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Santa Iria Loteamento Ltda
Atraso na Entrega do Imóvel; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1018384-91.2024.8.26.0506
Vara: 9ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Santa Iria Lo *** Santa Iria Loteamento Ltda
Apdo: Associação N *** Associação Nacional dos
Advogados e OAB
Advogado: Filipe Tonelli (OAB: 310161/SP); A *** Filipe Tonelli (OAB: 310161/SP); Apelado: Santa Iria Loteamento Ltda
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018384-91.2024.8.26.0506; Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel; Apelante:
Maicon César Silva Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Filipe Tonelli (OAB: 310161/SP); Apelado: Santa Iria Loteamento Ltda
e outro; Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP); Havendo interesse na tentativa de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1028510-29.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028510-29.2025.8.26.0002; Assunto: Associação; Apelante: Francisca Ferreira Monteiro
(Justiça Gratuita); Advogada: Janaina Maria Bezerra (OAB: 336969/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas
para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Rodrigo Marcos Bedran (OAB: 108105/MG); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1023361-34.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023361-34.2023.8.26.0451; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Associação Nacional dos
Aposentados e Pensionistas da Previdência Social-anapps; Advogado: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP); Apda/Apte:
Celia Gevartoski; Advogado: Guilherme Henrique Domingues (OAB: 407582/SP); Advogada: Yara Regina Araujo Richter (OAB:
372580/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1022005-50.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da
Família e Sucessões; Ação: Reconhecimento e Extinção de União Estável; Nº origem: 1022005-50.2024.8.26.0004; Assunto:
Reconhecimento / Dissolução; Apelante: R. A. N. (Justiça Gratuita); Advogado: William Saran dos Santos (OAB: 192841/SP);
Apelada: M. C. da S. F. (Justiça Gratuita); Advogada: Sonia Silvestre Araujo (OAB: 298266/SP); Advogada: Nathalia Queirolo de
Souza (OAB: 477374/SP); Advogada: Mônica Araujo Donolla (OAB: 467657/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1018725-11.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 37ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018725-11.2023.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Prevent
Senior Private Operadora de Saúde Ltda; Advogado: Luiz Inacio Aguirre Menin (OAB: 101835/SP); Apelado: Walter Johannes
Enzmann e outro; Advogado: Lucio Raimundo Hoffmann (OAB: 309343/SP); Advogado: Julio Cesar Moraes dos Santos (OAB:
121277/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1060305-84.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 37ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1060305-84.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Sul América
Serviços de Saúde S.a.; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelado: Odonto Salemme Especialidades Ltda e outro;
Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016549-11.2019.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 1ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Inventário; Nº origem: 1016549-11.2019.8.26.0032; Assunto: Inventário e Partilha; Apelante: L. R. V. e outros;
Advogado: Lucas Rister de Sousa Lima (OAB: 236854/SP); Apelado: J. da C.; Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010342-10.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 34ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010342-10.2024.8.26.0100; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: Sinco
São Paulo Empreendimentos e Participações Ltda; Advogado: Marcello Uriel Kairalla (OAB: 389700/SP); Advogada: Bruna
Duarte Leite (OAB: 422697/SP); Apelado: Carlos Roberto de Oliveira; Advogada: Isadora Catarina Silva Oliveira Santos (OAB:
464377/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018384-91.2024.8.26.0506; Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel; Apelante:
Maicon César Silva Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Filipe Tonelli (OAB: 310161/SP); Apelado: Santa Iria Loteamento Ltda
e outro; Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP); Havendo interesse na tentativa de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1028510-29.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028510-29.2025.8.26.0002; Assunto: Associação; Apelante: Francisca Ferreira Monteiro
(Justiça Gratuita); Advogada: Janaina Maria Bezerra (OAB: 336969/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas
para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Rodrigo Marcos Bedran (OAB: 108105/MG); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1023361-34.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023361-34.2023.8.26.0451; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Associação Nacional dos
Aposentados e Pensionistas da Previdência Social-anapps; Advogado: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP); Apda/Apte:
Celia Gevartoski; Advogado: Guilherme Henrique Domingues (OAB: 407582/SP); Advogada: Yara Regina Araujo Richter (OAB:
372580/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1022005-50.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da
Família e Sucessões; Ação: Reconhecimento e Extinção de União Estável; Nº origem: 1022005-50.2024.8.26.0004; Assunto:
Reconhecimento / Dissolução; Apelante: R. A. N. (Justiça Gratuita); Advogado: William Saran dos Santos (OAB: 192841/SP);
Apelada: M. C. da S. F. (Justiça Gratuita); Advogada: Sonia Silvestre Araujo (OAB: 298266/SP); Advogada: Nathalia Queirolo de
Souza (OAB: 477374/SP); Advogada: Mônica Araujo Donolla (OAB: 467657/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1018725-11.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 37ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018725-11.2023.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Prevent
Senior Private Operadora de Saúde Ltda; Advogado: Luiz Inacio Aguirre Menin (OAB: 101835/SP); Apelado: Walter Johannes
Enzmann e outro; Advogado: Lucio Raimundo Hoffmann (OAB: 309343/SP); Advogado: Julio Cesar Moraes dos Santos (OAB:
121277/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1060305-84.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 37ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1060305-84.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Sul América
Serviços de Saúde S.a.; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelado: Odonto Salemme Especialidades Ltda e outro;
Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016549-11.2019.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 1ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Inventário; Nº origem: 1016549-11.2019.8.26.0032; Assunto: Inventário e Partilha; Apelante: L. R. V. e outros;
Advogado: Lucas Rister de Sousa Lima (OAB: 236854/SP); Apelado: J. da C.; Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010342-10.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 34ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010342-10.2024.8.26.0100; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: Sinco
São Paulo Empreendimentos e Participações Ltda; Advogado: Marcello Uriel Kairalla (OAB: 389700/SP); Advogada: Bruna
Duarte Leite (OAB: 422697/SP); Apelado: Carlos Roberto de Oliveira; Advogada: Isadora Catarina Silva Oliveira Santos (OAB:
464377/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º