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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
São Paulo Previdência
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Identificação
Nº Processo: 1147001-26.2024.8.26.0100
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível; Alvará Judicial - Lei 6858/80; 1147001-26.2024.8.26.0100; DIREITO ADMINISTRATIVO E
Partes e Advogados
Apelado: J. da C.; Ficam as partes intimadas para se mani *** J. da C.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Réu(s): São Paulo Previdência, Spprev, Advogada: Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284, SP), Ficam, *** São Paulo Previdência, Spprev, Advogada: Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284, SP), Ficam, Eco Primos Soluçoes Ambientais Ltda, Advogada: Norma Mitsue Narisawa Miazato (OAB: 183730, Ficam as
Advogado(s): Manoela Regina Queiroz Correa Lima Bianchini (O *** Manoela Regina Queiroz Correa Lima Bianchini (OAB: 329300, SP), Ficam as partes intimadas para
Advogados e OAB
Advogado: Alex Fernando Marq *** Alex Fernando Marques de Melo (OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Foro Central Cível; 2ª Vara Cível; Alvará Judicial - Lei 6858/80; 1147001-26.2024.8.26.0100; DIREITO ADMINISTRATIVO E
OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO; Apelante: S. E. - A. A. de I. A. T.; Advogado: Alex Fernando Marques de Melo (OAB:
465784/SP); Apelado: J. da C.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ção motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1174345-16.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; JOSÉ MARIA CÂMARA
JUNIOR; Foro Central Cível; 25ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1174345-16.2023.8.26.0100; Indenização por Dano
Moral; Apelante: 7b Educacional Eireli; Advogado: Waldemar Cavalcanti de Albuquerque (OAB: 22412/PE); Apelada: Simone
Vagula Felix; Advogada: Estéfani Gomes Gaviólli (OAB: 334924/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500016-95.2015.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; SILVANA MALANDRINO
MOLLO; Foro de Americana; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1500016-95.2015.8.26.0019; ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP)
(Procurador); Apelado: Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda; Advogado: Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/
SP); Advogada: Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500022-48.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS EDUARDO
PACHI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 16ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1500022-
48.2025.8.26.0053; Indenização por Dano Material; Apelante: Mizael Xavier El Jarouch; Advogado: Ricardo Andrade dos Santos
(OAB: 272364/SP); Advogada: Mariana Gonçalves Leite Lima (OAB: 470772/SP); Advogada: Gabriela Medeiros de Faria (OAB:
508254/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Washington Luiz Janis Junior (OAB: 228263/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500071-21.2014.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; NOGUEIRA
DIEFENTHALER; Foro de Bauru; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1500071-21.2014.8.26.0071; IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Alyne Basilio de Assis (OAB: 254482/
SP) (Procurador); Apelado: Vitor Hugo Siqueira; Advogado: William Roger Neme (OAB: 207370/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500124-07.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA MIMESSI; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1500124-07.2024.8.26.0053;
Restituição ao Erário; Apelante: N. A. T. N.; Advogado: Gabriel Magalhaes Carvalho (OAB: 197254/RJ); Apelado: S. P. P. - S.;
Advogada: Manoela Regina Queiroz Correa Lima Bianchini (OAB: 329300/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500336-28.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; MÁRCIO KAMMER
DE LIMA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1500336-
28.2024.8.26.0053; Dano ao Erário; Apelante: CASSIA APARECIDA NEGRI; Advogado: José Eduardo Furco (OAB: 303744/SP);
Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500372-90.2024.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO
MAGNANI FILHO; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1500372-
90.2024.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Rebecca
Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP); Advogada: Ana Paula Andrade Borges de Faria (OAB: 154738/SP); Apelado: Fit
Plast System Indust e Comercial Ltda; Advogado: Marcelo Fonseca Boaventura (OAB: 151515/SP); Advogada: Areta Soares
da Silva (OAB: 244795/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500392-82.2023.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; OSWALDO LUIZ PALU;
Foro de Rio Claro; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1500392-82.2023.8.26.0510; ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) (Procurador);
Apelado: Eco Primos Soluçoes Ambientais Ltda; Advogada: Norma Mitsue Narisawa Miazato (OAB: 183730/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Foro Central Cível; 2ª Vara Cível; Alvará Judicial - Lei 6858/80; 1147001-26.2024.8.26.0100; DIREITO ADMINISTRATIVO E
OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO; Apelante: S. E. - A. A. de I. A. T.; Advogado: Alex Fernando Marques de Melo (OAB:
465784/SP); Apelado: J. da C.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ção motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1174345-16.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; JOSÉ MARIA CÂMARA
JUNIOR; Foro Central Cível; 25ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1174345-16.2023.8.26.0100; Indenização por Dano
Moral; Apelante: 7b Educacional Eireli; Advogado: Waldemar Cavalcanti de Albuquerque (OAB: 22412/PE); Apelada: Simone
Vagula Felix; Advogada: Estéfani Gomes Gaviólli (OAB: 334924/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500016-95.2015.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; SILVANA MALANDRINO
MOLLO; Foro de Americana; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1500016-95.2015.8.26.0019; ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP)
(Procurador); Apelado: Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda; Advogado: Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/
SP); Advogada: Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500022-48.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS EDUARDO
PACHI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 16ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1500022-
48.2025.8.26.0053; Indenização por Dano Material; Apelante: Mizael Xavier El Jarouch; Advogado: Ricardo Andrade dos Santos
(OAB: 272364/SP); Advogada: Mariana Gonçalves Leite Lima (OAB: 470772/SP); Advogada: Gabriela Medeiros de Faria (OAB:
508254/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Washington Luiz Janis Junior (OAB: 228263/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500071-21.2014.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; NOGUEIRA
DIEFENTHALER; Foro de Bauru; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1500071-21.2014.8.26.0071; IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Alyne Basilio de Assis (OAB: 254482/
SP) (Procurador); Apelado: Vitor Hugo Siqueira; Advogado: William Roger Neme (OAB: 207370/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500124-07.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA MIMESSI; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1500124-07.2024.8.26.0053;
Restituição ao Erário; Apelante: N. A. T. N.; Advogado: Gabriel Magalhaes Carvalho (OAB: 197254/RJ); Apelado: S. P. P. - S.;
Advogada: Manoela Regina Queiroz Correa Lima Bianchini (OAB: 329300/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500336-28.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; MÁRCIO KAMMER
DE LIMA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1500336-
28.2024.8.26.0053; Dano ao Erário; Apelante: CASSIA APARECIDA NEGRI; Advogado: José Eduardo Furco (OAB: 303744/SP);
Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500372-90.2024.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO
MAGNANI FILHO; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1500372-
90.2024.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Rebecca
Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP); Advogada: Ana Paula Andrade Borges de Faria (OAB: 154738/SP); Apelado: Fit
Plast System Indust e Comercial Ltda; Advogado: Marcelo Fonseca Boaventura (OAB: 151515/SP); Advogada: Areta Soares
da Silva (OAB: 244795/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500392-82.2023.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; OSWALDO LUIZ PALU;
Foro de Rio Claro; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1500392-82.2023.8.26.0510; ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) (Procurador);
Apelado: Eco Primos Soluçoes Ambientais Ltda; Advogada: Norma Mitsue Narisawa Miazato (OAB: 183730/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º