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São Paulo Previdência
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Identificação
Nº Processo: 0029552-11.2024.8.26.0053
Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
Partes e Advogados
Apelado: São Paulo P *** São Paulo Previdência
Advogados e OAB
Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/S *** Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: ELZA TONIOL DE SOUZA;
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: ELZA TONIOL DE SOUZA;
Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado:
Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: DIRLENE LEONILDE ZANONI ZOGAIB; Advogado: André Almeida Garc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ia
(OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/
SP); Apelante: CORINA VISQUETTI MARTINS; Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini
Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: CATHARINA ADALAZIRA
CASTELLI; Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP);
Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: Catarina Forte Xavier; Advogado: André Almeida Garcia (OAB:
184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP);
Apelante: MARTHA FRANÇOSO; Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano
(OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: ABEL MUNIZ; Advogado: André Almeida Garcia
(OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/
SP); Apelante: Esmeralda Pereira de Mello; Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini
Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: ALBERTO SANTAREM JUNIOR;
Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado:
Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: ANA BARDUCI GAGLIOLI; Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/
SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante:
ALICE SERPENTINO FEIJÓ; Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano
(OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: EDMARA DIAS EDUARDO; Advogado: André
Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira
(OAB: 287475/SP); Apelante: Edmea Apparecida Brunetti Rondo Monteiro; Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP);
Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante:
Elena Casaroti Monteiro; Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: MARIA DOLORES SARAIVA; Advogado: André
Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: EVELYN DIAS EDUARDO; Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada:
Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: Guilherme
Aguiar Mateus Pasquali; Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: Ignes Martins Carrara; Advogado: André Almeida
Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB:
287475/SP); Apelante: IRAÍDES DE SOUZA COTRIM; Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana
Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: Laura Ignez Pacheco
Cataldi; Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP);
Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: MARGARIDA NOGUEIRA MONTOURO; Advogado: André Almeida
Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB:
287475/SP); Apelante: Mariana Mateus Pasquali; Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana
Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelado: São Paulo Previdência
- Spprev (Procurador Geral do Estado); Advogada: Renata Passos Pinho Martins (OAB: 329031/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0029552-11.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO
AGUILAR CORTEZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
0029552-11.2024.8.26.0053; Transferência; Apelante: Itallo Alves dos Reis (Justiça Gratuita); Advogada: Rosane Gouveia de
Lima (OAB: 364312/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador);
Apelado: Hospital do Servidor Publico Municipal HSPM; Advogada: Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB: 141421/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0030327-61.2003.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; MARCELO BERTHE;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca
da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0030327-61.2003.8.26.0053; Sistema Remuneratório e Benefícios; Apelante:
Ana Maria Manso Bastos; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa
Foz (OAB: 19449/SP); Apelante: Maria Belmira José Ribeiro Pires; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB:
77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Apelante: Martha da Silva Camargo Pinheiro; Advogada:
Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Apelante:
Naomi Shimizu Yoshizawa; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de
Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Apelante: Milda Cortese; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP);
Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Apelante: Neusa Claudiano Martins; Advogada: Maria Aparecida Dias
Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Apelante: Idelcio Marchi; Advogada:
Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Apelante:
Vera Lúcia Buongermino Alves; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de
Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Apelante: Maria Otilia de Castro Dias; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB:
77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Apelante: Euclydes Jose dos Santos; Advogada: Maria
Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Apelante: Neusa
Cachoni Rett; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB:
19449/SP); Apelante: Maria do Socorro Vieira Beltrão; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP);
Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Apelante: Arminda Lavagnoli Nogueira; Advogada: Maria Aparecida
Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Apelante: Narciso Laurindo da
Silva; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/
SP); Apelante: Hortencia Bertazzo; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis
de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Apelante: Etacir de Almeida; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: ELZA TONIOL DE SOUZA;
Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado:
Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: DIRLENE LEONILDE ZANONI ZOGAIB; Advogado: André Almeida Garc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ia
(OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/
SP); Apelante: CORINA VISQUETTI MARTINS; Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini
Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: CATHARINA ADALAZIRA
CASTELLI; Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP);
Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: Catarina Forte Xavier; Advogado: André Almeida Garcia (OAB:
184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP);
Apelante: MARTHA FRANÇOSO; Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano
(OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: ABEL MUNIZ; Advogado: André Almeida Garcia
(OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/
SP); Apelante: Esmeralda Pereira de Mello; Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini
Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: ALBERTO SANTAREM JUNIOR;
Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado:
Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: ANA BARDUCI GAGLIOLI; Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/
SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante:
ALICE SERPENTINO FEIJÓ; Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano
(OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: EDMARA DIAS EDUARDO; Advogado: André
Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira
(OAB: 287475/SP); Apelante: Edmea Apparecida Brunetti Rondo Monteiro; Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP);
Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante:
Elena Casaroti Monteiro; Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: MARIA DOLORES SARAIVA; Advogado: André
Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: EVELYN DIAS EDUARDO; Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada:
Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: Guilherme
Aguiar Mateus Pasquali; Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: Ignes Martins Carrara; Advogado: André Almeida
Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB:
287475/SP); Apelante: IRAÍDES DE SOUZA COTRIM; Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana
Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: Laura Ignez Pacheco
Cataldi; Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP);
Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: MARGARIDA NOGUEIRA MONTOURO; Advogado: André Almeida
Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB:
287475/SP); Apelante: Mariana Mateus Pasquali; Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana
Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelado: São Paulo Previdência
- Spprev (Procurador Geral do Estado); Advogada: Renata Passos Pinho Martins (OAB: 329031/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0029552-11.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO
AGUILAR CORTEZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
0029552-11.2024.8.26.0053; Transferência; Apelante: Itallo Alves dos Reis (Justiça Gratuita); Advogada: Rosane Gouveia de
Lima (OAB: 364312/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador);
Apelado: Hospital do Servidor Publico Municipal HSPM; Advogada: Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB: 141421/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0030327-61.2003.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; MARCELO BERTHE;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca
da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0030327-61.2003.8.26.0053; Sistema Remuneratório e Benefícios; Apelante:
Ana Maria Manso Bastos; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa
Foz (OAB: 19449/SP); Apelante: Maria Belmira José Ribeiro Pires; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB:
77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Apelante: Martha da Silva Camargo Pinheiro; Advogada:
Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Apelante:
Naomi Shimizu Yoshizawa; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de
Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Apelante: Milda Cortese; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP);
Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Apelante: Neusa Claudiano Martins; Advogada: Maria Aparecida Dias
Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Apelante: Idelcio Marchi; Advogada:
Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Apelante:
Vera Lúcia Buongermino Alves; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de
Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Apelante: Maria Otilia de Castro Dias; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB:
77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Apelante: Euclydes Jose dos Santos; Advogada: Maria
Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Apelante: Neusa
Cachoni Rett; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB:
19449/SP); Apelante: Maria do Socorro Vieira Beltrão; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP);
Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Apelante: Arminda Lavagnoli Nogueira; Advogada: Maria Aparecida
Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Apelante: Narciso Laurindo da
Silva; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/
SP); Apelante: Hortencia Bertazzo; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis
de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Apelante: Etacir de Almeida; Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º