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Savioli Comércio de Frutas
Planos de saúde; Apelante: Amil Assistência
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Identificação
Nº Processo: 1003912-66.2024.8.26.0286
Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Planos de saúde; Apelante: Amil Assistência
Partes e Advogados
Apelado: Savioli Comér *** Savioli Comércio de Frutas
Advogados e OAB
Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386 *** Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Advogado: Glauco Gomes Madureira
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1003912-66.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003912-66.2024.8.26.0286; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Amil Assistênci ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a
Médica Internacional S/A; Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Advogado: Glauco Gomes Madureira
(OAB: 188483/SP); Advogada: Patricia Antero Fernandes Bastos (OAB: 319359/SP); Apelado: Savioli Comércio de Frutas
Ltda.; Advogado: Marcelo Donizete Angella (OAB: 283774/SP); Advogada: Raquel de Almeida Lima Angella (OAB: 421375/
SP); Advogado: Fabio Luiz Angella (OAB: 286131/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1032767-71.2022.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 12ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032767-71.2022.8.26.0562; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/
SP); Apelado: Sergio Reis da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Tágide Cangiano de Souza (OAB: 296569/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1003845-87.2023.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003845-87.2023.8.26.0011; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Sul América
Companhia de Seguro Saúde S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelado: Mcs Markup Assessoria Empresarial
Ltda e outro; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012376-02.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012376-02.2024.8.26.0344; Assunto: Associação; Apelante: Cebap – Centro de
Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Apelada: Clarice Kiyoe
Sadamatsu; Advogada: Cinthia dos Santos Vasconcelos (OAB: 426790/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002973-14.2024.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002973-14.2024.8.26.0407; Assunto: Associação; Apelante: Jose Rossateli; Advogado:
Clodoaldo Aparecido Ferreira (OAB: 265265/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos
- Ambec; Advogado: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1049461-44.2020.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1049461-44.2020.8.26.0576; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Anderson
Ricardo da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Raphael Issa (OAB: 392141/SP); Apelado: Parque Rio Paraná Incorporações Ltda;
Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003243-78.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araras; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003243-78.2024.8.26.0038; Assunto: Exoneração; Apelante: C. R. dos S. (Justiça
Gratuita); Advogado: Jackson de Jesus (OAB: 251464/SP); Apelado: C. P. dos S. (Justiça Gratuita); Advogada: Alessandra
Lopes de Moraes Petruz (OAB: 391826/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003296-59.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araras; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003296-59.2024.8.26.0038; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Apelante: V.
V. das N. (Justiça Gratuita); Advogado: Francisco Rafael Ferreira (OAB: 203445/SP); Apelada: M. A. V.; Advogado: Remilton
Mussarelli (OAB: 30180/SP); Advogada: Maria Júlia Storolli (OAB: 479121/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1003912-66.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003912-66.2024.8.26.0286; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Amil Assistênci ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a
Médica Internacional S/A; Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Advogado: Glauco Gomes Madureira
(OAB: 188483/SP); Advogada: Patricia Antero Fernandes Bastos (OAB: 319359/SP); Apelado: Savioli Comércio de Frutas
Ltda.; Advogado: Marcelo Donizete Angella (OAB: 283774/SP); Advogada: Raquel de Almeida Lima Angella (OAB: 421375/
SP); Advogado: Fabio Luiz Angella (OAB: 286131/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1032767-71.2022.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 12ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032767-71.2022.8.26.0562; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/
SP); Apelado: Sergio Reis da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Tágide Cangiano de Souza (OAB: 296569/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1003845-87.2023.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003845-87.2023.8.26.0011; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Sul América
Companhia de Seguro Saúde S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelado: Mcs Markup Assessoria Empresarial
Ltda e outro; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012376-02.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012376-02.2024.8.26.0344; Assunto: Associação; Apelante: Cebap – Centro de
Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Apelada: Clarice Kiyoe
Sadamatsu; Advogada: Cinthia dos Santos Vasconcelos (OAB: 426790/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002973-14.2024.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002973-14.2024.8.26.0407; Assunto: Associação; Apelante: Jose Rossateli; Advogado:
Clodoaldo Aparecido Ferreira (OAB: 265265/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos
- Ambec; Advogado: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1049461-44.2020.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1049461-44.2020.8.26.0576; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Anderson
Ricardo da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Raphael Issa (OAB: 392141/SP); Apelado: Parque Rio Paraná Incorporações Ltda;
Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003243-78.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araras; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003243-78.2024.8.26.0038; Assunto: Exoneração; Apelante: C. R. dos S. (Justiça
Gratuita); Advogado: Jackson de Jesus (OAB: 251464/SP); Apelado: C. P. dos S. (Justiça Gratuita); Advogada: Alessandra
Lopes de Moraes Petruz (OAB: 391826/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003296-59.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araras; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003296-59.2024.8.26.0038; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Apelante: V.
V. das N. (Justiça Gratuita); Advogado: Francisco Rafael Ferreira (OAB: 203445/SP); Apelada: M. A. V.; Advogado: Remilton
Mussarelli (OAB: 30180/SP); Advogada: Maria Júlia Storolli (OAB: 479121/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º