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São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Isadora Carvalho Bueno (OAB:
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Identificação
Nº Processo: 0010798-14.2018.8.26.0576
Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0010798-
Partes e Advogados
Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Adv *** São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Isadora Carvalho Bueno (OAB:
Apdo: Municipio de Sao Caetano do Sul; Advogada: *** Municipio de Sao Caetano do Sul; Advogada: Mara Sauter (OAB: 194232/SP) (Procurador);
Apte: Regina Lucia dos santos Mendes; Advogado Dativ: Ales *** Regina Lucia dos santos Mendes; Advogado Dativ: Alessandra Lacerda Silva (OAB: 179110/SP); Interessado:
Advogados e OAB
Advogado: Ren *** Renato
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(OAB: 118618/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0010798-14.2018.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. r apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA;
Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0010798-
14.2018.8.26.0576; Sistema Remuneratório e Benefícios; Apelante: JOSE MARIA MARQUES DE ANDRADE; Advogado: Renato
Rezende Caos (OAB: 295950/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Isadora Carvalho Bueno (OAB:
363569/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0013223-57.2012.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro de São Caetano do Sul; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0013223-57.2012.8.26.0565; Exame de Saúde e/
ou Aptidão Física; Apte/Apdo: Municipio de Sao Caetano do Sul; Advogada: Mara Sauter (OAB: 194232/SP) (Procurador);
Apdo/Apte: Regina Lucia dos santos Mendes; Advogado Dativ: Alessandra Lacerda Silva (OAB: 179110/SP); Interessado:
Erica Campos de Castro; Advogada: Maria Amelia Alves Lino (OAB: 176034/SP); Interessado: Gerson Rodrigues de Jesus;
Advogada: Elisabete da Silva Montesano (OAB: 218881/SP); Interessada: Maria Rosa de Toledo; Advogada: Sandra Regina da
Costa Afonso (OAB: 198580/SP); Interessado: Janaina Dalila Lopes; Advogada: Elisabete da Silva Montesano (OAB: 218881/
SP); Interessado: Mariana de Almeida da Silva; Advogado: Andre Jose Molina (OAB: 389044/SP); Interessada: Ana Rogelia de
Lima Jesus; Advogado: Airton Fernando Moya Paulo (OAB: 192534/SP); Interessado: Leticia Barjud Moreira; Advogado: Fabio
Roberto Moreira (OAB: 187513/SP); Interessado: Vânia Maria de Barros Stefanski; Advogado: Esclair Rodolfo de Freitas Junior
(OAB: 226556/SP); Interessado: Kelly Cristina do Nascimento Santos; Advogado: Alfredo de Araújo Melo (OAB: 178548/SP);
Interessado: Marina Godinho; Advogada: Douglair Poli de Camargo (OAB: 249710/SP); Interessado: Gelvani Nunes Santos
Callegari; Advogada: Roberta Gomes Torrens (OAB: 378311/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0013974-81.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; OSVALDO MAGALHÃES;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
0013974-81.2019.8.26.0053; Índice da URV Lei 8.880/1994; Apelante: Karina Marcelino Hobus; Advogada: Clelia Consuelo
Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Luiz Carlos Pontes de Lima; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince
(OAB: 163569/SP); Apelante: SELMA REGINA ALVES DE JESUS GULHERME; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince
(OAB: 163569/SP); Apelante: Rubens Josilson Freitas Machado; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/
SP); Apelante: Ricardo Cesar de Lima; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Renato
Tadeu Elias de Oliveira; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Pedro Augusto Barboza;
Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Marcelo Rodrigues de Souza; Advogada: Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Maicon Cesar de Souza Agostinho; Advogada: Clelia Consuelo
Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Luiz Carlos Tenorio Cavalcante; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince
(OAB: 163569/SP); Apelante: Moyzes de Oliveira Zuardi; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP);
Apelante: Lizandra Bassoli; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Leandro da Rocha
Fonseca; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: GERSON ROBSON CANTAGALLO;
Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Francisco Lucenildo Pereira; Advogada: Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: EVANDRO PAULINO DE SOUZA; Advogada: Clelia Consuelo
Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Danilo Henrique de Souza Pereira; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Daniel das Neves; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP);
Apelante: Agnaldo Alberto Gouvea; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Suzana Pereira
Gama; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelado: Estado de São Paulo (Procurador Geral do
Estado); Advogada: Junia Giglio Takaes (OAB: 236843/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0013999-65.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; DÉCIO NOTARANGELI;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento Provisório de Sentença; 0013999-
65.2017.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: João Luiz Passos Santana; Advogado: Manuel
dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Apelante: Sueli Regina
Libanori; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/
SP); Apelante: Stella Maris Simões; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Fabio
Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Apelante: Sérgio Souza da Silva; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB:
20765/SP); Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Apelante: Nazare Aparecida Borges; Advogado: Manuel dos
Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Apelante: Maria Luiza de
Oliveira Frederico; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB:
147800/SP); Apelante: Maria Helena de Sousa; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado:
Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Apelante: Maria Emilia dos Santos; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes
Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Apelante: Marcia Regina de Almeida Germano;
Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP);
Apelante: Sérgio Luiz Rodrigues; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Fabio Ribeiro
Credidio (OAB: 147800/SP); Apelante: Francisco Cândido da Silva Junior; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro
(OAB: 20765/SP); Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Apelante: Francisca Pereira Xavier; Advogado: Manuel
dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Apelante: Francisca
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(OAB: 118618/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0010798-14.2018.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. r apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA;
Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0010798-
14.2018.8.26.0576; Sistema Remuneratório e Benefícios; Apelante: JOSE MARIA MARQUES DE ANDRADE; Advogado: Renato
Rezende Caos (OAB: 295950/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Isadora Carvalho Bueno (OAB:
363569/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0013223-57.2012.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro de São Caetano do Sul; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0013223-57.2012.8.26.0565; Exame de Saúde e/
ou Aptidão Física; Apte/Apdo: Municipio de Sao Caetano do Sul; Advogada: Mara Sauter (OAB: 194232/SP) (Procurador);
Apdo/Apte: Regina Lucia dos santos Mendes; Advogado Dativ: Alessandra Lacerda Silva (OAB: 179110/SP); Interessado:
Erica Campos de Castro; Advogada: Maria Amelia Alves Lino (OAB: 176034/SP); Interessado: Gerson Rodrigues de Jesus;
Advogada: Elisabete da Silva Montesano (OAB: 218881/SP); Interessada: Maria Rosa de Toledo; Advogada: Sandra Regina da
Costa Afonso (OAB: 198580/SP); Interessado: Janaina Dalila Lopes; Advogada: Elisabete da Silva Montesano (OAB: 218881/
SP); Interessado: Mariana de Almeida da Silva; Advogado: Andre Jose Molina (OAB: 389044/SP); Interessada: Ana Rogelia de
Lima Jesus; Advogado: Airton Fernando Moya Paulo (OAB: 192534/SP); Interessado: Leticia Barjud Moreira; Advogado: Fabio
Roberto Moreira (OAB: 187513/SP); Interessado: Vânia Maria de Barros Stefanski; Advogado: Esclair Rodolfo de Freitas Junior
(OAB: 226556/SP); Interessado: Kelly Cristina do Nascimento Santos; Advogado: Alfredo de Araújo Melo (OAB: 178548/SP);
Interessado: Marina Godinho; Advogada: Douglair Poli de Camargo (OAB: 249710/SP); Interessado: Gelvani Nunes Santos
Callegari; Advogada: Roberta Gomes Torrens (OAB: 378311/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0013974-81.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; OSVALDO MAGALHÃES;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
0013974-81.2019.8.26.0053; Índice da URV Lei 8.880/1994; Apelante: Karina Marcelino Hobus; Advogada: Clelia Consuelo
Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Luiz Carlos Pontes de Lima; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince
(OAB: 163569/SP); Apelante: SELMA REGINA ALVES DE JESUS GULHERME; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince
(OAB: 163569/SP); Apelante: Rubens Josilson Freitas Machado; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/
SP); Apelante: Ricardo Cesar de Lima; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Renato
Tadeu Elias de Oliveira; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Pedro Augusto Barboza;
Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Marcelo Rodrigues de Souza; Advogada: Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Maicon Cesar de Souza Agostinho; Advogada: Clelia Consuelo
Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Luiz Carlos Tenorio Cavalcante; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince
(OAB: 163569/SP); Apelante: Moyzes de Oliveira Zuardi; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP);
Apelante: Lizandra Bassoli; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Leandro da Rocha
Fonseca; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: GERSON ROBSON CANTAGALLO;
Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Francisco Lucenildo Pereira; Advogada: Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: EVANDRO PAULINO DE SOUZA; Advogada: Clelia Consuelo
Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Danilo Henrique de Souza Pereira; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Daniel das Neves; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP);
Apelante: Agnaldo Alberto Gouvea; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Suzana Pereira
Gama; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelado: Estado de São Paulo (Procurador Geral do
Estado); Advogada: Junia Giglio Takaes (OAB: 236843/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0013999-65.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; DÉCIO NOTARANGELI;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento Provisório de Sentença; 0013999-
65.2017.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: João Luiz Passos Santana; Advogado: Manuel
dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Apelante: Sueli Regina
Libanori; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/
SP); Apelante: Stella Maris Simões; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Fabio
Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Apelante: Sérgio Souza da Silva; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB:
20765/SP); Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Apelante: Nazare Aparecida Borges; Advogado: Manuel dos
Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Apelante: Maria Luiza de
Oliveira Frederico; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB:
147800/SP); Apelante: Maria Helena de Sousa; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado:
Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Apelante: Maria Emilia dos Santos; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes
Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Apelante: Marcia Regina de Almeida Germano;
Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP);
Apelante: Sérgio Luiz Rodrigues; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Fabio Ribeiro
Credidio (OAB: 147800/SP); Apelante: Francisco Cândido da Silva Junior; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro
(OAB: 20765/SP); Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Apelante: Francisca Pereira Xavier; Advogado: Manuel
dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Apelante: Francisca
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º