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N.A.A.
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Identificação
Nº Processo: 1016160-75.2025.8.26.0562
Classe: :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Vara: :VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO E DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: N.A.A.
Reqda: Daniela Fernandes Mesquita
Advogados e OAB
Advogado: 242834/SP - Marco Antonio *** 242834/SP - Marco Antonio Xavier dos Santos Junior
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
ADVOGADO : 242834/SP - Marco Antonio Xavier dos Santos Junior
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO E DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1016160-75.2025.8.26.0562
CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE : N.A.A.
ADVOGADO : 496585/SP - Roberto Simao Akuri
REQDO : J.P.B.P.
VARA :3ª VARA DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1016161-60.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS
ADVOGADO : 225600/SP - Arnaldo Nogueira Baptistella
REQDA : Daniela Fernandes Mesquita
VARA :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1016162-45.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS
ADVOGADO : 225600/SP - Arnaldo Nogueira Baptistella
REQDO : Dhennys Whendell Silva Evangelista
VARA :3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1016163-30.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Pacific International Lines Pte Por Pacific International Lines Agencia Maritima (Brazil) Ltda.
ADVOGADO : 265868/SP - Rubiane Silva Nascimento Massa
REQDO : Ls Embalagens Comercio Servicos e Logi
VARA :5ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1016164-15.2025.8.26.0562
CLASSE :ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS
REQTE : Paulo Roberto Stelita Ferreira
ADVOGADO : 122071/SP - Jurandir Fialho Mendes
REQDA : Andreia Preira Brunete
VARA :12ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1016165-97.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS
ADVOGADO : 225600/SP - Arnaldo Nogueira Baptistella
REQDO : Cicero Ribeiro de Araujo
VARA :2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1016166-82.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : G.S.V.
REQDO : P.A.V.N.F.
VARA :3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1016167-67.2025.8.26.0562
CLASSE :PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA
REQTE : Tokio Marine Seguradora S/A
ADVOGADO : 131561/SP - Paulo Henrique Cremoneze Pacheco
REQDO : Embraport - Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.a
VARA :4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1016168-52.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS
ADVOGADO : 225600/SP - Arnaldo Nogueira Baptistella
REQDO : Celino Nicacio da Silva
VARA :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1016169-37.2025.8.26.0562
CLASSE :RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
REQTE : M.A.A.M.
ADVOGADO : 110168/SP - Alexandre Ferreira
REQDA : M.W.C.
VARA :3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1016170-22.2025.8.26.0562
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ADVOGADO : 242834/SP - Marco Antonio Xavier dos Santos Junior
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO E DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1016160-75.2025.8.26.0562
CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE : N.A.A.
ADVOGADO : 496585/SP - Roberto Simao Akuri
REQDO : J.P.B.P.
VARA :3ª VARA DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1016161-60.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS
ADVOGADO : 225600/SP - Arnaldo Nogueira Baptistella
REQDA : Daniela Fernandes Mesquita
VARA :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1016162-45.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS
ADVOGADO : 225600/SP - Arnaldo Nogueira Baptistella
REQDO : Dhennys Whendell Silva Evangelista
VARA :3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1016163-30.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Pacific International Lines Pte Por Pacific International Lines Agencia Maritima (Brazil) Ltda.
ADVOGADO : 265868/SP - Rubiane Silva Nascimento Massa
REQDO : Ls Embalagens Comercio Servicos e Logi
VARA :5ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1016164-15.2025.8.26.0562
CLASSE :ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS
REQTE : Paulo Roberto Stelita Ferreira
ADVOGADO : 122071/SP - Jurandir Fialho Mendes
REQDA : Andreia Preira Brunete
VARA :12ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1016165-97.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS
ADVOGADO : 225600/SP - Arnaldo Nogueira Baptistella
REQDO : Cicero Ribeiro de Araujo
VARA :2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1016166-82.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : G.S.V.
REQDO : P.A.V.N.F.
VARA :3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1016167-67.2025.8.26.0562
CLASSE :PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA
REQTE : Tokio Marine Seguradora S/A
ADVOGADO : 131561/SP - Paulo Henrique Cremoneze Pacheco
REQDO : Embraport - Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.a
VARA :4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1016168-52.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS
ADVOGADO : 225600/SP - Arnaldo Nogueira Baptistella
REQDO : Celino Nicacio da Silva
VARA :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1016169-37.2025.8.26.0562
CLASSE :RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
REQTE : M.A.A.M.
ADVOGADO : 110168/SP - Alexandre Ferreira
REQDA : M.W.C.
VARA :3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1016170-22.2025.8.26.0562
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º