se deseja ajuizar a ação no Juizado Especial do

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
pode ser facilmente providenciado através de consulta no Registrato, disponível de forma gratuita no site do Banco Central do
Brasil. Atente-se o advogado da parte que poderá incluir tais documentos de forma sigilosa no momento do peticionamento,
resguardando a privacidade de seu cliente. Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento do benefício. In ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. time-se. - ADV:
LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 25069/DF)
Processo 1011550-92.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - João Dicker Quitino dos
Santos - - Manuela Ventura Veado Campolina de Sá - Vistos. Nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, concedo
o prazo de quinze dias para que os autores complementem o pagamento das custas e despesas de ingresso, sob pena de
cancelamento da distribuição. Anoto que as custas e despesas de ingresso englobam a taxa judiciária (1,5% do valor da causa
para processos de conhecimento e 2% do valor da causa ou do crédito exequendo para ações de execução de título extrajudicial
ou cumprimentos de sentença, respectivamente, observado sempre o valor mínimo de cinco UFESP) e as despesas de citação
(R$ 32,75 por carta a ser expedida em caso de citação postal ou R$ 111,06 por diligência do oficial de justiça em caso de citação
por mandado). Intime-se. - ADV: GUSTAVO DAGA (OAB 38531/CE), GUSTAVO DAGA (OAB 38531/CE)
Processo 1011571-68.2025.8.26.0003 - Monitória - Pagamento - Ubiratan Fumega - Vistos. Considerando o endereçamento
da petição inicial e a ausência de recolhimento de custas, esclareça o autor se deseja ajuizar a ação no Juizado Especial do
Foro Regional de Jabaquara ou nesta Vara comum. Intime-se. - ADV: ANDRE GOMES RODRIGUES DE FREITAS (OAB 362013/
SP)
Processo 1011580-30.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Moises da Silva - Diante das
especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado 35 da ENFAM: “Além das situações
em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a
previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se a
parte ré por meio de citação eletrônica, na forma regulamentada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para contestar o feito
no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática
apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a
íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos
artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. - ADV: DANIEL JONE ARAGÃO
RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE)
Processo 1011627-48.2018.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - S.A.C.S.S. - T.W.C.T.E. - Vistos.
Indefiro. A informação é pública e a parte interessada pode a obter de forma extrajudicial independentemente de intervenção
judicial. Ressalto que o simples fato de a parte ser beneficiária da justiça gratuita não altera esta conclusão, pois a isenção de
custas se estende às serventias extrajudiciais, que, portanto, deverão prestar o serviço independentemente de emolumentos
quando provocadas pelo interessado. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1011633-11.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Consignação de Chaves - Itaú Unibanco S.A. -
Esclareça, o autor, o ajuizamento da demanda neste Foro Regional do Jabaquara, considerando que o réu tem domicílio em
área sujeita à competência do Foro Central e o imóvel objeto da lide se situa em área sujeita à competência do Foro Regional
de Santo Amaro: - ADV: RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP)
Processo 1011911-56.2018.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.P.I.V.P.A.S.V.P.A.P.
- C.E.J.S. e outros - Vistos Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico, em favor do exequente, do valor
penhorado pelo sisbajud , observando-se o formulário juntado de fls. 512. No mais, se não houver manifestação, aguarde-se,
desde logo, provocação no arquivo, permanecendo suspensa a execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC, fazendo-
se as anotações pertinentes. Intime-se. - ADV: JOSE BATISTA FERREIRA DE AGUILAR (OAB 111297/SP), JORGE ANDRE
RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)
Processo 1012311-36.2019.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos
Fls. 356/358: ciência da decisão do 2º Grau que recebeu o recurso no efeito devolutivo. Intime-se. - ADV: TIAGO JOHNSON
CENTENO ANTOLINI (OAB 254684/SP)
Processo 1012327-14.2024.8.26.0003 - Monitória - Espécies de Contratos - Cristiano Reis - Ciência do(s) resultado(s) da(s)
pesquisa(s) de endereço acostada nos autos, devendo o(s) requerente(s)/exequente(s) manifestar-se/manifestarem-se em
termos de prosseguimento. - ADV: ALEXANDRE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB 385630/SP), JURACI DOS SANTOS (OAB
512986/SP)
Processo 1012970-79.2018.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Irene Oliveira
da Silva - Hynove - Odontologia São Paulo LTDA - - Davi Francisco da Silva Neto - Fls. 72/73: anote-se o advogado constituído
para futuras publicações. Dê-se ciência à Defensoria Pública. No mais, se não houver manifestação, aguarde-se, desde logo,
provocação no arquivo, permanecendo suspensa a execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC, fazendo-se as anotações
pertinentes. Intime-se. - ADV: FABIO PETRONIO TEIXEIRA (OAB 320433/SP), CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA BRANCO
(OAB 211907/SP), MARIA SCHAEFER GOIS (OAB 495281/SP), ADOLFO LUIS DE SOUZA GOIS (OAB 22165/PR), SIMONE
APARECIDA SOUZA CIRIACO (OAB 280698/SP)
Processo 1012999-56.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Bruna Aparecida
Bandeira da Silva - TIM S A - Vistos. Declaro satisfeita a obrigação (CPC, arts. 924, inc. II, e 925). Consistindo a manifestação das
partes em ato incompatível com a vontade de recorrer, expeça-se desde logo eventual mandado de levantamento, observando-
se o formulário de fls. 232. Sem custas finais,uma vez que não se iniciaram os atos expropriatórios (cumprimento de sentença).
Certificado o trânsito em julgado, comunique-se e arquive-se com baixa, observadas as cautelas legais. P.R.I. - ADV: ULIANNE
ARRUDA LONGO (OAB 485442/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)
Processo 1013177-68.2024.8.26.0003 - Consignatória de Aluguéis - Locação de Imóvel - Ivanildo Aparecido Silva - Alberto
Calçada - - Nova Mobile Imóveis Ltda - - Ana Maria Pires - Providenciem os réus a juntada de formulário para solicitação
de MLE disponível no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas), devendo
constar no mesmo o titular e o CPF/CNPJ da conta de destino. - ADV: RUTH HIDALGO PESTANA (OAB 351317/SP), CESAR
AUGUSTO COELHO NOGUEIRA MACHADO (OAB 448739/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), VICTOR
RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
Processo 1013316-20.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco RCI Brasil S.A -
Vistos Reporto-me a sentença de fls. 88. Arquivem-se com baixa. Intime-se. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB
94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1013431-41.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Associação Protetora de
Veículos Automotores Proauto - Valdinei Brito Damasceno e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º