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Sao Francisco Rede de
ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1511085-83.2025.8.26.0566
Vara: Vara da Fazenda
Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Sao Francis *** Sao Francisco Rede de
Apdo: Município de São Paulo; Advogado: Jose Arildo Valada *** Município de São Paulo; Advogado: Jose Arildo Valadao de Andrade (OAB: 515540/SP); Apdo/Apte: Hidraplane
Apte: Empreiteira Paulistana Engenharia e Construções Ltda.; A *** Empreiteira Paulistana Engenharia e Construções Ltda.; Advogado: Carlos Henrique Maciel de Abrahão (OAB: 121895/
Advogados e OAB
Advogado: Victor Ferraz de Oliveira (O *** Victor Ferraz de Oliveira (OAB: 517279/SP) (Procurador)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Município de Caraguatatuba; Advogado: Victor Ferraz de Oliveira (OAB: 517279/SP) (Procurador)
1511085-83.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Exec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ução Fiscal; Nº origem: 1511085-83.2025.8.26.0566; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Sao Francisco Rede de
Saude Assistencial Ltda
1510696-98.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510696-98.2025.8.26.0566; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Jakson Henrique Goncalves
1512075-74.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1512075-74.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São
Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Santos Machado e Cabral Ltda Me
1511816-79.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1511816-79.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São
Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Andre Santiago Soares dos Santos
1510676-10.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510676-10.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São
Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Cicero de Souza Mendes
1062140-60.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1062140-60.2023.8.26.0224; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: Carlos Roberto da Cruz Oliveira; Advogada: Rosimeire Santana de Araujo (OAB: 262299/SP); Apelado: Fundação
VUNESP; Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP) (Procurador); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada:
Luisa de Oliveira Drumond (OAB: 480023/SP) (Procurador)
1511236-49.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1511236-49.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São
Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Wilma Antonio de Oliveira Pereira
1505605-27.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505605-27.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP); Apelada: Mildred Domingas Battiston
Passeri
1118404-47.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1118404-47.2024.8.26.0100; Assunto: Acidente de Trânsito; Apte/Apda: Karen Caroline
Xavier de Lima; Advogado: Caio Norwig Galvão (OAB: 461118/SP); Advogada: Nataly Martins Demura (OAB: 454379/SP); Apdo/
Apte: Empreiteira Paulistana Engenharia e Construções Ltda.; Advogado: Carlos Henrique Maciel de Abrahão (OAB: 121895/
RJ); Advogada: Michelle de Oliveira Morkoski (OAB: 178637/SP); Apdo/Apte: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São
Paulo S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP)
1510705-60.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510705-60.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São
Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Ellen Scalli Piassi da Silva
1502576-66.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502576-66.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Santa Julia
Administração e Empreendimentos Imobiliários Spe Limitada
1100271-98.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1100271-98.2024.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apte/Apdo: Município de São Paulo; Advogado: Jose Arildo Valadao de Andrade (OAB: 515540/SP); Apdo/Apte: Hidraplane
Planejamento e Consultoria Eirelli; Advogado: Carlos José Corrêa Dias (OAB: 189763/SP)
1019327-12.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1019327-12.2024.8.26.0053; Assunto: IPVA - Imposto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Município de Caraguatatuba; Advogado: Victor Ferraz de Oliveira (OAB: 517279/SP) (Procurador)
1511085-83.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Exec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ução Fiscal; Nº origem: 1511085-83.2025.8.26.0566; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Sao Francisco Rede de
Saude Assistencial Ltda
1510696-98.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510696-98.2025.8.26.0566; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Jakson Henrique Goncalves
1512075-74.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1512075-74.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São
Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Santos Machado e Cabral Ltda Me
1511816-79.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1511816-79.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São
Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Andre Santiago Soares dos Santos
1510676-10.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510676-10.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São
Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Cicero de Souza Mendes
1062140-60.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1062140-60.2023.8.26.0224; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: Carlos Roberto da Cruz Oliveira; Advogada: Rosimeire Santana de Araujo (OAB: 262299/SP); Apelado: Fundação
VUNESP; Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP) (Procurador); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada:
Luisa de Oliveira Drumond (OAB: 480023/SP) (Procurador)
1511236-49.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1511236-49.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São
Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Wilma Antonio de Oliveira Pereira
1505605-27.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505605-27.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP); Apelada: Mildred Domingas Battiston
Passeri
1118404-47.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1118404-47.2024.8.26.0100; Assunto: Acidente de Trânsito; Apte/Apda: Karen Caroline
Xavier de Lima; Advogado: Caio Norwig Galvão (OAB: 461118/SP); Advogada: Nataly Martins Demura (OAB: 454379/SP); Apdo/
Apte: Empreiteira Paulistana Engenharia e Construções Ltda.; Advogado: Carlos Henrique Maciel de Abrahão (OAB: 121895/
RJ); Advogada: Michelle de Oliveira Morkoski (OAB: 178637/SP); Apdo/Apte: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São
Paulo S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP)
1510705-60.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510705-60.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São
Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Ellen Scalli Piassi da Silva
1502576-66.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502576-66.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Santa Julia
Administração e Empreendimentos Imobiliários Spe Limitada
1100271-98.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1100271-98.2024.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apte/Apdo: Município de São Paulo; Advogado: Jose Arildo Valadao de Andrade (OAB: 515540/SP); Apdo/Apte: Hidraplane
Planejamento e Consultoria Eirelli; Advogado: Carlos José Corrêa Dias (OAB: 189763/SP)
1019327-12.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1019327-12.2024.8.26.0053; Assunto: IPVA - Imposto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º