Processo ativo
São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Deram provimento ao
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Identificação
Nº Processo: 1003653-19.2024.8.26.0368
Partes e Advogados
Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Sil *** São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Deram provimento ao
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1003653-19.2024.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Monte Alto - Apelante: PAULO EDUARDO
MORETI - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Deram provimento ao
recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO POLICIAL MILITAR - - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCLUSÃO
DE 100% DE SEU VALOR NO VENCIMENTO BÁSICO, COM REFLEXOS NA BASE DE CÁLCULO DE OUTRAS VERBAS
DIREITO RECONHECIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N.º 1001391-23.201 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 4.8.26.0053, CUJA SENTENÇA
TRANSITADA EM JULGADO ABRANGE TODOS OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO, “INDEPENDENTEMENTE DO
CARGO OU PATENTE QUE OSTENTEM, E SEM NECESSIDADE DE INTEGRAREM RELAÇÃO QUE INSTRUIU OS AUTOS OU
SEREM PREVIAMENTE FILIADOS À REFERIDA ASSOCIAÇÃO” (PUIL
MORETI - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Deram provimento ao
recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO POLICIAL MILITAR - - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCLUSÃO
DE 100% DE SEU VALOR NO VENCIMENTO BÁSICO, COM REFLEXOS NA BASE DE CÁLCULO DE OUTRAS VERBAS
DIREITO RECONHECIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N.º 1001391-23.201 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 4.8.26.0053, CUJA SENTENÇA
TRANSITADA EM JULGADO ABRANGE TODOS OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO, “INDEPENDENTEMENTE DO
CARGO OU PATENTE QUE OSTENTEM, E SEM NECESSIDADE DE INTEGRAREM RELAÇÃO QUE INSTRUIU OS AUTOS OU
SEREM PREVIAMENTE FILIADOS À REFERIDA ASSOCIAÇÃO” (PUIL