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2217634-20.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2217634-20.2025.8.26.0000
Vara: Vara da Fazenda Pública;
Assunto: Gratificações de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos ( *** Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP); Agravado: Herbert
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2217634-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0008924-19.2024.8.26.0047; Assunt ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o: Gratificações de
Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP); Agravado: Herbert
William Effgen; Advogado: Fabiano de Almeida (OAB: 139962/SP); Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP)
2217652-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011869-56.2025.8.26.0554; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Município de Santo André; Advogado: Marcelo Pimentel Ramos (OAB: 140327/SP) (Procurador); Agravado:
Residencial Pelotas Spe Ltda; Advogado: Antonio de Morais (OAB: 137659/SP); Advogado: Maziero & Morais Advogados
Associados (OAB: 4231/SP); Advogado: Israel Pachione Maziero (OAB: 221042/SP); Advogada: Cristiane Paixão Santana (OAB:
229037/SP); Advogado: Pedro Ribeiro de Paula Souza (OAB: 359564/SP)
2217659-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de
Acidentes do Trabalho; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0025624-52.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Agravante: Sidney Martins; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Agravado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Advogada: Renata Maria Tavares Costa Rossi (OAB: 207593/SP)
3009708-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Reclamação; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000735-85.2022.8.26.0053; Assunto: Sistema Remuneratório e
Benefícios; Reclamante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Marisa Mitiyo Nakayama Leon Anibal (OAB: 279152/SP)
(Procurador); Reclamado: Colenda 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo; Interessada: Maria de
Lourdes Correa da Silva Nobrega e outros; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Interessada: Victória Aparecida Amaral dos Santos; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Reprtate: Edna
Aparecida do Amaral; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP)
3009709-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Imissão na Posse; Nº origem: 1039562-75.2023.8.26.0007; Assunto: Bens Públicos; Agravante: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -cdhu; Advogado: Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB:
100151/SP)
2217693-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1039767-92.2025.8.26.0053; Assunto: Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Miguel Carvalheira dos Anjos (Menor); Advogado: Adriano Blatt (OAB: 329706/SP); RepreLeg: Cintia
Carvalheira Santos; Agravado: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe; Advogada: Ana Paula
Ferreira dos Santos (OAB: 274894/SP)
2217704-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508784-40.2020.8.26.0114; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Paraiso das Borrachas Comercio e Industria Ltda; Advogada: Yasmin Condé Arrighi (OAB: 211726/
RJ); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Alyne Basilio de Assis (OAB: 254482/SP) (Procurador)
2217720-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010212-30.2025.8.26.0053; Assunto: Descontos Indevidos;
Agravante: Apparecida Justino Caselato; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Agravado: São Paulo
Previdência - Spprev; Advogado: Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP) (Procurador)
3009712-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1004310-69.2023.8.26.0602; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Alexandre Bastos (OAB: 447129/SP) (Procurador);
Agravado: Vanderlei Cardoso; Advogada: Antonia Huggler Ribeiro (OAB: 239546/SP)
2217776-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0016680-95.2023.8.26.0053;
Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Maria Valcira Dal-ri Teixeira e outros; Advogada: Carina Bezerra de Sousa
Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos
Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno
Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati
(OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar
(OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: Estado de São Paulo e outro;
Advogado: Pedro Tiago Alves Schuwarten (OAB: 480141/SP)
3009713-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2217634-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0008924-19.2024.8.26.0047; Assunt ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o: Gratificações de
Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP); Agravado: Herbert
William Effgen; Advogado: Fabiano de Almeida (OAB: 139962/SP); Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP)
2217652-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011869-56.2025.8.26.0554; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Município de Santo André; Advogado: Marcelo Pimentel Ramos (OAB: 140327/SP) (Procurador); Agravado:
Residencial Pelotas Spe Ltda; Advogado: Antonio de Morais (OAB: 137659/SP); Advogado: Maziero & Morais Advogados
Associados (OAB: 4231/SP); Advogado: Israel Pachione Maziero (OAB: 221042/SP); Advogada: Cristiane Paixão Santana (OAB:
229037/SP); Advogado: Pedro Ribeiro de Paula Souza (OAB: 359564/SP)
2217659-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de
Acidentes do Trabalho; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0025624-52.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Agravante: Sidney Martins; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Agravado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Advogada: Renata Maria Tavares Costa Rossi (OAB: 207593/SP)
3009708-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Reclamação; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000735-85.2022.8.26.0053; Assunto: Sistema Remuneratório e
Benefícios; Reclamante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Marisa Mitiyo Nakayama Leon Anibal (OAB: 279152/SP)
(Procurador); Reclamado: Colenda 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo; Interessada: Maria de
Lourdes Correa da Silva Nobrega e outros; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Interessada: Victória Aparecida Amaral dos Santos; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Reprtate: Edna
Aparecida do Amaral; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP)
3009709-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Imissão na Posse; Nº origem: 1039562-75.2023.8.26.0007; Assunto: Bens Públicos; Agravante: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -cdhu; Advogado: Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB:
100151/SP)
2217693-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1039767-92.2025.8.26.0053; Assunto: Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Miguel Carvalheira dos Anjos (Menor); Advogado: Adriano Blatt (OAB: 329706/SP); RepreLeg: Cintia
Carvalheira Santos; Agravado: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe; Advogada: Ana Paula
Ferreira dos Santos (OAB: 274894/SP)
2217704-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508784-40.2020.8.26.0114; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Paraiso das Borrachas Comercio e Industria Ltda; Advogada: Yasmin Condé Arrighi (OAB: 211726/
RJ); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Alyne Basilio de Assis (OAB: 254482/SP) (Procurador)
2217720-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010212-30.2025.8.26.0053; Assunto: Descontos Indevidos;
Agravante: Apparecida Justino Caselato; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Agravado: São Paulo
Previdência - Spprev; Advogado: Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP) (Procurador)
3009712-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1004310-69.2023.8.26.0602; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Alexandre Bastos (OAB: 447129/SP) (Procurador);
Agravado: Vanderlei Cardoso; Advogada: Antonia Huggler Ribeiro (OAB: 239546/SP)
2217776-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0016680-95.2023.8.26.0053;
Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Maria Valcira Dal-ri Teixeira e outros; Advogada: Carina Bezerra de Sousa
Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos
Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno
Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati
(OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar
(OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: Estado de São Paulo e outro;
Advogado: Pedro Tiago Alves Schuwarten (OAB: 480141/SP)
3009713-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º