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SAVIO EDMAR DE ALMEIDA; Advogada: Julia Roberta de Castro Rocha
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Identificação
Nº Processo: 0000926-95.2024.8.26.0274
Vara: Criminal; Agravo de Execução Penal; 0001197-91.2025.8.26.0073; Regressão de
Partes e Advogados
Apelado: SAVIO EDMAR DE ALMEIDA; Advogada *** SAVIO EDMAR DE ALMEIDA; Advogada: Julia Roberta de Castro Rocha
Advogados e OAB
Advogado: Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/SP *** Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/SP) (Defensor Público); Def. Público:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Agravante: Emerson Oliveira dos Reis; Advogado: Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000926-95.2024.8.26.0274; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO
MARANZANO; Foro de Itápolis; 1ª Vara; Agravo de Execução Penal; 0000926-95.2024.8.26.0274; Pena de Multa; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Flávio Alves da Silva; Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB:
269293/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000965-26.2025.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EDISON
BRANDÃO; Foro de Guaratinguetá; 2ª Vara; Agravo de Execução Penal; 0000965-26.2025.8.26.0220; Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: SAVIO EDMAR DE ALMEIDA; Advogada: Julia Roberta de Castro Rocha
Almeida (OAB: 425293/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0000995-67.2025.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 4ª Câmara de Direito Criminal;
CAMILO LÉLLIS; Araçatuba/DEECRIM UR2; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal;
0000995-67.2025.8.26.0509; Falta Grave; Agravante: Eduardo Oliveira da Silva; Advogado: Antonio Carlos Tavares Moreira
(OAB: 380776/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001035-49.2025.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 5ª Câmara de Direito Criminal; CLAUDIA
FONSECA FANUCCHI; Araçatuba/DEECRIM UR2; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução
Penal; 0001035-49.2025.8.26.0509; Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Sebastiao Alves Vital; Advogada:
Rafaela Comunale Aleixo (OAB: 307975/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001197-91.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 4ª Câmara de Direito Criminal;
EUVALDO CHAIB; Foro de Avaré; 1ª Vara Criminal; Agravo de Execução Penal; 0001197-91.2025.8.26.0073; Regressão de
Regime; Agravante: Wellington Camilo de Lima; Advogada: Gabriela Raymundo Carneiro (OAB: GRC/DP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0001297-39.2022.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 5ª Câmara de Direito Criminal; CLAUDIA
FONSECA FANUCCHI; Foro de Santos; Vara do Júri/Execuções; Agravo de Execução Penal; 0001297-39.2022.8.26.0562;
Extinção da Punibilidade; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Italo Oliveira Oliveira; Advogado:
Filipe Dias Rodrigues (OAB: 148228/RJ) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
0001374-72.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY
LOURENÇO RUIZ COSTA; São José dos Campos/DEECRIM UR9; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu;
Agravo de Execução Penal; 0001374-72.2025.8.26.0520; Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Agravada: Miriam Cristiane Senche de Zacarias; Advogada: Isadora Amêndola (OAB: 376081/SP); Advogada:
Luciana Cristina Nogueira Paggi (OAB: 335471/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001526-07.2025.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal;
FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA; Foro de São Vicente; Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0001526-
07.2025.8.26.0590; Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Erik Felix Silva;
Advogado: Mario Rossi Vale (OAB: 322847/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001583-95.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Agravante: Emerson Oliveira dos Reis; Advogado: Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000926-95.2024.8.26.0274; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO
MARANZANO; Foro de Itápolis; 1ª Vara; Agravo de Execução Penal; 0000926-95.2024.8.26.0274; Pena de Multa; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Flávio Alves da Silva; Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB:
269293/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000965-26.2025.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EDISON
BRANDÃO; Foro de Guaratinguetá; 2ª Vara; Agravo de Execução Penal; 0000965-26.2025.8.26.0220; Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: SAVIO EDMAR DE ALMEIDA; Advogada: Julia Roberta de Castro Rocha
Almeida (OAB: 425293/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0000995-67.2025.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 4ª Câmara de Direito Criminal;
CAMILO LÉLLIS; Araçatuba/DEECRIM UR2; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal;
0000995-67.2025.8.26.0509; Falta Grave; Agravante: Eduardo Oliveira da Silva; Advogado: Antonio Carlos Tavares Moreira
(OAB: 380776/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001035-49.2025.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 5ª Câmara de Direito Criminal; CLAUDIA
FONSECA FANUCCHI; Araçatuba/DEECRIM UR2; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução
Penal; 0001035-49.2025.8.26.0509; Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Sebastiao Alves Vital; Advogada:
Rafaela Comunale Aleixo (OAB: 307975/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001197-91.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 4ª Câmara de Direito Criminal;
EUVALDO CHAIB; Foro de Avaré; 1ª Vara Criminal; Agravo de Execução Penal; 0001197-91.2025.8.26.0073; Regressão de
Regime; Agravante: Wellington Camilo de Lima; Advogada: Gabriela Raymundo Carneiro (OAB: GRC/DP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0001297-39.2022.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 5ª Câmara de Direito Criminal; CLAUDIA
FONSECA FANUCCHI; Foro de Santos; Vara do Júri/Execuções; Agravo de Execução Penal; 0001297-39.2022.8.26.0562;
Extinção da Punibilidade; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Italo Oliveira Oliveira; Advogado:
Filipe Dias Rodrigues (OAB: 148228/RJ) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
0001374-72.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY
LOURENÇO RUIZ COSTA; São José dos Campos/DEECRIM UR9; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu;
Agravo de Execução Penal; 0001374-72.2025.8.26.0520; Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Agravada: Miriam Cristiane Senche de Zacarias; Advogada: Isadora Amêndola (OAB: 376081/SP); Advogada:
Luciana Cristina Nogueira Paggi (OAB: 335471/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001526-07.2025.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal;
FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA; Foro de São Vicente; Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0001526-
07.2025.8.26.0590; Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Erik Felix Silva;
Advogado: Mario Rossi Vale (OAB: 322847/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001583-95.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º