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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Saulo Adriano de Lima
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Identificação
Nº Processo: 0007557-06.2018.8.26.0229
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0009364-55.2018.8.26.0037; Furto; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: CHARL *** CHARLES DA
Autor(es): Saulo Adriano de Lima, Advogado: Mateus Augusto Passarell *** Saulo Adriano de Lima, Advogado: Mateus Augusto Passarelli Tiburcio (OAB: 465205, SP), Apelado: Ministério Público
Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Advogados e OAB
Advogado: Edilson Casagrande (OAB: 268038/SP) (Defenso *** Edilson Casagrande (OAB: 268038/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0007557-06.2018.8.26.0229; Roubo Majorado; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: CHARLES DA
SILVA MALHEIROS; Advogado: Edilson Casagrande (OAB: 268038/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0009168-76.2015.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; NOGUEIRA
NASCIMENTO; Foro de Itapecerica da Serra; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0009168-76.2015.8.26.0268;
Uso de documento falso; Apelante: CARLOS EDUARDO ROCHA; Advogado: Odair Jose Lima da Silva (OAB: 297375/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0009364-55.2018.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; AMARO THOMÉ;
Foro de Araraquara; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0009364-55.2018.8.26.0037; Furto; Apelante:
Welington José Silva; Advogado: João Finkler Filho (OAB: 314826/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0014012-78.2015.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO MAZINA
MARTINS; Foro de Bauru; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0014012-78.2015.8.26.0071; Estelionato;
Apelante: Saulo Adriano de Lima; Advogado: Mateus Augusto Passarelli Tiburcio (OAB: 465205/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0016883-80.2018.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME G.
STRENGER; Foro Regional de São Miguel Paulista; 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal -
Procedimento Ordinário; 0016883-80.2018.8.26.0005; Estupro de vulnerável; Apelante: C. M. de S.; Advogada: Ednalva Lemos
da Silva Nunes Gomes (OAB: 260326/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0022834-71.2005.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MOREIRA DA
SILVA; Foro Central Criminal Barra Funda; 24ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0022834-71.2005.8.26.0050;
Apropriação indébita; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: E. E. da S.; Advogado: Arthur Chizzolini (OAB: 302832/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0037407-06.2001.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; HEITOR DONIZETE
DE OLIVEIRA; Foro Central Criminal - Juri; 3ª Vara do Júri; Ação Penal de Competência do Júri; 0037407-06.2001.8.26.0002;
Homicídio Qualificado; Apelante: Ednilson Francisco da Silva; Advogado: Antonio Maffezoli (OAB: 99/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0042023-78.2018.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; AMABLE LOPEZ
SOTO; Foro Regional de Santana; Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
0042023-78.2018.8.26.0050; Estupro de vulnerável; Apelante: J. C. A.; Advogado: Marcos Antonio da Silva (OAB: 312067/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0045895-35.2016.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO MAZINA
MARTINS; Foro de Guarulhos; 5ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0045895-35.2016.8.26.0224; Apropriação
indébita; Apelante: P. R. F. dos S.; Advogado: Ronaldo Dias Gonçalves (OAB: 348138/SP); Advogado: Fabio Tavares Sobreira
(OAB: 248731/SP); Advogado: Estevar de Alcantara Junior (OAB: 302621/SP); Apelante: N. S. M.; Advogado: Ronaldo Dias
Gonçalves (OAB: 348138/SP); Advogado: Fabio Tavares Sobreira (OAB: 248731/SP); Advogado: Estevar de Alcantara Junior
(OAB: 302621/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0049557-10.2017.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; CARLA RAHAL;
Foro Central Criminal Barra Funda; 16ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0049557-10.2017.8.26.0050;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0007557-06.2018.8.26.0229; Roubo Majorado; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: CHARLES DA
SILVA MALHEIROS; Advogado: Edilson Casagrande (OAB: 268038/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0009168-76.2015.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; NOGUEIRA
NASCIMENTO; Foro de Itapecerica da Serra; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0009168-76.2015.8.26.0268;
Uso de documento falso; Apelante: CARLOS EDUARDO ROCHA; Advogado: Odair Jose Lima da Silva (OAB: 297375/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0009364-55.2018.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; AMARO THOMÉ;
Foro de Araraquara; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0009364-55.2018.8.26.0037; Furto; Apelante:
Welington José Silva; Advogado: João Finkler Filho (OAB: 314826/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0014012-78.2015.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO MAZINA
MARTINS; Foro de Bauru; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0014012-78.2015.8.26.0071; Estelionato;
Apelante: Saulo Adriano de Lima; Advogado: Mateus Augusto Passarelli Tiburcio (OAB: 465205/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0016883-80.2018.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME G.
STRENGER; Foro Regional de São Miguel Paulista; 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal -
Procedimento Ordinário; 0016883-80.2018.8.26.0005; Estupro de vulnerável; Apelante: C. M. de S.; Advogada: Ednalva Lemos
da Silva Nunes Gomes (OAB: 260326/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0022834-71.2005.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MOREIRA DA
SILVA; Foro Central Criminal Barra Funda; 24ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0022834-71.2005.8.26.0050;
Apropriação indébita; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: E. E. da S.; Advogado: Arthur Chizzolini (OAB: 302832/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0037407-06.2001.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; HEITOR DONIZETE
DE OLIVEIRA; Foro Central Criminal - Juri; 3ª Vara do Júri; Ação Penal de Competência do Júri; 0037407-06.2001.8.26.0002;
Homicídio Qualificado; Apelante: Ednilson Francisco da Silva; Advogado: Antonio Maffezoli (OAB: 99/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0042023-78.2018.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; AMABLE LOPEZ
SOTO; Foro Regional de Santana; Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
0042023-78.2018.8.26.0050; Estupro de vulnerável; Apelante: J. C. A.; Advogado: Marcos Antonio da Silva (OAB: 312067/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0045895-35.2016.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO MAZINA
MARTINS; Foro de Guarulhos; 5ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0045895-35.2016.8.26.0224; Apropriação
indébita; Apelante: P. R. F. dos S.; Advogado: Ronaldo Dias Gonçalves (OAB: 348138/SP); Advogado: Fabio Tavares Sobreira
(OAB: 248731/SP); Advogado: Estevar de Alcantara Junior (OAB: 302621/SP); Apelante: N. S. M.; Advogado: Ronaldo Dias
Gonçalves (OAB: 348138/SP); Advogado: Fabio Tavares Sobreira (OAB: 248731/SP); Advogado: Estevar de Alcantara Junior
(OAB: 302621/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0049557-10.2017.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; CARLA RAHAL;
Foro Central Criminal Barra Funda; 16ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0049557-10.2017.8.26.0050;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º