0000361-79.2020.5.10.0012

4146/2025 Tribunal Superior do Trabalho 163
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2025
Advogada Dra. CAROLINA MEDEIROS LIMA
- Modalidade: TELEPRESENCIAL (plataforma ZOOM);- Data e
DOS SANTOS(OAB: 19828-A/PB)
horário: 17/02/2025 às 15 horas (horário de Brasília);- Link:
Advogado Dr. FLÁVIO ANTONIO HOLANDA E
VASCONCELOS(OAB: 16868-A/PB) https://bit.ly/CejuscTST
Agravado e Recorrente E.S.S. Desde já deve ser observado o seguinte:
Advogado Dr. DORALICE OLIVEIRA DO Os mandatários de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. verão juntar nos autos, até a audiência,
NASCIMENTO(OAB: 25872-A/PB)
necessariamente, instrumento de mandato com poderes específicos
para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do
Intimado(s)/Citado(s):
CPC, se ainda não juntado, sendo que eventual acordo somente
- C.B.C.B.E. será homologado com a procuração/substabelecimento com
- E.S.S. poderes respectivos para tanto;
As partes deverão manifestar no processo justificando eventual
Ficam as partes intimadas do despacho/acórdão, o qual está à impossibilidade de comparecimento à audiência, até 7 (sete) dias
disposição na Unidade Publicadora. úteis antes da sessão, em atenção aos princípios da boa-fé
processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do
Processo Nº AIRR-0000361-79.2020.5.10.0012 CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e
Complemento Processo Eletrônico horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação
Relator Min. Morgana de Almeida Richa oportuna;
Agravante DISTRITO FEDERAL É imprescindível a presença dos advogados para a homologação
Procurador Dr. Alan do Nascimento Gomes do acordo, sendo que a presença das partes é recomendada.
Agravado MARIA DO CARMO DE SOUZA À SEGVP para as providências cabíveis.
Advogado Dr. LUÍS HENRIQUE OLIVEIRA Intimem-se as partes e publique-se.
SANTOS(OAB: 34181-A/DF)
Brasília, 21 de janeiro de 2025.
Agravado SANOLI - INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE ALIMENTAÇÃO LTDA.
Advogada Dra. CLARA MARCIA DE
RIVOREDO(OAB: 8387-A/GO) Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Advogado Dr. THAIS MENDES GADELHA(OAB: ROBERTA DE MELO CARVALHO
41559-A/DF)
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Advogado Dr. LUMA TEIXEIRA MARQUES(OAB:
66678-S/DF)
Agravado INSTITUTO DE GESTÃO Processo Nº AIRR-0000104-31.2013.5.09.0011
ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO Complemento Processo Eletrônico
DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Relator Min. Alexandre de Souza Agra
Advogado Dr. LEANDRO THOMAZ DA SILVA Belmonte
SOUTO MAIOR(OAB: 302778-A/SP)
Agravante BANCO DO BRASIL S.A.
Advogada Dra. KARLA CARVALHO PINHEIRO
HENTZY(OAB: 51378-A/DF) Advogado Dr. PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS(OAB: 23134-A/SP)
Advogada Dra. KELLY CRISTINA DE SOUZA
SOBRAL(OAB: 39177-A/DF) Agravado DARCI DE SOUZA PAZ
Advogada Dra. ROSANE LOYOLA BASSO(OAB:
21440-A/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
Agravado ALERTA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
- DISTRITO FEDERAL LTDA.
- INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO
DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO CARMO DE SOUZA
- ALERTA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA.
- SANOLI - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO
LTDA. - BANCO DO BRASIL S.A.
- DARCI DE SOUZA PAZ
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 20/08/2024.
Por meio da petição n.° 529219/2024-2, a reclamada SANOLI - Mediante a petiçãon.° 692029/2024-0, DARCI DE SOUZA PAZ e
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA apresentou BANCO DO BRASIL S.A.requerem a homologação do acordo
proposta de acordo no valor de R$14.300,00 (quatorze mil e celebrado entre as partes.
trezentos reais). Contudo, verifica-se que as partes não esclareceram se o acordo
O reclamado INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE entabulado engloba apenas a parte reclamada acordante ou
DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF não apresentou proposta de setambém desonera a parte reclamada ALERTA SERVIÇOS DE
acordo. VIGILÂNCIA LTDA, haja vista que eventual execução por
A parte reclamante, por sua vez, apresentou contraproposta no descumprimento do acordo não poderá recair em face de quem não
valor de R$21.360,02 (vinte e um mil, trezentos e sessenta reais e tenha participado do acordo ou com ele anuído.
dois centavos) - petição n.° 674631/2024-7. Deste modo, intimem-se as partes para prestar os devidos
Tendo em vista a delegação conferida a este CEJUSC/TST para os esclarecimentos, até o dia 07/02/2025, sob pena de não
atos processuais, bem como a sua atribuição de providenciar a homologação do acordo e remessa dos autos para prosseguimento.
notificação das partes acerca do dia, hora e local da audiência de À SEGVP para as providências cabíveis.
conciliação (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º Recebidos os esclarecimentos ou transcorrido o prazo, à conclusão
2.398/2022 c/c art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de para análise.
2024), intimem-se as partes e procuradores a comparecerem à Intimem-se e publique-se.
audiência para tentativa conciliatória, a saber: Brasília, 21 de janeiro de 2025.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224223