos
Antonio Stramandinoli Mazante (OAB: 153813/SP)
3001293-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: 1ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0013915-34.2023.8.26.0577;
Assunto: Aposentadoria; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Tatiana Iazzetti Figueiredo (OAB: 258974/SP);
Agravada: Elisabeth Santos de Souza; Advogado: Lourival Tavares da Silva (OAB: 269071/SP)
2024154-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0005175-44.2022.8.26.0053; Assunto: Desapropriação por
Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Agravante: Gilberto dos Santos Silva; Advogado: Fabio Lousada Gouvêa (OAB: 142662/
SP); Advogado: Joao Francisco Gouvea (OAB: 12779/SP); Advogado: Jorge Carlos Silva Arita (OAB: 346710/SP); Agravado:
Concessionária Linha Universidade S/A; Advogada: Patricia Lucchi Peixoto (OAB: 166297/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
289436/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Sandro Marcelo Paris Franzoi (OAB: 227753/SP) (Procurador);
Interessada: Anna Takahashi e outros; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP)
3001285-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos te ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rmos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0000034-30.2023.8.26.0014; Assunto:
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Costa Sanchez (OAB:
158161/SP); Agravada: Giselle Aparecida Gennari Palumbo; Advogada: Giselle Aparecida Gennari Palumbo (OAB: 216190/SP);
Interessado: Smk Comercio de Confecções Ltda; Advogada: Giselle Aparecida Gennari Palumbo (OAB: 216190/SP)
2024031-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1542981-35.2016.8.26.0090; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Parkone Serviços de Operação e Administração de Estacionamentos Ltda.; Advogada: Asmahan Alessandra
Jarouche (OAB: 202782/SP); Advogado: Wanderson de Oliveira Fonseca (OAB: 303650/SP); Agravado: Município de São Paulo;
Advogado: Murilo Galeote (OAB: 257954/SP)
2024053-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapetininga; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Carta Precatória Cível; Nº origem: 0006750-50.2024.8.26.0269; Assunto: Pensão; Agravante: Evanice Alves Freitas;
Advogado: Reinaldo Cabral Pereira (OAB: 61723/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2024074-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Adamantina; Vara: Juizado
Especial Cível e Criminal; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002235-51.2024.8.26.0081; Assunto: Auxílio-transporte;
Agravante: Joana Darc Borro; Advogado: Flavio Burgos Balbino (OAB: 299452/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado:
Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP)
2024088-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; Comarca: São
Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0023444-
63.2024.8.26.0053; Assunto: Adicional de Serviço Noturno; Requerente: Karen Yukari Hayashida Esau; Advogada: Cristina
Matos Lourenço (OAB: 229530/SP); Requerido: Município de São Paulo; Advogado: Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB:
289892/SP) (Procurador)
2024104-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1563131-52.2018.8.26.0224;
Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Agravante: Andre Romariz Silverio Me; Advogado: Lucas Romariz Silverio
(OAB: 420141/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogado: Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/SP)
2024113-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001968-66.2024.8.26.0053; Assunto: Pensão; Agravante:
Quintino Ribeiro do Prado Filho; Advogado: Eder Teixeira Santos (OAB: 342763/SP); Curador: Mary Ribeiro do Prado; Agravado:
São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Alberto Barbour Junior (OAB: 68924/SP)
3001292-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1076713-97.2024.8.26.0053; Assunto: Pensão; Agravante: São
Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP); Agravado: Arthur Albino Nascimento; RepreLeg:
Eliete Albino Nascimento; Advogado: Jucelino Alves da Silva (OAB: 52472/CE)
2024137-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo; Vara:
2ª Vara Cível; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0006237-20.2002.8.26.0539; Assunto: Federais; Agravante: Ulysses Pinheiro
Guimaraes; Advogado: Paulo Mazzante de Paula (OAB: 85639/SP); Agravado: União Federal - Prfn; Advogado: Marco Aurélio
Ceccato (OAB: 314464/SP); Interessado: Café e Cereais R&g Ltda; Advogado: Paulo Mazzante de Paula (OAB: 85639/SP);
Advogado: Carlos Antonio Stramandinoli Mazante (OAB: 153813/SP); Interessado: Jose Antonio Ramos Neto; Advogado: Carlos
Antonio Stramandinoli Mazante (OAB: 153813/SP)
3001293-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: 1ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0013915-34.2023.8.26.0577;
Assunto: Aposentadoria; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Tatiana Iazzetti Figueiredo (OAB: 258974/SP);
Agravada: Elisabeth Santos de Souza; Advogado: Lourival Tavares da Silva (OAB: 269071/SP)
2024154-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0005175-44.2022.8.26.0053; Assunto: Desapropriação por
Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Agravante: Gilberto dos Santos Silva; Advogado: Fabio Lousada Gouvêa (OAB: 142662/
SP); Advogado: Joao Francisco Gouvea (OAB: 12779/SP); Advogado: Jorge Carlos Silva Arita (OAB: 346710/SP); Agravado:
Concessionária Linha Universidade S/A; Advogada: Patricia Lucchi Peixoto (OAB: 166297/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º