Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
SANDRO MUNHOZ VASCONCELOS
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Identificação
Nº Processo: 0317521-97.2024.8.26.0500
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
Partes e Advogados
Reqte: SANDRO MUNHOZ VASCONCELOS
Autor(es): SANDRO MUNHOZ VASCONCELOS, PEDRO VIEIRA, ALCIDES DE SOUZA FERREIRA, MARIA MAURA *** SANDRO MUNHOZ VASCONCELOS, PEDRO VIEIRA, ALCIDES DE SOUZA FERREIRA, MARIA MAURA BOLZAN DOMINGUES, ADILA APARECIDA DE BRITO, ALINE CRISTINA BENTO BARBOSA CESAR
Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), THIAGO VINÍCIUS PONDIAN CARAVELO (OAB 422630, ELIZEU ALV *** FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), THIAGO VINÍCIUS PONDIAN CARAVELO (OAB 422630, ELIZEU ALVES DA SILVA (OAB 232077, ALCYR RENATO DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 302125, RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366
Advogados e OAB
Advogado: THIAGO VINÍCIUS PONDIAN *** THIAGO VINÍCIUS PONDIAN CARAVELO (OAB 422630/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 12222/2026
Processo: 0317521-97.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1003591-51.2024.8.26.0053/0001
Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: SANDRO MUNHOZ VASCONCELOS
Advogado: THIAGO VINÍCIUS PONDIAN CARAVELO (OAB 422630/SP)
Entidade devedora: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 12223/2026
Processo: 0317527-07.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0042008-47.2011.8.26.0053/0001
Vara: 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: PEDRO VIEIRA
Advogado: ELIZEU ALVES DA SILVA (OAB 232077/SP)
Entidade devedora: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 12224/2026
Processo: 0317537-51.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0004735-18.2023.8.26.0278/0001
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE ITAQUAQUECETUBA
Reqte: ALCIDES DE SOUZA FERREIRA
Advogado: ALCYR RENATO DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 302125/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 12225/2026
Processo: 0317551-35.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0017633-69.2017.8.26.0053/0006
Vara: 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: MARIA MAURA BOLZAN DOMINGUES
Advogado: RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 12226/2026
Processo: 0317552-20.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0008230-66.2023.8.26.0053/0003
Vara: 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: ADILA APARECIDA DE BRITO
Soc. Advogados: ADVOCACIA RUBENS FERREIRA E VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
(OAB 4585/SP)
RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP)
Entidade devedora: CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 12227/2026
Processo: 0317565-19.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0008230-66.2023.8.26.0053/0001
Vara: 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: ALINE CRISTINA BENTO BARBOSA CESAR
Soc. Advogados: ADVOCACIA RUBENS FERREIRA E VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
(OAB 4585/SP)
RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP)
Entidade devedora: CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 12228/2026
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 12222/2026
Processo: 0317521-97.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1003591-51.2024.8.26.0053/0001
Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: SANDRO MUNHOZ VASCONCELOS
Advogado: THIAGO VINÍCIUS PONDIAN CARAVELO (OAB 422630/SP)
Entidade devedora: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 12223/2026
Processo: 0317527-07.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0042008-47.2011.8.26.0053/0001
Vara: 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: PEDRO VIEIRA
Advogado: ELIZEU ALVES DA SILVA (OAB 232077/SP)
Entidade devedora: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 12224/2026
Processo: 0317537-51.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0004735-18.2023.8.26.0278/0001
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE ITAQUAQUECETUBA
Reqte: ALCIDES DE SOUZA FERREIRA
Advogado: ALCYR RENATO DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 302125/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 12225/2026
Processo: 0317551-35.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0017633-69.2017.8.26.0053/0006
Vara: 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: MARIA MAURA BOLZAN DOMINGUES
Advogado: RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 12226/2026
Processo: 0317552-20.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0008230-66.2023.8.26.0053/0003
Vara: 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: ADILA APARECIDA DE BRITO
Soc. Advogados: ADVOCACIA RUBENS FERREIRA E VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
(OAB 4585/SP)
RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP)
Entidade devedora: CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 12227/2026
Processo: 0317565-19.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0008230-66.2023.8.26.0053/0001
Vara: 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: ALINE CRISTINA BENTO BARBOSA CESAR
Soc. Advogados: ADVOCACIA RUBENS FERREIRA E VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
(OAB 4585/SP)
RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP)
Entidade devedora: CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 12228/2026
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º