Processo ativo
São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador)
Reajustes de Remuneração,
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Identificação
Nº Processo: 1037942-50.2024.8.26.0053
Vara: 12ª Vara de Fazenda
Assunto: Reajustes de Remuneração,
Partes e Advogados
Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Danilo *** São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador)
Advogados e OAB
Advogado: Danilo Albuquerque Dias (OA *** Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1037942-50.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1037942-50.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Re ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. muneração,
Proventos ou Pensão; Apelante: Gilmara Mayumi Ichinose; Advogada: Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas (OAB: 247760/
SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador)
1003948-44.2020.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003948-44.2020.8.26.0191; Assunto: Reintegração ou Readmissão; Apelante:
Municipio de Ferraz de Vasconcelos; Advogado: Gustavo Nascimento de Oliveira (OAB: 479813/SP) (Procurador); Advogada:
Fernanda Besagio Ruiz Ramos (OAB: 260746/SP) (Procurador); Apelado: Sandra Cristina Holanda (Justiça Gratuita); Advogada:
Sandra Cristina Holanda (OAB: 346243/SP) (Causa própria)
1061595-18.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1061595-18.2023.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Nair Farias dos Santos; Advogado: Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB:
138058/SP)
1500548-30.2019.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Socorro; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1500548-30.2019.8.26.0601; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de
Socorro; Advogado: Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP) (Procurador); Advogada: Maria Alice Geraldine (OAB:
27819/SP) (Procurador); Apelada: Silmara Candido
1001937-73.2019.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Venceslau; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001937-73.2019.8.26.0483; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Walery Gislaine Fontana Lopes (OAB: 256160/SP) (Procurador); Apelado:
Gilvan Santana de Oliveira; Advogado: Ronaldo Perosso (OAB: 294407/SP)
1500347-33.2022.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Socorro; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1500347-33.2022.8.26.0601; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de
Socorro; Advogado: Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP) (Procurador); Apelada: Jose Darci da Rocha
1002036-15.2019.8.26.0654; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Vargem Grande Paulista; Vara: Vara
Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002036-15.2019.8.26.0654; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Idinilson Peixoto; Advogada: Rosmary Rosendo de Sena (OAB: 212834/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogada: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) (Procurador)
0002976-29.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 1º Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0002976-29.2024.8.26.0037; Assunto: Demissão ou Exoneração;
Apelante: Marcos Antônio Gomes de Sousa; Advogado: Murilo Blentan Tucci (OAB: 306911/SP); Apelado: Município de
Araraquara; Advogado: Alexandre Von Beszedits (OAB: 163188/SP) (Procurador)
1065576-21.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1065576-21.2024.8.26.0053; Assunto: Sistema Nacional de Trânsito;
Apelante: Alan Jhonnis Sevirino Gastaldo; Advogado: Dalison Ricardo Pazello dos Santos (OAB: 422103/SP); Apelado: Município
de Catanduva; Advogada: Carolina Trassi Daoglio (OAB: 295224/SP) (Procurador); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito
- Detran
1003268-38.2020.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Franco da Rocha;
Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1003268-38.2020.8.26.0198; Assunto: IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Franco da Rocha; Advogado: Glauber Ferrari Oliveira (OAB: 197383/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Afonso Nunes Chagas; Apelado: Alfredo Pacheco e outro; Advogada: Maira
Silva E Ledo (OAB: 317992/SP); Advogado: Julio Cezar da Silva Catalani (OAB: 218757/SP)
1024036-95.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024036-95.2021.8.26.0053; Assunto: Reintegração; Apelante: J. J.
da S. (Justiça Gratuita); Advogado: Marcelo Aparecido Decurcio (OAB: 94209/SP); Advogada: Luana Albertotti Coimbra (OAB:
159082/SP); Apelado: E. de S. P.; Advogada: Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP) (Procurador); Advogada: Karla Viviane
Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/SP) (Procurador)
1004679-67.2022.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004679-67.2022.8.26.0127; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Lindalvo
Pinheiro de Santana; Advogado: Antonio Messias Sales Junior (OAB: 346457/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1037942-50.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1037942-50.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Re ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. muneração,
Proventos ou Pensão; Apelante: Gilmara Mayumi Ichinose; Advogada: Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas (OAB: 247760/
SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador)
1003948-44.2020.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003948-44.2020.8.26.0191; Assunto: Reintegração ou Readmissão; Apelante:
Municipio de Ferraz de Vasconcelos; Advogado: Gustavo Nascimento de Oliveira (OAB: 479813/SP) (Procurador); Advogada:
Fernanda Besagio Ruiz Ramos (OAB: 260746/SP) (Procurador); Apelado: Sandra Cristina Holanda (Justiça Gratuita); Advogada:
Sandra Cristina Holanda (OAB: 346243/SP) (Causa própria)
1061595-18.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1061595-18.2023.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Nair Farias dos Santos; Advogado: Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB:
138058/SP)
1500548-30.2019.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Socorro; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1500548-30.2019.8.26.0601; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de
Socorro; Advogado: Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP) (Procurador); Advogada: Maria Alice Geraldine (OAB:
27819/SP) (Procurador); Apelada: Silmara Candido
1001937-73.2019.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Venceslau; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001937-73.2019.8.26.0483; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Walery Gislaine Fontana Lopes (OAB: 256160/SP) (Procurador); Apelado:
Gilvan Santana de Oliveira; Advogado: Ronaldo Perosso (OAB: 294407/SP)
1500347-33.2022.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Socorro; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1500347-33.2022.8.26.0601; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de
Socorro; Advogado: Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP) (Procurador); Apelada: Jose Darci da Rocha
1002036-15.2019.8.26.0654; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Vargem Grande Paulista; Vara: Vara
Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002036-15.2019.8.26.0654; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Idinilson Peixoto; Advogada: Rosmary Rosendo de Sena (OAB: 212834/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogada: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) (Procurador)
0002976-29.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 1º Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0002976-29.2024.8.26.0037; Assunto: Demissão ou Exoneração;
Apelante: Marcos Antônio Gomes de Sousa; Advogado: Murilo Blentan Tucci (OAB: 306911/SP); Apelado: Município de
Araraquara; Advogado: Alexandre Von Beszedits (OAB: 163188/SP) (Procurador)
1065576-21.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1065576-21.2024.8.26.0053; Assunto: Sistema Nacional de Trânsito;
Apelante: Alan Jhonnis Sevirino Gastaldo; Advogado: Dalison Ricardo Pazello dos Santos (OAB: 422103/SP); Apelado: Município
de Catanduva; Advogada: Carolina Trassi Daoglio (OAB: 295224/SP) (Procurador); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito
- Detran
1003268-38.2020.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Franco da Rocha;
Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1003268-38.2020.8.26.0198; Assunto: IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Franco da Rocha; Advogado: Glauber Ferrari Oliveira (OAB: 197383/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Afonso Nunes Chagas; Apelado: Alfredo Pacheco e outro; Advogada: Maira
Silva E Ledo (OAB: 317992/SP); Advogado: Julio Cezar da Silva Catalani (OAB: 218757/SP)
1024036-95.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024036-95.2021.8.26.0053; Assunto: Reintegração; Apelante: J. J.
da S. (Justiça Gratuita); Advogado: Marcelo Aparecido Decurcio (OAB: 94209/SP); Advogada: Luana Albertotti Coimbra (OAB:
159082/SP); Apelado: E. de S. P.; Advogada: Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP) (Procurador); Advogada: Karla Viviane
Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/SP) (Procurador)
1004679-67.2022.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004679-67.2022.8.26.0127; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Lindalvo
Pinheiro de Santana; Advogado: Antonio Messias Sales Junior (OAB: 346457/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º