Processo ativo
0010780-72.2025.8.26.0050
Pena de Multa;
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0010780-72.2025.8.26.0050
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002057-
Assunto: Pena de Multa;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Saulo Dutra de Oliveira (OAB: *** Saulo Dutra de Oliveira (OAB: 265938/SP) (Defensor Público);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010780-72.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Rodrigo de Souza Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Bruno Damasco dos Santos Silva (OAB: BD/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Est ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ado de São Paulo
0002057-12.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002057-
12.2025.8.26.0520; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Cristiano Silva Borges Oliveira; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Saulo Dutra de Oliveira (OAB: 265938/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002093-54.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002093-
54.2025.8.26.0520; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Jean Carlo Manoel; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001583-95.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0001583-95.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
Kaíque Cossolin Breno; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Emmy Pereira
Otani (OAB: 337973/SP) (Defensor Público)
0006361-11.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006361-11.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Edezio Santos Freitas; Advogada: Brenda de Paula
Lombardi (OAB: 420495/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010723-54.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0010723-54.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: David Washington Soares; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Bruno Vinicius Stoppa Carvalho (OAB: 320632/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006449-49.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006449-49.2025.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: THIAGO SANTOS LUCIANO; Advogado: Tiago
Henrique Soares de Oliveira (OAB: 439945/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010911-47.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0010911-47.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Jonathan Felipe dos Santos Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Natalia Batagim de Carvalho (OAB: 394498/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0006478-02.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006478-02.2025.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: ALVARO APARECIDO ANNIBAL; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Flavia Stringari Machado (OAB: F/ST) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0006480-69.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006480-69.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Douglas Augusto Cirineu; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Flavia Stringari Machado (OAB: F/ST) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1033382-45.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 1033382-45.2022.8.26.0050; Assunto: Pena
de Multa; Agravante: Ricardo Guedes dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogada: Cinthya Delaine de Melo Sousa Cunha (OAB: 187349/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0000398-86.2025.8.26.0028; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Aparecida; Vara: 1ª Vara;
Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000398-86.2025.8.26.0028; Assunto: Pena de Multa; Agravante: Luan Augusto
de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Danilo Caetano Silvestre
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010780-72.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Rodrigo de Souza Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Bruno Damasco dos Santos Silva (OAB: BD/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Est ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ado de São Paulo
0002057-12.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002057-
12.2025.8.26.0520; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Cristiano Silva Borges Oliveira; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Saulo Dutra de Oliveira (OAB: 265938/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002093-54.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002093-
54.2025.8.26.0520; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Jean Carlo Manoel; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001583-95.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0001583-95.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
Kaíque Cossolin Breno; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Emmy Pereira
Otani (OAB: 337973/SP) (Defensor Público)
0006361-11.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006361-11.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Edezio Santos Freitas; Advogada: Brenda de Paula
Lombardi (OAB: 420495/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010723-54.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0010723-54.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: David Washington Soares; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Bruno Vinicius Stoppa Carvalho (OAB: 320632/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006449-49.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006449-49.2025.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: THIAGO SANTOS LUCIANO; Advogado: Tiago
Henrique Soares de Oliveira (OAB: 439945/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010911-47.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0010911-47.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Jonathan Felipe dos Santos Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Natalia Batagim de Carvalho (OAB: 394498/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0006478-02.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006478-02.2025.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: ALVARO APARECIDO ANNIBAL; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Flavia Stringari Machado (OAB: F/ST) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0006480-69.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006480-69.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Douglas Augusto Cirineu; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Flavia Stringari Machado (OAB: F/ST) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1033382-45.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 1033382-45.2022.8.26.0050; Assunto: Pena
de Multa; Agravante: Ricardo Guedes dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogada: Cinthya Delaine de Melo Sousa Cunha (OAB: 187349/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0000398-86.2025.8.26.0028; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Aparecida; Vara: 1ª Vara;
Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000398-86.2025.8.26.0028; Assunto: Pena de Multa; Agravante: Luan Augusto
de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Danilo Caetano Silvestre
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º