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São Paulo Previdência - Spprev; Apelado: Estado de São Paulo;
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Identificação
Nº Processo: 1001319-93.2025.8.26.0168
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Partes e Advogados
Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; *** São Paulo Previdência - Spprev; Apelado: Estado de São Paulo;
Advogados e OAB
Advogado: Rubens Biazini (OAB: 435906/SP); *** Rubens Biazini (OAB: 435906/SP); Ficam as partes intimadas para
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001319-93.2025.8.26.0168; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Fórum de Dracena; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1001319-93.2025.8.26.0168; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Mirella Carla Vendramim de Arruda Frazão; Advogado: Rubens Biazini (OAB: 435906/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001410-09.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001410-09.2025.8.26.0032; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Claudinei Berte;
Advogado: Artur Benício de Souza (OAB: 492153/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001765-48.2024.8.26.0357; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Mirante do Paranapanema; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001765-48.2024.8.26.0357; Descontos Indevidos; Apelante: Andréia da Silva do Nascimento; Advogada:
Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB: 351682/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Apelado: Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001799-26.2024.8.26.0453; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirajuí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1001799-26.2024.8.26.0453; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Elisete Cristiane da Silva Neves; Advogada: Roberta Aline Bitencorte Alexandre (OAB: 323178/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001862-81.2024.8.26.0443; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piedade; Juizado Especial Cível; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001862-81.2024.8.26.0443; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Eduardo Corrêa da Silva; Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP); Advogado: Sandro
Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Recorrida: Nathalie Ferreira de Campos Domingues; Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães
Chaves (OAB: 277971/SP); Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Recorrida: Maria Aparecida Andrade da Silva;
Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP); Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002214-55.2024.8.26.0082; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Boituva; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002214-55.2024.8.26.0082; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Emilio Dente
Filho; Advogado: Hugo Justiniano da Silva Junior (OAB: 183565/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002287-95.2025.8.26.0533; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Bárbara D Oeste; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002287-95.2025.8.26.0533; Servidores Ativos; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrida: Sandra Cristina da Silva Fermino; Advogado: Mateus Pondian Paro (OAB: 391701/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002753-85.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1002753-85.2025.8.26.0114; Gratificação Natalina/13º salário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
André Luiz de Sousa; Advogado: Joao Diamantino Neto (OAB: 232993/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002937-13.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002937-13.2025.8.26.0576; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrida: Bárbara Cristina Lopes da Silva Corrêa; Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001319-93.2025.8.26.0168; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Fórum de Dracena; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1001319-93.2025.8.26.0168; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Mirella Carla Vendramim de Arruda Frazão; Advogado: Rubens Biazini (OAB: 435906/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001410-09.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001410-09.2025.8.26.0032; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Claudinei Berte;
Advogado: Artur Benício de Souza (OAB: 492153/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001765-48.2024.8.26.0357; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Mirante do Paranapanema; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001765-48.2024.8.26.0357; Descontos Indevidos; Apelante: Andréia da Silva do Nascimento; Advogada:
Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB: 351682/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Apelado: Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001799-26.2024.8.26.0453; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirajuí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1001799-26.2024.8.26.0453; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Elisete Cristiane da Silva Neves; Advogada: Roberta Aline Bitencorte Alexandre (OAB: 323178/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001862-81.2024.8.26.0443; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piedade; Juizado Especial Cível; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001862-81.2024.8.26.0443; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Eduardo Corrêa da Silva; Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP); Advogado: Sandro
Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Recorrida: Nathalie Ferreira de Campos Domingues; Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães
Chaves (OAB: 277971/SP); Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Recorrida: Maria Aparecida Andrade da Silva;
Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP); Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002214-55.2024.8.26.0082; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Boituva; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002214-55.2024.8.26.0082; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Emilio Dente
Filho; Advogado: Hugo Justiniano da Silva Junior (OAB: 183565/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002287-95.2025.8.26.0533; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Bárbara D Oeste; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002287-95.2025.8.26.0533; Servidores Ativos; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrida: Sandra Cristina da Silva Fermino; Advogado: Mateus Pondian Paro (OAB: 391701/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002753-85.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1002753-85.2025.8.26.0114; Gratificação Natalina/13º salário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
André Luiz de Sousa; Advogado: Joao Diamantino Neto (OAB: 232993/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002937-13.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002937-13.2025.8.26.0576; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrida: Bárbara Cristina Lopes da Silva Corrêa; Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º