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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
São Paulo Previdência
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Identificação
Nº Processo: 1031875-94.2024.8.26.0562
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara
Assunto: Fornecimento de
Partes e Advogados
Apelado: Suami Paula de Azevedo; Advogado: Luc *** Suami Paula de Azevedo; Advogado: Lucas Malachias Anselmo (OAB: 359753/SP)
Autor(es): São Paulo Previdência, Spprev, Advogado: Lair Aroni (OAB: 341190, SP), Recorrente: Juízo Ex Officio, Estado de São Paulo, Advogada: Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB: 259681, Apelado, Município de Mogi das Cruzes, Advogada: Betina Pereira Rabelo (OAB: 425756, Apelado: Mauro, Município de Guarulho *** São Paulo Previdência, Spprev, Advogado: Lair Aroni (OAB: 341190, SP), Recorrente: Juízo Ex Officio, Estado de São Paulo, Advogada: Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB: 259681, Apelado, Município de Mogi das Cruzes, Advogada: Betina Pereira Rabelo (OAB: 425756, Apelado: Mauro, Município de Guarulhos, Advogada: Raquel Toledo Machado (OAB: 173429, Advogada: Elaine, Advogada: Elaine Baptista de Lacerda (OAB: 79791, Apelado: Roseli de, Advogado: Ari Fernando Lopes (OAB: 140905, Apelada: Vania Aparecida, Caroline Farinas de Souza, Advogada: Bruna Andressa Ottolenghi Montanagna Lobao (OAB: 442289, Advogado
Réu(s): Suami Paula de Azevedo, Advogado: Luca *** Suami Paula de Azevedo, Advogado: Lucas Malachias Anselmo (OAB: 359753, SP)
Advogados e OAB
Advogado: Lair Aroni (OAB: 341190/SP) (Procura *** Lair Aroni (OAB: 341190/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio;
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Lair Aroni (OAB: 341190/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio;
Apelado: Suami Paula de Azevedo; Advogado: Lucas Malachias Anselmo (OAB: 359753/SP)
1031875-94.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos te ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rmos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031875-94.2024.8.26.0562; Assunto: Fornecimento de
insumos; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Cristiano Xavier Moura Silveira; Advogada: Pricila Machado (OAB: 283119/
SP); Interessado: Município de Santos; Advogado: Luiz Francisco Isern (OAB: 88377/SP) (Procurador)
1000094-05.2018.8.26.0420; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paranapanema; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000094-05.2018.8.26.0420; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante:
Município de Paranapanema; Advogada: Patrícia dos Santos Mendes Martins (OAB: 172009/SP) (Procurador); Apelada: Samila
Eva de Oliveira Arruda; Advogado: Juliano Peres de Albuquerque (OAB: 248876/SP)
1002203-79.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002203-79.2025.8.26.0053; Assunto: Isonomia/Equivalência Salarial;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB: 259681/SP) (Procurador); Apelado:
Antonio Carlos Ortola Jorge; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira
(OAB: 287475/SP)
1004133-54.2023.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taquaritinga; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004133-54.2023.8.26.0619; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Andreia
Miguel da Silva; Advogado: Caíque Italo Santos Faustino (OAB: 421669/SP); Apelado: Município de Taquaritinga; Advogado:
Miquéias José Sobral (OAB: 364791/SP); Advogado: Paulo Sergio Moreira da Silva (OAB: 165937/SP); Advogado: Thomaz
Fernando Gabriel Souto (OAB: 265729/SP); Advogado: Danilton Rissi Vettoretti (OAB: 237490/SP)
1003439-94.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupã; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003439-94.2024.8.26.0637; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Município
de Tupã; Advogado: Renato Bauer Pelegrino (OAB: 277110/SP) (Procurador); Apelada: Maria de Lourdes Evangelista; Advogado:
Gustavo Heiji de Pontes Uyeda (OAB: 243001/SP)
1006901-82.2022.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006901-82.2022.8.26.0361; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Apelante: Município de Mogi das Cruzes; Advogada: Betina Pereira Rabelo (OAB: 425756/SP) (Procurador); Apelado: Mauro
Henrique Gonçalves Elias; Advogado: Quirino de Almeida Laura Filho (OAB: 374210/SP); Advogado: Romane Antonio Machado
de Assis (OAB: 377491/SP); Advogado: Jonas Ribeiro de Melo (OAB: 507974/SP)
1031553-55.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031553-55.2023.8.26.0224; Assunto: Adicional de
Insalubridade; Apelante: Município de Guarulhos; Advogada: Adriana Felipe Capitani Caboclo (OAB: 157931/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Alexandre Augusto da Encarnação; Advogada: Ariane de Ornelas Almeida (OAB: 419298/
SP)
1038184-59.2016.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1038184-59.2016.8.26.0224; Assunto: Contratos Administrativos;
Apelante: Município de Guarulhos; Advogada: Raquel Toledo Machado (OAB: 173429/SP) (Procurador); Advogada: Elaine
Baptista de Lacerda (OAB: 79791/SP) (Procurador); Apelada: Silvia Maria Taleb Simionato; Advogado: Gustavo Cesar Terra
Teixeira (OAB: 178186/SP); Apelado: Primo Simionato e outro; Advogada: Iaci Alves Bonfim (OAB: 202113/SP)
1043487-73.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1043487-73.2024.8.26.0224; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Apelante: Município de Guarulhos; Advogada: Elaine Baptista de Lacerda (OAB: 79791/SP) (Procurador); Apelado: Roseli de
Souza da Silva Rodrigues; Advogado: Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB: 160548/SP)
1042199-90.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1042199-90.2024.8.26.0224; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Apelante: Município de Guarulhos; Advogado: Ari Fernando Lopes (OAB: 140905/SP) (Procurador); Apelada: Vania Aparecida
Custodio; Advogado: Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB: 160548/SP)
1005611-53.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005611-53.2024.8.26.0590; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Apelante: Caroline Farinas de Souza; Advogada: Bruna Andressa Ottolenghi Montanagna Lobao (OAB: 442289/SP); Advogado:
João Paulo Pataro Silvino (OAB: 442644/SP); Apelado: Município de São Vicente; Advogada: Marcia Ibrahim Scanavacca (OAB:
84494/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Lair Aroni (OAB: 341190/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio;
Apelado: Suami Paula de Azevedo; Advogado: Lucas Malachias Anselmo (OAB: 359753/SP)
1031875-94.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos te ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rmos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031875-94.2024.8.26.0562; Assunto: Fornecimento de
insumos; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Cristiano Xavier Moura Silveira; Advogada: Pricila Machado (OAB: 283119/
SP); Interessado: Município de Santos; Advogado: Luiz Francisco Isern (OAB: 88377/SP) (Procurador)
1000094-05.2018.8.26.0420; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paranapanema; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000094-05.2018.8.26.0420; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante:
Município de Paranapanema; Advogada: Patrícia dos Santos Mendes Martins (OAB: 172009/SP) (Procurador); Apelada: Samila
Eva de Oliveira Arruda; Advogado: Juliano Peres de Albuquerque (OAB: 248876/SP)
1002203-79.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002203-79.2025.8.26.0053; Assunto: Isonomia/Equivalência Salarial;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB: 259681/SP) (Procurador); Apelado:
Antonio Carlos Ortola Jorge; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira
(OAB: 287475/SP)
1004133-54.2023.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taquaritinga; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004133-54.2023.8.26.0619; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Andreia
Miguel da Silva; Advogado: Caíque Italo Santos Faustino (OAB: 421669/SP); Apelado: Município de Taquaritinga; Advogado:
Miquéias José Sobral (OAB: 364791/SP); Advogado: Paulo Sergio Moreira da Silva (OAB: 165937/SP); Advogado: Thomaz
Fernando Gabriel Souto (OAB: 265729/SP); Advogado: Danilton Rissi Vettoretti (OAB: 237490/SP)
1003439-94.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupã; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003439-94.2024.8.26.0637; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Município
de Tupã; Advogado: Renato Bauer Pelegrino (OAB: 277110/SP) (Procurador); Apelada: Maria de Lourdes Evangelista; Advogado:
Gustavo Heiji de Pontes Uyeda (OAB: 243001/SP)
1006901-82.2022.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006901-82.2022.8.26.0361; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Apelante: Município de Mogi das Cruzes; Advogada: Betina Pereira Rabelo (OAB: 425756/SP) (Procurador); Apelado: Mauro
Henrique Gonçalves Elias; Advogado: Quirino de Almeida Laura Filho (OAB: 374210/SP); Advogado: Romane Antonio Machado
de Assis (OAB: 377491/SP); Advogado: Jonas Ribeiro de Melo (OAB: 507974/SP)
1031553-55.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031553-55.2023.8.26.0224; Assunto: Adicional de
Insalubridade; Apelante: Município de Guarulhos; Advogada: Adriana Felipe Capitani Caboclo (OAB: 157931/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Alexandre Augusto da Encarnação; Advogada: Ariane de Ornelas Almeida (OAB: 419298/
SP)
1038184-59.2016.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1038184-59.2016.8.26.0224; Assunto: Contratos Administrativos;
Apelante: Município de Guarulhos; Advogada: Raquel Toledo Machado (OAB: 173429/SP) (Procurador); Advogada: Elaine
Baptista de Lacerda (OAB: 79791/SP) (Procurador); Apelada: Silvia Maria Taleb Simionato; Advogado: Gustavo Cesar Terra
Teixeira (OAB: 178186/SP); Apelado: Primo Simionato e outro; Advogada: Iaci Alves Bonfim (OAB: 202113/SP)
1043487-73.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1043487-73.2024.8.26.0224; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Apelante: Município de Guarulhos; Advogada: Elaine Baptista de Lacerda (OAB: 79791/SP) (Procurador); Apelado: Roseli de
Souza da Silva Rodrigues; Advogado: Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB: 160548/SP)
1042199-90.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1042199-90.2024.8.26.0224; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Apelante: Município de Guarulhos; Advogado: Ari Fernando Lopes (OAB: 140905/SP) (Procurador); Apelada: Vania Aparecida
Custodio; Advogado: Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB: 160548/SP)
1005611-53.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005611-53.2024.8.26.0590; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Apelante: Caroline Farinas de Souza; Advogada: Bruna Andressa Ottolenghi Montanagna Lobao (OAB: 442289/SP); Advogado:
João Paulo Pataro Silvino (OAB: 442644/SP); Apelado: Município de São Vicente; Advogada: Marcia Ibrahim Scanavacca (OAB:
84494/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º