Processo ativo
Jaqueline Battesini Arcari
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Identificação
Nº Processo: 1062370-62.2025.8.26.0053
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Partes e Advogados
Reqte: Jaqueline Battesini Arcari
Advogados e OAB
Advogado: 300530/SP - Ricardo *** 300530/SP - Ricardo Augusto Balsalobre
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1062370-62.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jaqueline Battesini Arcari
ADVOGADO : 300530/SP - Ricardo Augusto Balsalobre
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :5ª VARA DO JUIZA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062354-11.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Osvaldo Bueno de Oliveira Junior
ADVOGADO : 471607/SP - Alexandre Esplendor Junior
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062353-26.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : R. S. Sindici Incorporadora Ltda.
ADVOGADO : 529903/SP - Matheus dos Santos Rodrigues
IMPTDO : Secretário Municipal da Fazenda de São Paulo
VARA :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062352-41.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : André Solti
ADVOGADO : 235693/SP - Solange Pereira Franco de Camargo
REQDO : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
VARA :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062351-56.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Ricardo Macedo Feitosa
ADVOGADO : 357043/SP - Gilmar Rodrigues Monteiro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062350-71.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Deusda Pereira Mascarenhas dos Santos
ADVOGADO : 308499/SP - Elder Ozaki de Melo
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062349-86.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Leandro Lopes Silva
ADVOGADO : 369611/SP - Luis Alberto Filardi
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062348-04.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Elvio Antonio da Silva
ADVOGADO : 399384/SP - Maria Goncalves de Oliveira
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062347-19.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Osvaldo Bueno de Oliveira Junior
ADVOGADO : 471607/SP - Alexandre Esplendor Junior
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062346-34.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Sandra Regina Dellasta
ADVOGADO : 467575/SP - Guilherme Pivatto
EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062345-49.2025.8.26.0053
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1062370-62.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jaqueline Battesini Arcari
ADVOGADO : 300530/SP - Ricardo Augusto Balsalobre
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :5ª VARA DO JUIZA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062354-11.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Osvaldo Bueno de Oliveira Junior
ADVOGADO : 471607/SP - Alexandre Esplendor Junior
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062353-26.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : R. S. Sindici Incorporadora Ltda.
ADVOGADO : 529903/SP - Matheus dos Santos Rodrigues
IMPTDO : Secretário Municipal da Fazenda de São Paulo
VARA :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062352-41.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : André Solti
ADVOGADO : 235693/SP - Solange Pereira Franco de Camargo
REQDO : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
VARA :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062351-56.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Ricardo Macedo Feitosa
ADVOGADO : 357043/SP - Gilmar Rodrigues Monteiro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062350-71.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Deusda Pereira Mascarenhas dos Santos
ADVOGADO : 308499/SP - Elder Ozaki de Melo
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062349-86.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Leandro Lopes Silva
ADVOGADO : 369611/SP - Luis Alberto Filardi
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062348-04.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Elvio Antonio da Silva
ADVOGADO : 399384/SP - Maria Goncalves de Oliveira
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062347-19.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Osvaldo Bueno de Oliveira Junior
ADVOGADO : 471607/SP - Alexandre Esplendor Junior
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062346-34.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Sandra Regina Dellasta
ADVOGADO : 467575/SP - Guilherme Pivatto
EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062345-49.2025.8.26.0053
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º