Processo ativo
São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador)
Pensão; Apelante: Verônica
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Identificação
Nº Processo: 1073050-77.2023.8.26.0053
Vara: 13ª Vara de Fazenda
Assunto: Pensão; Apelante: Verônica
Partes e Advogados
Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Danilo *** São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador)
Advogados e OAB
Advogado: Edson Monteiro da Silva (OAB: 422304/SP) *** Edson Monteiro da Silva (OAB: 422304/SP); Advogado: José Carlos Bortoliero (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1073050-77.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1073050-77.2023.8.26.0053; Assunto: Pensão; Apelante: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Verônica
Almeida Amaral Pacheco; Advogado: Edson Monteiro da Silva (OAB: 422304/SP); Advogado: José Carlos Bortoliero (OAB:
413839/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador)
1008476-13.2022.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008476-13.2022.8.26.0269; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: José Eudes
Diniz Braga; Advogado: Humberto Tibagi de Barros (OAB: 356402/SP); Advogado: Wanderson Kleiton Medeiros Fragoso (OAB:
387728/SP); Advogado: Cássio Henrique Matarazzo Carreira (OAB: 182889/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogado: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) (Procurador)
1001254-35.2019.8.26.0257; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ipuã; Vara: Vara Única; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1001254-35.2019.8.26.0257; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ipuã -
Saaei; Advogado: Rafael Bomfim Ribeiro (OAB: 376855/SP); Apelada: Camila Barbosa dos Santos
1501318-46.2023.8.26.0257; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ipuã; Vara: Vara Única; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1501318-46.2023.8.26.0257; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ipuã -
Saaei; Advogado: Rafael Bomfim Ribeiro (OAB: 376855/SP) (Procurador); Apelada: Eliane Ribeiro Claudino da Silva
1002851-45.2024.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirassununga; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002851-45.2024.8.26.0457; Assunto: Estaduais; Apelante: Estado de São Paulo;
Advogada: Bruna Paula Siqueira Hernandes (OAB: 329480/SP) (Procurador); Apelado: Nilson Marcos Matsuda; Advogada:
Silvia Regina Cassiano (OAB: 206841/SP)
1501324-53.2023.8.26.0257; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ipuã; Vara: Vara Única; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1501324-53.2023.8.26.0257; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ipuã -
Saaei; Advogado: Rafael Bomfim Ribeiro (OAB: 376855/SP) (Procurador); Apelado: Celio Pereira
1050621-29.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1050621-29.2017.8.26.0053; Assunto: Licenças; Apelante: Dedo de Deus
Diálogo Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda; Advogado: Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal (OAB: 138152/SP); Apelado:
Município de São Paulo; Advogado: Icaro Sorregotti Negri (OAB: 415583/SP) (Procurador)
1003829-03.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sumaré; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Petição Cível; Nº origem: 1003829-03.2023.8.26.0604; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Recorrente:
Juízo Ex Officio; Recorrido: José Adalberto de Oliveira Martins; Advogada: Waldirene de Oliveira Pires (OAB: 263548/SP);
RepreLeg: Maria Eterna de Oliveira Martins; Interessado: Município de Sumaré; Advogado: Eduardo Foffano Neto (OAB: 81277/
SP) (Procurador)
1003220-83.2015.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1003220-83.2015.8.26.0318; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Leme; Advogado: Marcos Henrique Ribeiro da Silva (OAB: 402982/SP) (Procurador); Apelado: Ivan
Fernandes
1002952-83.2023.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002952-83.2023.8.26.0565; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Eriton dos Santos; Advogada: Jakeline Fragoso de Medeiros (OAB: 180801/SP); Apelado: General Motors do Brasil Ltda;
Advogado: Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB: 248721/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Erico
Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador)
1500960-85.2023.8.26.0094; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Brodowski; Vara: Vara Única; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1500960-85.2023.8.26.0094; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Brodowski; Advogada: Carolina Silva Campos (OAB: 346266/SP); Advogado: Marcelo José Mendes Santiago (OAB: 386005/
SP); Advogada: Thais Maria Abreu de Freitas (OAB: 256328/SP); Apelado: Luis Fernando Brito Pereira Me
1008470-54.2023.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008470-54.2023.8.26.0565; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Alex
Pereira Nogueira; Advogado: Antonio Wender Pereira (OAB: 305274/SP); Advogado: Nelson Rovarotto Junior (OAB: 318762/
SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) (Procurador)
1548530-41.2018.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR DE EXECUÇÕES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1073050-77.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1073050-77.2023.8.26.0053; Assunto: Pensão; Apelante: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Verônica
Almeida Amaral Pacheco; Advogado: Edson Monteiro da Silva (OAB: 422304/SP); Advogado: José Carlos Bortoliero (OAB:
413839/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador)
1008476-13.2022.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008476-13.2022.8.26.0269; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: José Eudes
Diniz Braga; Advogado: Humberto Tibagi de Barros (OAB: 356402/SP); Advogado: Wanderson Kleiton Medeiros Fragoso (OAB:
387728/SP); Advogado: Cássio Henrique Matarazzo Carreira (OAB: 182889/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogado: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) (Procurador)
1001254-35.2019.8.26.0257; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ipuã; Vara: Vara Única; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1001254-35.2019.8.26.0257; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ipuã -
Saaei; Advogado: Rafael Bomfim Ribeiro (OAB: 376855/SP); Apelada: Camila Barbosa dos Santos
1501318-46.2023.8.26.0257; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ipuã; Vara: Vara Única; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1501318-46.2023.8.26.0257; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ipuã -
Saaei; Advogado: Rafael Bomfim Ribeiro (OAB: 376855/SP) (Procurador); Apelada: Eliane Ribeiro Claudino da Silva
1002851-45.2024.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirassununga; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002851-45.2024.8.26.0457; Assunto: Estaduais; Apelante: Estado de São Paulo;
Advogada: Bruna Paula Siqueira Hernandes (OAB: 329480/SP) (Procurador); Apelado: Nilson Marcos Matsuda; Advogada:
Silvia Regina Cassiano (OAB: 206841/SP)
1501324-53.2023.8.26.0257; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ipuã; Vara: Vara Única; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1501324-53.2023.8.26.0257; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ipuã -
Saaei; Advogado: Rafael Bomfim Ribeiro (OAB: 376855/SP) (Procurador); Apelado: Celio Pereira
1050621-29.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1050621-29.2017.8.26.0053; Assunto: Licenças; Apelante: Dedo de Deus
Diálogo Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda; Advogado: Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal (OAB: 138152/SP); Apelado:
Município de São Paulo; Advogado: Icaro Sorregotti Negri (OAB: 415583/SP) (Procurador)
1003829-03.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sumaré; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Petição Cível; Nº origem: 1003829-03.2023.8.26.0604; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Recorrente:
Juízo Ex Officio; Recorrido: José Adalberto de Oliveira Martins; Advogada: Waldirene de Oliveira Pires (OAB: 263548/SP);
RepreLeg: Maria Eterna de Oliveira Martins; Interessado: Município de Sumaré; Advogado: Eduardo Foffano Neto (OAB: 81277/
SP) (Procurador)
1003220-83.2015.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1003220-83.2015.8.26.0318; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Leme; Advogado: Marcos Henrique Ribeiro da Silva (OAB: 402982/SP) (Procurador); Apelado: Ivan
Fernandes
1002952-83.2023.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002952-83.2023.8.26.0565; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Eriton dos Santos; Advogada: Jakeline Fragoso de Medeiros (OAB: 180801/SP); Apelado: General Motors do Brasil Ltda;
Advogado: Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB: 248721/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Erico
Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador)
1500960-85.2023.8.26.0094; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Brodowski; Vara: Vara Única; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1500960-85.2023.8.26.0094; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Brodowski; Advogada: Carolina Silva Campos (OAB: 346266/SP); Advogado: Marcelo José Mendes Santiago (OAB: 386005/
SP); Advogada: Thais Maria Abreu de Freitas (OAB: 256328/SP); Apelado: Luis Fernando Brito Pereira Me
1008470-54.2023.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008470-54.2023.8.26.0565; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Alex
Pereira Nogueira; Advogado: Antonio Wender Pereira (OAB: 305274/SP); Advogado: Nelson Rovarotto Junior (OAB: 318762/
SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) (Procurador)
1548530-41.2018.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR DE EXECUÇÕES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º