0000528-90.2023.5.05.0122

4199/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 92
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Abril de 2025
ADVOGADO Sarah Tupinambá Ribeiro(OAB: Relator LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
14942/BA) FILHO
ADVOGADO ANTONIO MENEZES DO Revisor LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
NASCIMENTO FILHO(OAB: 4734/BA) FILHO
ADVOGADO Moema Elisa Coentro Mutti RECORRENTE MARIA BATISTA MIRANDA FILHA
Bastos(OAB: 13190/BA)
ADVOGADO RODRIGO DOURADO SENA
RECORRIDO ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA GAMA(OAB: 66169/BA)
DO TRABALHO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PORTUARIO DOS
RECORRIDO CONAFER CONFEDERACAO
PORTOS DE SALVADOR E ARATU
NACIONAL DOS AGRICULTORES
ADVOGADO ATAIDE MENDES DA SILVA FAMILIARES E
FILHO(OAB: 174174/SP) EMPREEND.FAMI.RURAIS DO
BRASIL
ADVOGADO MARIANA PEDREIRA DE FREITAS
LISBOA(OAB: 17820/BA) ADVOGADO ROMULO ALVES DAMASCENO
JUNIOR(OAB: 33370-O/MT)
ADVOGADO OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDEDE(OAB: 9973/BA) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE IRACILDO DOS SANTOS JUNIOR
- CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS
- ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO
AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO
PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU
BRASIL
- MARIA BATISTA MIRANDA FILHA
Processo Nº RORSum-0000528-90.2023.5.05.0122
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
FILHO Processo Nº ROT-0000587-89.2024.5.05.0010
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
FILHO Relator LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
FILHO
RECORRENTE VALOBRAS INDUSTRIA LTDA.
Revisor LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
ADVOGADO DAIANA FERREIRA CAMARGOS
FILHO
SILVA(OAB: 109763/MG)
RECORRENTE CRETA COMERCIO E SERVICOS
RECORRIDO LUIS CARLOS FIGUEREDO SANTOS
LTDA
ADVOGADO MONALIZA ADRIANNE RAMOS
ADVOGADO CAMILA ANDRADE CAMPOS
NUNES(OAB: 52673/BA)
LIMA(OAB: 68424/BA)
ADVOGADO IVANA ALVES DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s): BRITTO(OAB: 34102/BA)
- LUIS CARLOS FIGUEREDO SANTOS RECORRENTE JOSE ANTONIO PEREIRA
- VALOBRAS INDUSTRIA LTDA. ADVOGADO DAIANE DE JESUS
RODRIGUES(OAB: 76050/BA)
RECORRIDO CRETA COMERCIO E SERVICOS
Processo Nº AP-0000530-21.2018.5.05.0030
LTDA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO CAMILA ANDRADE CAMPOS
Relator LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO LIMA(OAB: 68424/BA)
FILHO
ADVOGADO IVANA ALVES DE ALMEIDA
Revisor LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO BRITTO(OAB: 34102/BA)
FILHO
RECORRIDO JOSE ANTONIO PEREIRA
AGRAVANTE CENTRO ESPANHOL
ADVOGADO DAIANE DE JESUS
ADVOGADO RENIVALDO SOARES RODRIGUES RODRIGUES(OAB: 76050/BA)
FILHO(OAB: 39687/BA)
ADVOGADO LETICIA MARIA CABRAL
SARAIVA(OAB: 51684/BA) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO LUIZ GONZAGA DE PAULA - CRETA COMERCIO E SERVICOS LTDA
VIEIRA(OAB: 443-B/BA) - JOSE ANTONIO PEREIRA
AGRAVADO J.A.P COMERCIO DE BEBIDAS E
ALIMENTOS LTDA - ME
Processo Nº ROT-0000591-75.2024.5.05.0221
ADVOGADO RENIVALDO SOARES RODRIGUES
Complemento Processo Eletrônico - PJE
FILHO(OAB: 39687/BA)
Relator LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
AGRAVADO MANOEL DOMINGOS DE FREITAS
FILHO
FILHO
Revisor LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
ADVOGADO ANDRE FREIRE SILVA(OAB:
FILHO
32129/BA)
RECORRENTE ANTONIO CARLOS DA SILVA
ADVOGADO GILBERTO SANTOS MOREIRA(OAB:
RIBEIRO
32603/BA)
ADVOGADO RAFAEL DE ANDRADE
MENDES(OAB: 118170/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO ENESA ENGENHARIA LTDA.
- CENTRO ESPANHOL ADVOGADO JOEL HEINRICH GALLO(OAB:
- J.A.P COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - ME 66458/RS)
- MANOEL DOMINGOS DE FREITAS FILHO CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº RORSum-0000587-22.2024.5.05.0291
Complemento Processo Eletrônico - PJE Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS DA SILVA RIBEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226772