Processo ativo
2156600-44.2025.8.26.0000
IPTU/ Imposto Predial e Territorial
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Identificação
Nº Processo: 2156600-44.2025.8.26.0000
Vara: Setor de
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Igor Rauter da Cost *** Igor Rauter da Costa (OAB: 482380/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
SP); Agravado: Antonio Olivieiri Filho; Agravado: Claudio Antonio Tarifa Junior; Agravado: Aparecido Raimundo; Agravado:
Ezequiel Sebastião Leme; Agravado: Sérgio Tarifa; Advogada: Angela Maria Alves (OAB: 279905/SP); Agravado: Oziel Mendes;
Agravado: Claudia Maria Pacheco Masteguim; Advogado: Igor Rauter da Costa (OAB: 482380/SP)
2156600 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Porto Ferreira; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500740-54.2022.8.26.0472; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Municipio de Porto Ferreira; Advogado: Andre Luiz de Oliveira (OAB: 229385/SP); Agravado: Aurelio Aona
Puerta
2156603-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Adamantina; Vara: 3ª Vara;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500209-84.2016.8.26.0081; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Município de
Adamantina; Advogada: Cláudia Maria Dalben Elias (OAB: 159448/SP); Advogado: Luiz Carlos Bocchi Junior (OAB: 219271/SP);
Agravado: Wilson Vasconcelos da Silva
2156619-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Vicente; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0004538-68.2021.8.26.0590; Assunto:
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São
Vicente; Advogado: Rogerio Braz Mehanna Khamis (OAB: 272997/SP); Agravado: Nair Celina Neves de Lima e outro; Advogado:
Luiz Gonzaga Faria (OAB: 139048/SP); Advogado: Ernani Mascarenhas (OAB: 324566/SP); Interessado: Município de São
Vicente; Advogada: Silvia Kauffmann Guimarães Lourenço (OAB: 200381/SP)
2156624-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501989-13.2023.8.26.0405; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Adm2 Transportes Ltda.; Advogada: Roberta de Figueiredo Furtado (OAB: 332072/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Advogado: Decio Benassi (OAB: 114389/SP)
2156627-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santa Bárbara D Oeste;
Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1003342-81.2025.8.26.0533; Assunto: Unidade de terapia
intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI); Agravante: Municipio de Santa Barbara D oeste; Advogado: Ricardo
Fantinato Cruz (OAB: 184832/SP); Agravado: Leandro Ruan Feitosa Rabesco; Advogada: Beatriz Rabesco (OAB: 452093/SP)
2156631-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1077195-45.2024.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano
Material; Agravante: Rápido Ribeirão Preto Ltda; Advogado: Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP); Agravado: Estado de
São Paulo
3006966-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1083368-22.2023.8.26.0053; Assunto: Classificação e/ou
Preterição; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Moura de Melo (OAB: 156632/SP); Agravado: Vinicius Alves do
Nascimento; Advogado: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB: 248321/SP)
2156655-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cubatão; Vara: 1ª Vara; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000759-87.2025.8.26.0157; Assunto: Revogação; Agravante: Pgv /Terraplanagem
e Comércio de Resíduos Ltda.; Advogada: Tatiana Mirna de Oliveira Parisotto Carvalho (OAB: 166681/SP); Agravado: Prefeito
Municipal de Cubatão
2156660-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Registro; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1001783-53.2018.8.26.0495; Assunto: Flora; Agravante: Municipio de Sete Barras;
Advogado: Fernando Alves da Veiga (OAB: 226565/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
3006967-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Reclamação; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1046054-42.2023.8.26.0053;
Assunto: Gratificações e Adicionais; Reclamante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Lair Aroni (OAB: 341190/SP);
Reclamado: Colenda 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Estado de São Paulo; Interessado:
Terezinha Macedo de Oliveira e outros; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP)
2156675-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Porto Ferreira; Vara: Setor
de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502556-71.2022.8.26.0472; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Agravante: Municipio de Porto Ferreira; Advogado: Andre Luiz de Oliveira (OAB: 229385/SP); Agravado: Fabiano Francisco
Gonçalves; Agravada: Fabiola Camila Rosseti
2156690-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
SP); Agravado: Antonio Olivieiri Filho; Agravado: Claudio Antonio Tarifa Junior; Agravado: Aparecido Raimundo; Agravado:
Ezequiel Sebastião Leme; Agravado: Sérgio Tarifa; Advogada: Angela Maria Alves (OAB: 279905/SP); Agravado: Oziel Mendes;
Agravado: Claudia Maria Pacheco Masteguim; Advogado: Igor Rauter da Costa (OAB: 482380/SP)
2156600 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Porto Ferreira; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500740-54.2022.8.26.0472; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Municipio de Porto Ferreira; Advogado: Andre Luiz de Oliveira (OAB: 229385/SP); Agravado: Aurelio Aona
Puerta
2156603-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Adamantina; Vara: 3ª Vara;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500209-84.2016.8.26.0081; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Município de
Adamantina; Advogada: Cláudia Maria Dalben Elias (OAB: 159448/SP); Advogado: Luiz Carlos Bocchi Junior (OAB: 219271/SP);
Agravado: Wilson Vasconcelos da Silva
2156619-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Vicente; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0004538-68.2021.8.26.0590; Assunto:
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São
Vicente; Advogado: Rogerio Braz Mehanna Khamis (OAB: 272997/SP); Agravado: Nair Celina Neves de Lima e outro; Advogado:
Luiz Gonzaga Faria (OAB: 139048/SP); Advogado: Ernani Mascarenhas (OAB: 324566/SP); Interessado: Município de São
Vicente; Advogada: Silvia Kauffmann Guimarães Lourenço (OAB: 200381/SP)
2156624-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501989-13.2023.8.26.0405; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Adm2 Transportes Ltda.; Advogada: Roberta de Figueiredo Furtado (OAB: 332072/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Advogado: Decio Benassi (OAB: 114389/SP)
2156627-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santa Bárbara D Oeste;
Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1003342-81.2025.8.26.0533; Assunto: Unidade de terapia
intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI); Agravante: Municipio de Santa Barbara D oeste; Advogado: Ricardo
Fantinato Cruz (OAB: 184832/SP); Agravado: Leandro Ruan Feitosa Rabesco; Advogada: Beatriz Rabesco (OAB: 452093/SP)
2156631-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1077195-45.2024.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano
Material; Agravante: Rápido Ribeirão Preto Ltda; Advogado: Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP); Agravado: Estado de
São Paulo
3006966-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1083368-22.2023.8.26.0053; Assunto: Classificação e/ou
Preterição; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Moura de Melo (OAB: 156632/SP); Agravado: Vinicius Alves do
Nascimento; Advogado: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB: 248321/SP)
2156655-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cubatão; Vara: 1ª Vara; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000759-87.2025.8.26.0157; Assunto: Revogação; Agravante: Pgv /Terraplanagem
e Comércio de Resíduos Ltda.; Advogada: Tatiana Mirna de Oliveira Parisotto Carvalho (OAB: 166681/SP); Agravado: Prefeito
Municipal de Cubatão
2156660-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Registro; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1001783-53.2018.8.26.0495; Assunto: Flora; Agravante: Municipio de Sete Barras;
Advogado: Fernando Alves da Veiga (OAB: 226565/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
3006967-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Reclamação; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1046054-42.2023.8.26.0053;
Assunto: Gratificações e Adicionais; Reclamante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Lair Aroni (OAB: 341190/SP);
Reclamado: Colenda 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Estado de São Paulo; Interessado:
Terezinha Macedo de Oliveira e outros; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP)
2156675-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Porto Ferreira; Vara: Setor
de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502556-71.2022.8.26.0472; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Agravante: Municipio de Porto Ferreira; Advogado: Andre Luiz de Oliveira (OAB: 229385/SP); Agravado: Fabiano Francisco
Gonçalves; Agravada: Fabiola Camila Rosseti
2156690-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º