Processo ativo
1006513-46.2024.8.26.0609
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Identificação
Nº Processo: 1006513-46.2024.8.26.0609
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Saulo Lugon Moulin Lima (OAB: 430747/SP); Recorrido: Ed *** Saulo Lugon Moulin Lima (OAB: 430747/SP); Recorrido: Edimon Teixeira Pereira; Advogado: Priscila Aparecida de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1006513-46.2024.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1006513-46.2024.8.26.0609; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Prefeitura do M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. unicipio de Taboão da
Serra; Advogado: Saulo Lugon Moulin Lima (OAB: 430747/SP); Recorrido: Edimon Teixeira Pereira; Advogado: Priscila Aparecida de
Oliveira Lachi (OAB: 293914/SP); Advogado: Cesar Augusto Rodrigues Cerdeira (OAB: 182245/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006561-37.2024.8.26.0663; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Votorantim; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1006561-37.2024.8.26.0663; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Elaine Aparecida da Silva Faria;
Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007118-98.2024.8.26.0024; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Andradina; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1007118-98.2024.8.26.0024; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Andre Luis Gubolin; Advogado: Miguel Angelo Micas (OAB:
181438/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007258-54.2024.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1007258-54.2024.8.26.0438; Revisão; Recorrente: Daniel Evangelista; Advogada: Patricia Martines Evangelista de
Souza (OAB: 379239/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007293-35.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007293-
35.2024.8.26.0625; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Luis Fernando Cardoso;
Advogada: Cristiane Aparecida Leandro (OAB: 262599/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008564-17.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008564-17.2025.8.26.0602; Descontos Indevidos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Renato Augusto de Moraes Jacob; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1009096-74.2023.8.26.0597; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sertãozinho; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1009096-74.2023.8.26.0597; Equivalência salarial; Recorrente: João Marcos Rodrigues; Advogado:
Domingos Tobias Vieira Júnior (OAB: 200076/SP); Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho - Sertprev; Advogado:
Carlos Eduardo Zamoner (OAB: 269608/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009411-97.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009411-97.2025.8.26.0576; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Karina Lorenzoni Matiolli; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB:
358141/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1009959-25.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1009959-25.2025.8.26.0576; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São
Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Silvia Cristina da Silva Paulo; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1006513-46.2024.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1006513-46.2024.8.26.0609; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Prefeitura do M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. unicipio de Taboão da
Serra; Advogado: Saulo Lugon Moulin Lima (OAB: 430747/SP); Recorrido: Edimon Teixeira Pereira; Advogado: Priscila Aparecida de
Oliveira Lachi (OAB: 293914/SP); Advogado: Cesar Augusto Rodrigues Cerdeira (OAB: 182245/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006561-37.2024.8.26.0663; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Votorantim; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1006561-37.2024.8.26.0663; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Elaine Aparecida da Silva Faria;
Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007118-98.2024.8.26.0024; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Andradina; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1007118-98.2024.8.26.0024; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Andre Luis Gubolin; Advogado: Miguel Angelo Micas (OAB:
181438/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007258-54.2024.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1007258-54.2024.8.26.0438; Revisão; Recorrente: Daniel Evangelista; Advogada: Patricia Martines Evangelista de
Souza (OAB: 379239/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007293-35.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007293-
35.2024.8.26.0625; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Luis Fernando Cardoso;
Advogada: Cristiane Aparecida Leandro (OAB: 262599/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008564-17.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008564-17.2025.8.26.0602; Descontos Indevidos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Renato Augusto de Moraes Jacob; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1009096-74.2023.8.26.0597; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sertãozinho; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1009096-74.2023.8.26.0597; Equivalência salarial; Recorrente: João Marcos Rodrigues; Advogado:
Domingos Tobias Vieira Júnior (OAB: 200076/SP); Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho - Sertprev; Advogado:
Carlos Eduardo Zamoner (OAB: 269608/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009411-97.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009411-97.2025.8.26.0576; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Karina Lorenzoni Matiolli; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB:
358141/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1009959-25.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1009959-25.2025.8.26.0576; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São
Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Silvia Cristina da Silva Paulo; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º