0041000-74.2008.5.21.0006

4136/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 5
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Janeiro de 2025
presente despacho a força e validade de ALVARÁ JUDICIAL, 010.629.264-12
pelo que, mediante a apresentação de cópia deste, determino à ADVOGADO:CARLOS ANTÔNIO DA SILVA – OAB/RN 1655
Caixa Econômica Federal, os depósitos recursais em RECLAMADA:RHESUS APOIO LTDA. (FALIDA) – CNPJ
08/12/2010, no valor de R$11.779,02(onze mil setecentos e 04.229.544/0001-80
setenta reais e dois centavos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ), à fl.287, com código da empresa ADVOGADO:CECÍLIA DE ARAÚJO CAMPOS – OAB/RN 5914
9951201166705 e código do empregado 277, bem como o valor de
R$5.889,51(cinco mil oitocentos e oitenta e nove reais e Projeto de tratamento dos depósitos judiciais, vinculados a
cinquenta e um centavos) à fl.309, com código da empresa processos arquivados definitivamente. ATO CONJUNTO
9951201166705 e código do empregado 358, mais correções TST.CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019. Provimento TRT CR nº 04/2019.
legais, correspondente a 100,00% (cem por cento) do total (DIMON)
devidamente atualizado, para a Conta poupança 510112795-3
havida no Banco do Brasil, Agência 2874-6, de titularidade de Vistos etc.
KALINA NÓBREGA DANTAS CPF 807.410.704-30. 1. Nos termos do ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.CGJT Nº
8. A Agência Bancária deverá, em 05 (cinco) dias, comprovar o 01/2019 e do Provimento TRT CR nº 04/2019, que dispõem sobre o
cumprimento desta Determinação Judicial, para fins de lançamentos tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados
estatísticos. definitivamente, bem como do ATO TRT21/GP n.º 129/2019 que
9. Após a devida comprovação e inexistindo qualquer pendência a trata das atribuições da Divisão de Monitoramento e Apoio à
ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO DEFINITIVO, já com Primeira Instância (DIMON), este órgão procedeu à identificação do
a consideração de que não há mais depósitos com valores presente feito, a partir dos relatórios gerenciais de depósitos
disponíveis vinculados ao presente feito (Recomendação TRT CR judiciais, fornecidos pelas instituições financeiras federais, com a
nº 01/2019). finalidade de deliberar sobre a destinação dos depósitos judiciais
10. Grave-se o presente despacho no Sistema Informatizado de ainda pendentes de liberação, em favor das partes processuais.
Depósitos Judiciais, que já dispõe da funcionalidade de arquivo da 2. Nesse propósito, restou localizado na CAIXA ECONÔMICA
decisão de tratamento, de modo a preservar a memória da atuação FEDERAL, o depósito judicial de n.º 032230000041108053, na
desta Divisão, em caso de necessidade de superveniente consulta à CONTA:042/04855088-6, AGÊNCIA 2230, com valor de
destinação dos valores então existentes nas contas tratadas. R$6.984,12 (seis mil e novecentos e oitenta e quatro reais e
11. Publique-se no DJe-JT. doze centavos), a teor da fl.275 e 297, havido em 05/08/2011,
oriundo de bloqueio judicial, pendente de levantamento.
Natal-RN, 12 de novembro de 2024. 2.1. Registre-se, por oportuno, que a demandada RHESUS APOIO
LTDA – CNPJ 04.299.544/0001-80 é titular só saldo sobejante
supra mencionado, ao ser consultado o site da receita federal em 24
de setembro de 2024, verificou-se que a reclamada se encontra
MICHAEL WEGNER KNABBEN com o CNPJ BAIXADO.
Juiz do Trabalho Coordenador do Projeto 3. Registro, por oportuno, que em face da Certidão de Ações
(ATO TRT GP nº 076/2021) Trabalhistas emitida por este Regional e respectiva consulta (SAP1
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ e PJE), realizada em 12/08/2024, verificou-se a existência de
JUDICIAL/OFÍCIO JUDICIAL
processos pendentes de adimplemento em desfavor da demandada
Processo Nº RT-0041000-74.2008.5.21.0006
Reclamada RHESUS APOIO LTDA (FALIDA) supracitada. In casu, trata-se da ATOrd 0021500-
Advogada Cecília de Araújo Campos(OAB: 46.2004.5.21.0011 (Primeira Vara do Trabalho de Mossoró-RN
5914/RN)
Pje), com execução em andamento.
Intimado(s)/Citado(s): 3.1 Face ao e-mail enviado à 1ª Vara do Trabalho de Mossoro em
- RHESUS APOIO LTDA (FALIDA)
24/09/2024, houve reposta, em 25/09/2024, requerendo o valor
sobejante supracitado para o processo de n.° 0021500-
RT 0041000-74.2008.5.21.0006 (Primeira Vara do Trabalho de
46.2004.5.21.0011.
Natal/RN - Processo Físico)
4. Infere-se que o presente caso expõe uma situação processual
que o ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019 (art. 1º) e
RECLAMANTE:MARIA EUNICE DE MEDEIROS DINIS - CPF
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